Justiça dos EUA ordena que indústria do fumo admita mentiras do passado
28/11 às 07h54 - Atualizada em 28/11 às 07h55

Agência Brasil

A juíza Gladys Kessler, da Corte do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, determinou que a indústria do cigarro financie uma campanha pública mostrando que, no passado, houve mentiras sobre os riscos do fumo. Os detalhes da campanha e os custos ainda não foram determinados, e as indústrias podem recorrer da decisão.

Segundo a juíza, os fabricantes de cigarros "deliberadamente enganaram o público norte-americano quanto aos efeitos do fumo à saúde" e "intencionalmente desenvolveram cigarros mais viciantes".

No próximo mês, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deve se reunir com os representantes das empresas  de tabaco para discutir a forma como serão executadas as instruções nos maços de cigarros, sites, nas emissoras de televisão e rádio, além dos jornais.

http://www.jb.com.br

Empresa cubano-brasileira produzirá cigarros "Plaza" em Cuba

O gerente de exportações da companhia, Ernesto Tabío, anunciou que em meados de 2013 deve começar a exportação do produto para o Brasil

http://exame.abril.com.br

26/11/2012 16:29

Havana - A empresa mista Brascuba S.A começará em breve a produção, em Cuba, dos cigarros da marca brasileira "Plaza", informou a imprensa cubana.

O gerente de exportações da companhia, Ernesto Tabío, anunciou que em meados de 2013 deve começar a exportação do produto para o Brasil, único receptor previsto até o momento, segundo a Agência de Informação Nacional cubana (AIN).

O cigarro produzido na ilha terá características semelhantes ao fabricado no Brasil, mas segundo o diretor, contará com o benefício de utilizar o tabaco cubano, considerado o melhor do mundo.

A companhia projeta um crescimento das vendas no mercado brasileiro para meados de 2013 com a exportação do cigarro "Plaza", que já representa uma marca forte no país.

Tabío afirmou que o volume de exportações aumentará paulatinamente, até chegar a cerca de 500 milhões de unidades em 2017, na mesma medida em que o produto ganhar espaço entre os consumidores brasileiros.

A Brascuba Cigarros S.A. nasceu em 1995 da associação da companhia Souza Cruz - líder de várias marcas de cigarros para o Brasil e de outras de exportação - com a cubana Uneta, hoje Tabacuba, do Ministério da Agricultura na ilha.

O copresidente da Brascuba, Abraham Maluff, declarou que a empresa executa uma estratégia de exportações para diversificar seus destinos de venda e elevar a competitividade em mercados de muita exigência como o mexicano, russo, japonês, indiano e brasileiro. 

ADITIVOS PROIBIDOS

CNI vai ao STF contra resolução sobre cigarros

10 de Novembro de 2012

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei federal que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por arrastamento, da resolução que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. Segundo a CNI, a Anvisa atua “numa cruzada de proibições de substâncias e produtos ao arrepio da Constituição e do Congresso Nacional”. A ADI foi distribuída à ministra Rosa Weber.

Para a entidade que representa a indústria brasileira, a parte final do inciso XV do artigo 7º da Lei federal 9.782/1999 está permitindo que a Anvisa utilize seu poder regulamentador para proibir, em caráter genérico e abstrato, a fabricação e a comercialização de produtos e insumos submetidos à fiscalização sanitária. A CNI afirma que a Anvisa não pode atuar como se tivesse “delegação legislativa em branco, isto é, desacompanhada de diretrizes ou parâmetros claros e obrigatórios”.

Exemplo dessa distorção, segundo a CNI, é a Resolução da Diretoria Colegiada 14/2012 da Anvisa, que proibiu a importação e a comercialização de cigarros que contenham “qualquer substância ou composto, que não seja tabaco ou água, utilizado no processamento das folhas de tabaco e do tabaco reconstituído, na fabricação e no acondicionamento de um produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo açúcares, adoçantes, edulcorantes, aromatizantes, flavorizantes e ameliorantes”.

A CNI argumenta que, embora a própria Anvisa tenha admitido que “a proibição de comercialização de cigarros com aroma e sabor teve o objetivo de diminuir a atratividade do produto para o público jovem”, a RDC 14/2012 proibiu aditivos de forma genérica, entendidos como qualquer substância ou composto que não seja tabaco ou água, e, com isso, implicou o banimento da produção e comercialização da quase totalidade dos cigarros vendidos licitamente no mercado brasileiro. A CNI argumenta que a atuação da Anvisa está violando os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da livre iniciativa.

Isso porque, segundo a confederação, mais de 98% dos cigarros vendidos no Brasil são do tipoamerican blend, produto de uma mistura de aditivos e diferentes tipos de fumo (combinação de folhas de tabaco tipo Burley, Oriental e Virgínia). “A rigor, proibir o uso de aditivos significa banir a comercialização do cigarro fabricado e consumido há muitas décadas no país. Não se trata apenas dos ditos cigarros com sabor: estes representam menos de 2% do mercado brasileiro de cigarros. O banimento de aditivos atinge, na verdade, mais de 98% da produção nacional que apresenta sabor de tabaco, com efeitos sistêmicos sobre toda a cadeia produtiva — a qual abarca desde produtores rurais, fornecedores de insumos, fabricantes, distribuidores, até os comerciantes que atuam em pontos de vendas”, diz a CNI.

http://www.conjur.com.br

Fotos do cigarro serão trocadas por outras fortes, diz diretor da Anvisa

Folhapress | 19h04 | 02.11.2012

Até maio do ano que vem, as fotos chocantes dos maços do cigarro devem ser trocadas por outras. A proposta, no entanto, é que as novas sejam tão fortes quanto as atuais, diz Agenor Álvares, diretor da área de tabaco da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"A ideia é você causar aversão", afirma. Segundo o diretor, as fotos atuais foram feitas com o envolvimento de pessoas de favelas do Rio de Janeiro, e não há como entrar em contato com elas para renovar os direitos de uso das imagens, garantidos até maio.

"Eles assinaram os contratos, têm os direitos autorais preservados e receberam. Mas quem produziu as imagens perdeu o contato e não dá para renovar."

Assim, um grupo de trabalho coordenado pela agência trabalha para desenvolver novas imagens, que podem não ficar prontas até maio. Para contornar o problema, alguns países já se ofereceram para ceder imagens temporariamente.

Álvares criticou a ideia noticiada de que as novas imagens poderiam ser mais sutis, uma mudança na estratégia para atingir o público fumante de outra forma.

"Nossa ideia é o completo inverso disso. Temos que trabalhar imagens para que elas causem aversão. Não uma imagem que possa ser atrativa", disse.

E completou: "Quem disse diferente é alguém que tem compromisso não com a política antitabagista do governo, é alguém que tem compromisso com a indústria do tabaco."

Em maio deste ano, Álvares, ex-ministro da Saúde, recebeu da OMS (Organização Mundial da Saúde) um prêmio por sua atuação no combate ao tabagismo.

"O que está se discutindo é que as imagens serão mais inteligentes. Nem sempre as mais feias são as mais inteligentes. Mas ela tem que desestimular o consumo", disse o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano.

Uma das atuais defesas da OMS é o maço genérico para o cigarro, um produto que traz advertências e fotos impactantes em quase toda a extensão do produto, deixando um espaço pequeno para o nome do cigarro, em fonte padrão.

A Austrália deve ser o primeiro país a adotar essa formulação para o maço, em dezembro deste ano. "O que está se discutindo é que as imagens serão mais inteligentes. Nem sempre as mais feias são as mais inteligentes. Mas ela tem que desestimular o consumo", disse o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano.