sexta-feira, março 19, 2010

INDENIZAÇÕES POR DOENÇAS CAUSADAS POR CIGARROS PRESCREVEM EM 5 ANOS

Contagem do prazo inicia a partir do conhecimento do dano à saúde e da sua autoria

17 de março de 2010 | 11h 17

Agência Brasil

A partir de agora, indenizações por doenças decorrentes do tabagismo prescreverão em cinco anos a contar do conhecimento do dano e de sua autoria. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 16, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada no caso de um consumidor de 62 anos de idade, que começou a fumar aos 15 anos e pedia indenização à fabricante brasileira de cigarros Souza Cruz por danos morais e materiais por ter desenvolvido doenças decorrentes do tabagismo.

Segundo o consumidor, a publicidade abusiva e enganosa por parte da Souza Cruz incentivou o seu consumo sem esclarecimentos quanto ao potencial viciante da nicotina e quanto aos possíveis danos causados à saúde dos usuários da droga.

A causa foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que se baseou no diagnóstico médico de que o autor da ação deveria parar de fumar em 1994 e conclui que a ação indenizatória prescreveria em 20 anos.

A fabricante de cigarros recorreu ao STJ com a alegação de que a decisão violava vários artigos do Código de Processo Civil e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para o relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves, o prejuízo físico experimentado pelo consumidor, decorrente dos "vícios de segurança e de informação" - má orientação e riscos de utilização do produto - é regulado pelo CDC, o qual, prevê no Artigo 27, que "prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e da sua autoria".

Em seu voto, Fernando Gonçalves disse que o autor foi avisado que deveria parar de fumar em 1994, sob pena de morte prematura. "É desta data que deve se iniciar a contagem do prazo, pois nesse momento já foi verificada a existência de problemas causados pelo uso do cigarro".

Como a ação foi proposta em 2000, o Tribunal, por maioria, acolheu o recurso da Souza Cruz, reconheceu a prescrição e extinguiu o processo.

http://www.estadao.com.br

quinta-feira, março 18, 2010

Japan Tobacco Inc. anuncia lançamento de um novo produto de tabaco sem fumaça.

Japan Tobacco anunciou em 17 de março o lançamento de um novo produto "smokeless", com vendas iniciando-se exclusivamente em Tóquio, em meados de maio de 2010. Trata-se de "Zerostyle Mint", um novo estilo de produto de tabaco (snus), que não precisa ser aceso e, portanto, não produz fumaça. Semelhante a um cigarro regular, é o primeiro deste tipo entre os produtos de tabaco no mundo, com um cartucho substituível contendo folhas de tabaco, equipado com um bocal cônico e uma tampa removível.

Fontes:
iStockAnalyst.com
JT International (JTI) (Japan Tobacco)
Japan Tobacco procura expandir produção para a Índia

17 de Março de 2010 (Bloomberg) - Japan Tobacco Inc., a terceira maior fabricante de cigarros do mundo, pretende expandir sua produção na Índia, enquanto suas taxas de crescimento estão em declínio no mercado japonês.

A companhia tem esperado a aprovação do governo para fazer investimentos adicionais na Índia desde junho de 2008, disse o vice-presidente executivo Masakazu Shimizu em uma entrevista em Tóquio, na terça-feira. "É para expandir a produção e as vendas a nível local", disse ele, recusando-se a fornecer detalhes ou o montante do investimento previsto.

A fabricante dos cigarros Mild Seven está impulsionando suas vendas para o exterior, decorrentes do declínio da taxa de fumantes e dos altos impostos que sufocam a demanda em seu mercado doméstico. A Índia tem cerca de 120 milhões de fumantes, mais de quatro vezes o número no Japão.

"Nossa expansão tem sido adiada porque há dois lados na política indiana: um que quer promover o investimento estrangeiro e o outro que quer controlá-lo", disse Shimizu.

A Índia pode proibir os investimentos diretos de estrangeiros em empresas de tabaco, disse o Economic Times em sua edição de 18 de fevereiro, citando funcionários do governo não identificados.

