Indústria de cigarros quer mais prazo para trocar advertências nos maços
Anvisa fixou um prazo de cinco meses e 10 dias, e a data-limite vence em 25 de maio
23/01/2018 - Ingrid Soares - Especial para o Correio
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrou, nesta segunda-feira (22/1), com ação ordinária contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade pede a extensão do prazo para o recolhimento e a troca das advertências nas embalagens antigas dos maços de cigarro. A Anvisa fixou um prazo de cinco meses e 10 dias para que a indústria troque as advertências. A data-limite vence em 25 de maio.
O diretor de Assuntos Regulatórios da Souza Cruz, Renato Casarotti, disse que os prazos concedidos nas adequações anteriores determinadas pela agência variavam de nove a 15 meses. “Queremos deixar claro que não temos a intenção de descumprir as regras, mas precisamos do prazo original de 12 meses para completar o processo, garantir que não falte mercadoria e que não sejam encontradas embalagem antigas nos pontos de venda. Como está, o prazo é impossível de ser cumprido. Fabricamos 50 bilhões de cigarros por ano, fazer a adequação em cinco meses é impossível”, afirmou.
Outra reclamação é o fim da licença contratual para uso das imagens que ilustram as embalagens e painéis de alerta. De acordo com Casarotti, a Anvisa transferiu o problema contratual para a livre iniciativa.
Segundo ele, entre as consequências do prazo curto para a mudança das embalagens está a queda na arrecadação e o desabastecimento de cerca de 50% do mercado nos primeiros quatro meses. “O setor formal estima uma perda de arrecadação de até R$ 2 bilhões, além do aumento do mercado ilegal, que já ocupa 48% das vendas”, disse.
Em 15 de dezembro, a Anvisa publicou resolução com nove imagens de advertência sanitária que devem ocupar toda a parte frontal das embalagens de cigarros fabricados no Brasil. A mudança também atinge os expositores de venda, que não poderão conter luzes, efeitos visuais ou sons para chamar a atenção do consumidor. Os cigarros também não poderão ficar próximos a doces ou brinquedos, e a cor de destaque das imagens é o amarelo, que, segundo a agência, dá maior visibilidade para as mensagens com temas como câncer de boca, cegueira, impotência sexual, trombose e morte.
Em nota, a Anvisa relata que a regulamentação que trata das novas embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, seguiu o rito regulatório da agência e esteve em consulta pública por 30 dias, ocasião em que toda a sociedade, incluindo a Abifumo, pôde se manifestar sobre o tema.
http://www.correiobraziliense.com.br
quarta-feira, janeiro 24, 2018
sábado, dezembro 16, 2017
Cigarros terão novas imagens de advertência
Todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos de cachimbo, etc., devem adequar embalagens até 25 de maio de 2018.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 15/12/2017 10:01
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (15/12), a Resolução da Diretoria Colegiada 195/2017 com as novas imagens de advertência sanitária, que são obrigatórias nos rótulos dos cigarros e demais produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. Além de nove novas imagens de advertência padrão, que ocuparão 100% da face posterior das embalagens, a resolução apresenta novos modelos de advertências frontal e lateral e um novo modelo gráfico para a mensagem de proibição de venda para menores de 18 anos.
As novas mensagens apresentam uma comunicação mais direta com os consumidores sobre os riscos que esses produtos causam à saúde e, também, utilizam um conjunto de cores que dão maior destaque e visibilidade para as mensagens. As novas advertências padrão têm os temas: câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena morte e parto prematuro.
Além disso, assim como a advertência frontal, passarão a ficar sobre um fundo amarelo mais chamativo, ao invés do fundo preto dos alertas anteriores. A advertência lateral continuará no fundo preto, mas terá um alerta de Perigo: Produto Tóxico, que correlacionará as substâncias tóxicas presentes no produto com itens do cotidiano das pessoas, bem como com as doenças causadas pelo seu uso. A mensagem de venda proibida para menores de 18 anos ficará em um fundo vermelho, para que haja também um maior destaque da mensagem.
Adequação e fiscalização - A norma é válida para todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos de cachimbo, fumos de narguilé, rapé, dentre outros. As mudanças entrarão em vigor em 25 de maio de 2018, mas as empresas que já quiserem, poderão se adequar antes deste prazo.
Após a referida data, as embalagens que não estiverem de acordo com a nova Resolução não poderão ser produzidas, distribuídas, expostas à venda ou comercializadas. Também deverão ser recolhidas pela empresa detentora do registro.
O não cumprimento da nova regulamentação implica em infração sanitária, estando os fabricantes e estabelecimentos que comercializam esses produtos sujeitos a penalidades que podem chegar a R$ 1,5 milhão. A fiscalização é feita pelas autoridades sanitárias dos Estados e Municípios, órgãos ligados às respectivas Secretarias de Saúde.
Convenção – Quadro
A atualização e o uso das advertências sanitárias nas embalagens dos produtos derivados do tabaco estão previstos na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Dentre outras orientações, a Convenção estabelece que os países devem adotar medidas sanitárias na embalagem e na etiquetagem de produtos de tabaco, indicando que “cada carteira unitária e pacote de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem de tais produtos devem conter advertências descrevendo os efeitos nocivos do consumo do tabaco, podendo incluir outras mensagens apropriadas”. A Convenção-Quadro foi internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5658/2006.
Antes mesmo da promulgação da CQCT, desde 2001, o Brasil já determinava a obrigatoriedade das advertências sanitárias sobre os malefícios causados pelo uso do tabaco nas embalagens e propagandas de produtos fumígenos derivados do tabaco, sendo o 2º país a utilizar imagens de advertência.
http://portal.anvisa.gov.br
Todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos de cachimbo, etc., devem adequar embalagens até 25 de maio de 2018.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 15/12/2017 10:01
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (15/12), a Resolução da Diretoria Colegiada 195/2017 com as novas imagens de advertência sanitária, que são obrigatórias nos rótulos dos cigarros e demais produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. Além de nove novas imagens de advertência padrão, que ocuparão 100% da face posterior das embalagens, a resolução apresenta novos modelos de advertências frontal e lateral e um novo modelo gráfico para a mensagem de proibição de venda para menores de 18 anos.
As novas mensagens apresentam uma comunicação mais direta com os consumidores sobre os riscos que esses produtos causam à saúde e, também, utilizam um conjunto de cores que dão maior destaque e visibilidade para as mensagens. As novas advertências padrão têm os temas: câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena morte e parto prematuro.
Além disso, assim como a advertência frontal, passarão a ficar sobre um fundo amarelo mais chamativo, ao invés do fundo preto dos alertas anteriores. A advertência lateral continuará no fundo preto, mas terá um alerta de Perigo: Produto Tóxico, que correlacionará as substâncias tóxicas presentes no produto com itens do cotidiano das pessoas, bem como com as doenças causadas pelo seu uso. A mensagem de venda proibida para menores de 18 anos ficará em um fundo vermelho, para que haja também um maior destaque da mensagem.
Adequação e fiscalização - A norma é válida para todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos de cachimbo, fumos de narguilé, rapé, dentre outros. As mudanças entrarão em vigor em 25 de maio de 2018, mas as empresas que já quiserem, poderão se adequar antes deste prazo.
Após a referida data, as embalagens que não estiverem de acordo com a nova Resolução não poderão ser produzidas, distribuídas, expostas à venda ou comercializadas. Também deverão ser recolhidas pela empresa detentora do registro.
O não cumprimento da nova regulamentação implica em infração sanitária, estando os fabricantes e estabelecimentos que comercializam esses produtos sujeitos a penalidades que podem chegar a R$ 1,5 milhão. A fiscalização é feita pelas autoridades sanitárias dos Estados e Municípios, órgãos ligados às respectivas Secretarias de Saúde.
Convenção – Quadro
A atualização e o uso das advertências sanitárias nas embalagens dos produtos derivados do tabaco estão previstos na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Dentre outras orientações, a Convenção estabelece que os países devem adotar medidas sanitárias na embalagem e na etiquetagem de produtos de tabaco, indicando que “cada carteira unitária e pacote de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem de tais produtos devem conter advertências descrevendo os efeitos nocivos do consumo do tabaco, podendo incluir outras mensagens apropriadas”. A Convenção-Quadro foi internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5658/2006.
Antes mesmo da promulgação da CQCT, desde 2001, o Brasil já determinava a obrigatoriedade das advertências sanitárias sobre os malefícios causados pelo uso do tabaco nas embalagens e propagandas de produtos fumígenos derivados do tabaco, sendo o 2º país a utilizar imagens de advertência.
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sexta-feira, dezembro 01, 2017
Crescem as ambições da KT&G
1º de dezembro de 2017
KT&G da Coréia do Sul pretende tornar-se uma das quatro maiores fabricantes de cigarros do mundo até 2025, entrando em mercados emergentes e quadruplicando suas vendas no exterior, segundo informa o 'The Pulse'.
A KT&G anunciou ontem suas ambições de médio a longo prazos em sua sede em Daejeon, dizendo que trabalhará duro para desenvolver novas marcas e perseguir uma reorganização ousada.
Para atingir seu objetivo de mais que quadruplicar suas vendas globais e entrar em mercados na América Latina e África, estabelecerá escritórios regionais na Ásia-Pacífico, América, África e Eurasia, que se concentrarão no desenvolvimento de marcas que atendam às necessidades dos consumidores locais.
O valor das vendas no exterior da KT&G atingiu US$ 868 milhões no ano passado através da venda de 48,7 bilhões de cigarros.
Suas vendas no exterior, totalizando 2,6 bilhões de cigarros em 1999, começaram a aumentar em 2002 após a privatização.
Entre janeiro e setembro deste ano, a empresa vendeu 41,5 bilhões de cigarros no exterior, o que a leva a atingir um recorde neste ano.
Enquanto isso, a KT&G tem mantido sua posição de liderança no mercado local com uma participação de 60 por cento.
www.tobaccoreporter.com
1º de dezembro de 2017
KT&G da Coréia do Sul pretende tornar-se uma das quatro maiores fabricantes de cigarros do mundo até 2025, entrando em mercados emergentes e quadruplicando suas vendas no exterior, segundo informa o 'The Pulse'.
A KT&G anunciou ontem suas ambições de médio a longo prazos em sua sede em Daejeon, dizendo que trabalhará duro para desenvolver novas marcas e perseguir uma reorganização ousada.
Para atingir seu objetivo de mais que quadruplicar suas vendas globais e entrar em mercados na América Latina e África, estabelecerá escritórios regionais na Ásia-Pacífico, América, África e Eurasia, que se concentrarão no desenvolvimento de marcas que atendam às necessidades dos consumidores locais.
O valor das vendas no exterior da KT&G atingiu US$ 868 milhões no ano passado através da venda de 48,7 bilhões de cigarros.
Suas vendas no exterior, totalizando 2,6 bilhões de cigarros em 1999, começaram a aumentar em 2002 após a privatização.
Entre janeiro e setembro deste ano, a empresa vendeu 41,5 bilhões de cigarros no exterior, o que a leva a atingir um recorde neste ano.
Enquanto isso, a KT&G tem mantido sua posição de liderança no mercado local com uma participação de 60 por cento.
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Comemorando cinco anos de fracassos
1º de dezembro de 2017
O grupo britânico de fumantes, Forest, está pedindo uma revisão independente do impacto das embalagens de cigarros padronizadas.
A chamada vem depois do que a Forest diz ter sido cinco anos de fracasso desde a imposição de embalagens padronizadas de cigarros na Austrália.
Comentando o quinto aniversário da introdução de embalagens padronizados na Austrália, o diretor da Forest, Simon Clark, disse que a embalagem padronizada foi um fracasso "espetacular" na Austrália.
"Foi-nos dito que desencorajaria as pessoas de fumar, mas o efeito foi mínimo", disse ele.
"Os dados mostram que a embalagem simples não teve impacto no predomínio do tabagismo na Austrália, que é o mesmo agora que em 2013.
"Na verdade, devido ao crescimento populacional, mais pessoas fumam na Austrália do que há cinco anos".
Clark disse que os fumantes não se preocupam com a embalagem. "É o produto que importa, não a embalagem", disse ele.
"A embalagem simples também não é dissuasora para os adolescentes. Poucas pessoas começaram a fumar porque foram atraídas pela embalagem ".
O governo do Reino Unido seguiu a liderança da Austrália e introduziu embalagens padronizadas em 2016.
E agora Clark está exortando o governo do Reino Unido a comissionar uma revisão independente do impacto das embalagens padronizadas como parte de seu novo plano de controle do tabaco que foi anunciado em julho.
"As políticas", disse ele, "devem ser baseadas em evidências. As embalagens simples não se baseiam em evidências, mas em pensamentos ilusórios".
"A medida falhou na Austrália e falhará no Reino Unido".
www.tobaccoreporter.com
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O grupo britânico de fumantes, Forest, está pedindo uma revisão independente do impacto das embalagens de cigarros padronizadas.
A chamada vem depois do que a Forest diz ter sido cinco anos de fracasso desde a imposição de embalagens padronizadas de cigarros na Austrália.
Comentando o quinto aniversário da introdução de embalagens padronizados na Austrália, o diretor da Forest, Simon Clark, disse que a embalagem padronizada foi um fracasso "espetacular" na Austrália.
"Foi-nos dito que desencorajaria as pessoas de fumar, mas o efeito foi mínimo", disse ele.
"Os dados mostram que a embalagem simples não teve impacto no predomínio do tabagismo na Austrália, que é o mesmo agora que em 2013.
"Na verdade, devido ao crescimento populacional, mais pessoas fumam na Austrália do que há cinco anos".
Clark disse que os fumantes não se preocupam com a embalagem. "É o produto que importa, não a embalagem", disse ele.
"A embalagem simples também não é dissuasora para os adolescentes. Poucas pessoas começaram a fumar porque foram atraídas pela embalagem ".
O governo do Reino Unido seguiu a liderança da Austrália e introduziu embalagens padronizadas em 2016.
E agora Clark está exortando o governo do Reino Unido a comissionar uma revisão independente do impacto das embalagens padronizadas como parte de seu novo plano de controle do tabaco que foi anunciado em julho.
"As políticas", disse ele, "devem ser baseadas em evidências. As embalagens simples não se baseiam em evidências, mas em pensamentos ilusórios".
"A medida falhou na Austrália e falhará no Reino Unido".
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quarta-feira, novembro 29, 2017
Mudanças nas embalagens de cigarros no México
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
O Diário Oficial da Federação publicou acordo que estabelece a informação que aparecerá nas embalagens e pacotes de cigarros.
Em total são 10 mensagens de saúde e imagens que se referem a doenças causadas pelo consumo de tabaco, tais como a impotência sexual, doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), o risco de cegueira, gangrena, o tabaco mata, Baixo Peso ao Nascer, artrite reumatóide e câncer da língua e da mama.
O Acordo estabelece que eles devem ser iguais em proporção a partir de 1º de dezembro de 2017 até 31 de maio de 2020 em cada marca de produtos de tabaco fabricados, produzidos ou importados e distribuídos no território nacional, atendendo ao seguinte:
As imagens e mensagens de saúde de: impotência sexual e DPOC deste Acordo devem ser incluídos em todos os pacotes de produtos de tabaco, em todas as embalagens e rotulagens externas fabricadas ou produzidas em território nacional ou importadas da entrada em vigor deste Contrato até 31 de maio de 2018.
As imagens e as mensagens de saúde de: câncer de língua, cegueira, câncer de mama e gangrena deste Acordo devem ser incluídos em todos os pacotes de produtos de tabaco e em todas as embalagens e rotulagens externas, fabricados ou produzidos no território nacional, ou importados, a partir de 1º de junho de 2018 até 31 de maio de 2019.
