Por maço de Kent que oculta advertência e componentes do produto, Saúde exige multa de 16 milhões de pesos para empresa Chiletabacos.

Kent Silver 4 Limited Edition: a venda neste tipo de embalagem é irresponsável e fere as cláusulas de normativa, diz o seremi Mauricio Osório. Foto: Elvis González

Mal-estar existe entre as autoridades do setor pela atitude das tabaqueiras de tentar burlar a legislação vigente. Apesar de o Ministério da Saúde avaliar mudanças na lei, a indústria nega que se cometa uma infração.

Ermy Araya (La Nación) Terça-feira, 30 de Janeiro de 2.007

Mais de 16 milhões de pesos em multa poderá custar à Chiletabacos a idéia de usar um maço de cigarros duplo que esconde o rosto de dom Miguel, ao infringir a nova Lei do Tabaco.

O novo formato de “Kent-silver 4 limited edition” é de igual tamanho dos tradicionais com 20 cigarros, porém, se abre como um livro, deixando duas metades sem a advertência e os componentes do produto.

Segundo explicou Mauricio Osório, do seremi Metropolitano (secretaria ministerial de habitação e urbanismo), lançar a venda de um maço de cigarros deste tipo não é somente irresponsabilidade, também fere as cláusulas chaves da normativa: “A cláusula 6 é clara ao sinalar que a advertência deverá figurar nas duas faces principais e ocupar 50% de cada uma delas. Isso não ocorre neste caso, pois a embalagem se divide em duas e em seu interior existe publicidade de Kent”, explicou.

Outro aspecto que fere a cláusula 9 da Lei do Tabaco: “As embalagens de cigarros deverão expressar clara e visivelmente em uma das faces laterais, os principais componentes deste produto, o que não foi cumprido”, aponta Donoso.

“As fabricantes de cigarros são empresas que lucram e querem seguir lucrando. Nosso trabalho é resguardar a saúde das pessoas, portanto estaremos monitorando estas infrações, mas são os juízes que devem multar e confiscar o produto”, advertiu.

Para evitar qualquer subterfúgio da indústria tabaqueira, o Ministério da Saúde está trabalhando com o departamento jurídico para avaliar se é necessário introduzir modificações à norma vigente.

“Às vezes pode ser necessário melhorar alguns aspectos da lei para evitar más interpretações no futuro, porém, neste caso se está violando a iniciativa”, diz Donoso.

Mais enfática foi a ministra da Saúde, María Soledad Barria, que qualificou de “lamentável” a atuação de Chiletabacos. “Não é possível que uma lei que tenha contado com tanta cooperação da comunidade, seja burlada em seu espírito”, disse.

Cumpre com a Lei

“A edição limitada de Kent, cumpre estritamente tanto com o texto da lei, como com o espírito da mesma, é comercializada informando sobre os riscos associados ao consumo do tabaco nas duas faces principais da embalagem”, repetiu a empresa Chiletabacos.

Através de um comunicado de imprensa, a firma negou qualquer má intenção frente ao tema, recordando que “este mesmo formato já tem sido comercializado nas mesmas condições em mercados altamente regulados, como a União Européia, Estados Unidos, Canadá e África do Sul, entre outros”.

Ao mesmo tempo asseguramos nossa colaboração mais além do que a própria normativa exige. “Capacitamos nossos clientes e consumidores com ênfase em não vender a menores de idade, implementamos a cláusula de advertência em nossos produtos e retiramos antecipadamente toda nossa publicidade em vias públicas”, informou Chiletabacos.

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