Japan Tobacco quer aumentar sua participação na JT International India Private Ltd. de 50% para 74%, segundo informou a empresa.

O governo japonês aumentará em outubro os impostos para o tabaco pela primeira vez em quatro anos, tentando deseconrajar o tabagismo.

segunda-feira, março 15, 2010

ECLIPSE, por R.J.REYNOLDS TOBACCO CO.

11 de Março de 2010 - Um tribunal de Vermont (EUA) através do juiz Dennis Pearson decidiu que a gigante do tabaco R.J.Reynolds engajou-se em publicidade enganosa e induziu em erro sua marca de cigarros Eclipse ao promovê-la como de menor risco em comparação às marcas convencionais.

O caso foi saudado por um grupo nacional de luta contra o tabaco.

"Esta é uma grande decisão com implicações nacionais e, Vermont mais uma vez mostrou o caminho", disse o procurador-geral William H. Sorrell. "O Tribunal decidiu que as empresas não podem fazer alegações sobre os seus produtos a menos que tenham prova para apoiá-los", disse Sorrell. "Esta decisão mostra também que a indústria do tabaco tem de viver de acordo com as promessas que fizeram na resolução de 1998 (Master Settlement Agreement) entre 46 estados por todo o país."

RJR, a segunda maior fabricante de cigarros norte americana, uma unidade de Reynolds American, comercializou um cigarro não-tradicional, conhecido como Eclipse, através de propagandas impressas e anúncios na Internet entre 2000 e 2007. Em sua decisão, o juiz Pearson descobriu que os anúncios de RJR deram a impressão de que os cigarros Eclipse "reduziriam a chance dada a qualquer fumante de desenvolver o câncer", e que RJR não teve estudos científicos para apoiar essa pretensão. Ele também descobriu que a companhia sabia que os anúncios convenceriam os consumidores de que haveria benefícios para a saúde caso mudassem para Eclipse. As consequências para as violações da RJR serão determinadas em um momento posterior.

Eclipse ainda é produzido pela Reynolds e cigarros similares convencionais não foram bem sucedidos comercialmente.

Reynolds disse que vai estudar as opções de um recurso.


Fontes: The Wall Street Journal Interactive Edition / Vermont Office of the Attorney General / AP / Winston-Salem (NC) Journal

sábado, março 13, 2010

PMI e Imperial em cooperação no México

11 de Março de 2010 - Philip Morris International e Imperial Tobacco Group entraram em acordo de longo prazo para licenciar o fabrico e comercialização de marcas da Imperial no México.

Atualmente a Imperial importa e distribui suas marcas West e Davidoff no México, mas a partir de Maio, Philip Morris Mexico (PMM) vai fabricar West no país e adquirirá Davidoff da Commonwealth Brands, afiliada da Imperial.

A partir de Junho, PMM irá comercializar e distribuir ambas as marcas em todo o país.

"Estamos muito satisfeitos por ter concluído este acordo de licença com Imperial", disse Miroslaw Zielinski, presidente da PMI para a América Latina e Canadá.

"Este é um passo muito importante para a PMI, e estamos comprometidos em construir esta oportunidade no futuro."

"O acordo vai beneficiar ambas as empresas e permitirá à Philip Morris México complementar seu portfólio, adicionando duas marcas de qualidade, West e Davidoff, para a gama de produtos que oferece aos fumantes adultos."

Ao mesmo tempo, Graham Bolt, diretor regional da Imperial para as Américas, disse estar satisfeito com o acordo, permitindo o início de uma cooperação no México.

"Estamos confiantes de que as fortes capacidades de Philip Morris Mexico na fabricação e a força de sua ampla rede de distribuição continuarão a fornecer aos adultos fumantes em todo o país os produtos de alta qualidade Imperial que eles sempre esperam", disse ele.

"Estamos ansiosos para essa nova parceria, continuando a construir a nossa marca no México."


www.tobaccoreporter.com

segunda-feira, março 01, 2010

















Edição Comemorativa: L.A. Menthol Carnaval


Fevereiro de 2010