As imagens e mensagens de saúde de: matanças de tabaco, baixo peso ao nascer, artrite reumatóide e DPOC deste Acordo devem ser incluídos em todos os pacotes de produtos de tabaco e em todas as embalagens e rotulagens externas, fabricados ou produzidos no território nacional ou importado, a partir de 1º de junho de 2019 até 31 de maio de 2020.
A imagem deve cobrir pelo menos 30 por cento da parte superior da frente da embalagem ou embalagem de cigarros.
Em uma das faces laterais deve ter a legenda de acordo com a doença em questão, por exemplo, na primeira mensagem que se refere à impotência sexual será: FUMAR PREJUDICA SEU DESEMPENHO SEXUAL.
As empresas são exclusivamente responsáveis pelo uso e aplicação em tempo e forma das legendas, imagens, pictogramas, mensagens de saúde e informações contidas, portanto devem planejar seu programa de impressão de acordo com sua produção.
http://amqueretaro.com/
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
O Diário Oficial da Federação publicou acordo que estabelece a informação que aparecerá nas embalagens e pacotes de cigarros.
Em total são 10 mensagens de saúde e imagens que se referem a doenças causadas pelo consumo de tabaco, tais como a impotência sexual, doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), o risco de cegueira, gangrena, o tabaco mata, Baixo Peso ao Nascer, artrite reumatóide e câncer da língua e da mama.
O Acordo estabelece que eles devem ser iguais em proporção a partir de 1º de dezembro de 2017 até 31 de maio de 2020 em cada marca de produtos de tabaco fabricados, produzidos ou importados e distribuídos no território nacional, atendendo ao seguinte:
As imagens e mensagens de saúde de: impotência sexual e DPOC deste Acordo devem ser incluídos em todos os pacotes de produtos de tabaco, em todas as embalagens e rotulagens externas fabricadas ou produzidas em território nacional ou importadas da entrada em vigor deste Contrato até 31 de maio de 2018.
As imagens e as mensagens de saúde de: câncer de língua, cegueira, câncer de mama e gangrena deste Acordo devem ser incluídos em todos os pacotes de produtos de tabaco e em todas as embalagens e rotulagens externas, fabricados ou produzidos no território nacional, ou importados, a partir de 1º de junho de 2018 até 31 de maio de 2019.
As imagens e mensagens de saúde de: matanças de tabaco, baixo peso ao nascer, artrite reumatóide e DPOC deste Acordo devem ser incluídos em todos os pacotes de produtos de tabaco e em todas as embalagens e rotulagens externas, fabricados ou produzidos no território nacional ou importado, a partir de 1º de junho de 2019 até 31 de maio de 2020.
A imagem deve cobrir pelo menos 30 por cento da parte superior da frente da embalagem ou embalagem de cigarros.
Em uma das faces laterais deve ter a legenda de acordo com a doença em questão, por exemplo, na primeira mensagem que se refere à impotência sexual será: FUMAR PREJUDICA SEU DESEMPENHO SEXUAL.
As empresas são exclusivamente responsáveis pelo uso e aplicação em tempo e forma das legendas, imagens, pictogramas, mensagens de saúde e informações contidas, portanto devem planejar seu programa de impressão de acordo com sua produção.
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sábado, novembro 04, 2017
Bloqueio impede acesso das empresas de tabaco cubanas ao mercado norte-americano
Havana, 3 de novembro de 2017 (Prensa Latina). O bloqueio econômico, financeiro e comercial imposto pelos Estados Unidos em Cuba impediu o acesso ao mercado norte-americano ao grupo de tabaco (Tabacuba), disse o primeiro vice-presidente da empresa, Vladimir Rodríguez.
Os Estados Unidos são o maior mercado de produtos como o tabaco e não podemos vender um único sequer por causa do bloqueio, disse ele à Prensa Latina.
O representante do grupo de 45 empresas acrescentou que os próprios americanos valorizam esse mercado em quase dois bilhões de dólares.
No entanto, o aumento dos visitantes estrangeiros a Cuba aumentou as vendas de Tabacuba no mercado doméstico em 30%, disse ele.
No estande onde ele exibiu seus produtos na 35ª Feira Internacional de Havana (Fihav) 2017, Rodríguez disse que o grupo superou as exportações em mais de 20 pontos percentuais.
No FIHAV apresentamos três de nossos empreendimentos conjuntos: Habanos S.A, Internacional Cubana de Tabaco e Brascuba Cigarrillos, acrescentou.
Eles também mostraram a empresa de embalagens e os serviços de logística e segurança, conforme indicado.
Entre as novidades da empresa na Fihav foi a apresentação do novo cigarro Hollywood Fresh com uma cápsula de mentol, uma opção inovadora porque é o primeiro de seu tipo feito em Cuba, disse ele. O grupo de negócios Tabacuba foi criado em 2000 como a única organização econômica no país que dirige completamente a atividade do tabaco em todas as fases da sua cadeia de produção, da agricultura ao marketing.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?o=rn&id=128897&SEO=bloqueo-impide-acceso-de-empresas-de-tabaco-cubano-a-mercado-ee.uu.
Havana, 3 de novembro de 2017 (Prensa Latina). O bloqueio econômico, financeiro e comercial imposto pelos Estados Unidos em Cuba impediu o acesso ao mercado norte-americano ao grupo de tabaco (Tabacuba), disse o primeiro vice-presidente da empresa, Vladimir Rodríguez.
Os Estados Unidos são o maior mercado de produtos como o tabaco e não podemos vender um único sequer por causa do bloqueio, disse ele à Prensa Latina.
O representante do grupo de 45 empresas acrescentou que os próprios americanos valorizam esse mercado em quase dois bilhões de dólares.
No entanto, o aumento dos visitantes estrangeiros a Cuba aumentou as vendas de Tabacuba no mercado doméstico em 30%, disse ele.
No estande onde ele exibiu seus produtos na 35ª Feira Internacional de Havana (Fihav) 2017, Rodríguez disse que o grupo superou as exportações em mais de 20 pontos percentuais.
No FIHAV apresentamos três de nossos empreendimentos conjuntos: Habanos S.A, Internacional Cubana de Tabaco e Brascuba Cigarrillos, acrescentou.
Eles também mostraram a empresa de embalagens e os serviços de logística e segurança, conforme indicado.
Entre as novidades da empresa na Fihav foi a apresentação do novo cigarro Hollywood Fresh com uma cápsula de mentol, uma opção inovadora porque é o primeiro de seu tipo feito em Cuba, disse ele. O grupo de negócios Tabacuba foi criado em 2000 como a única organização econômica no país que dirige completamente a atividade do tabaco em todas as fases da sua cadeia de produção, da agricultura ao marketing.
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Japan Tobacco International e La Tabacalera lançam marca de cigarros.
Santo Domingo - República Dominicana
03 de Novembro de 2017
Japan Tobacco International (JTI) e La Tabacalera, lançaram a marca Camel no mercado dominicano. Camel é uma das dez marcas de cigarros mais emblemáticas do mundo.
Joaquín de Ramón, gerente geral da La Tabacalera, juntamente com o Diretor de Marketing da JTI, Oliver de la Rica, apresentou com orgulho a marca no mercado nacional. Como parte de sua proposta de valor, eles enfatizaram que Camel sempre será a marca de cigarro mais icônica, inspiradora e original.
A proposta de Camel para fumantes dominicanos adultos consiste em quatro sabores: Camel Full Flavour, uma experiência original com sabor americano autêntico; Camel Blue, caracterizada pela perfeita suavidade do seu sabor; Camel Menthol, para aqueles que sempre buscam sabores refrescantes; e Camel Double Capsule, com duas cápsulas, uma de sabor e outra de mentol.
https://www.listindiario.com/las-sociales/2017/11/03/489133/japan-tobacco-international-y-la-tabacalera-lanzan-marca-de-cigarrillos
Santo Domingo - República Dominicana
03 de Novembro de 2017
Japan Tobacco International (JTI) e La Tabacalera, lançaram a marca Camel no mercado dominicano. Camel é uma das dez marcas de cigarros mais emblemáticas do mundo.
Joaquín de Ramón, gerente geral da La Tabacalera, juntamente com o Diretor de Marketing da JTI, Oliver de la Rica, apresentou com orgulho a marca no mercado nacional. Como parte de sua proposta de valor, eles enfatizaram que Camel sempre será a marca de cigarro mais icônica, inspiradora e original.
A proposta de Camel para fumantes dominicanos adultos consiste em quatro sabores: Camel Full Flavour, uma experiência original com sabor americano autêntico; Camel Blue, caracterizada pela perfeita suavidade do seu sabor; Camel Menthol, para aqueles que sempre buscam sabores refrescantes; e Camel Double Capsule, com duas cápsulas, uma de sabor e outra de mentol.
https://www.listindiario.com/las-sociales/2017/11/03/489133/japan-tobacco-international-y-la-tabacalera-lanzan-marca-de-cigarrillos
domingo, outubro 29, 2017
Novo player em Fiji
25 de setembro de 2017
Wang Zhang Tobacco Trade (Fiji) PTE Limited, entrou no mercado fididiano, conforme informa o The Fiji Sun Online.
"A empresa iniciou sua operação com um investimento de US$ 7,5 milhões", informou o Sun Online. "O seu principal negócio no momento é a venda por atacado da marca britânica Ben Townsend fora de Nadi".
Ben Townsend, que está sendo importado para Fiji a partir da Indonésia, foi descrito como uma marca do Reino Unido produzida sob a autoridade da UK Ben Kang Lu Tobacco Co Limited.
A gerente da Wang Zhang, Wendy Lin, disse que a empresa estabeleceu sua sede em Nadi, mas espera expandir seu território nos próximos meses.
"Nós escolhemos Fiji porque é o centro do Pacífico Sul e é fácil para nós desenvolver nosso negócio e se expandir para outros países do Pacífico Sul", disse ela.
Lin disse que Fiji não tinha muitas companhias de cigarros, então Wang Zhang pretendia proporcionar maior concorrência.
O gerente geral da British American Tobacco, Ritesh Dass, disse estar ciente do novo player no mercado de Fiji. "É um mercado livre e a concorrência é bem-vinda no mercado", disse ele.
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sábado, outubro 28, 2017
Nova linguagem
29 de Setembro de 2017
A partir de outubro, as novas embalagens e publicidade dos cigarros American Natural Spirit (NAS) da Santa Fe Natural Tobacco Company (SFNTC) não descreverão mais o produto como "livre de aditivos" ou "natural". Em vez disso, um novo texto será usado para deixar os fumantes adultos conscientes de que as misturas de tabaco premium de toda a folha ainda contêm apenas dois ingredientes: tabaco e água.
"Estamos fazendo algumas mudanças nas embalagens e anúncios de cigarros da NAS, mas essa é a única coisa que está mudando", diz Kara Calderon, diretora sênior de marketing da marca Natural American Spirit. "Portanto, para evitar qualquer confusão no mercado, estamos trabalhando arduamente para garantir que os varejistas e os consumidores adultos de tabaco entendam que mesmo que as embalagens de cigarros NAS usem um novo texto para descrever o produto, os cigarros são exatamente os mesmos".
SFNTC está mudando as descrições para cumprir um acordo que fez com a US Food and Drug Administration (FDA). A agência havia manifestado a preocupação de que o uso de "livre de aditivos" e "naturais" para descrever cigarros NAS poderia levar o consumidor a acreditar que os cigarros NAS, são mais seguros do que outros cigarros.
"Eles não são", diz ela. "Na verdade, durante muitos anos, todos as embalagens de cigarros NAS e anúncios que contêm uma reivindicação livre de aditivos, revelaram que" nenhum aditivo no nosso tabaco NÃO significa um cigarro mais seguro. "À frente, apresentaremos uma divulgação revista que afirma: "Os cigarros Natural American Spirit não são mais seguros do que outros cigarros".
"Nós também estamos produzindo novos materiais de publicidade e ponto de venda baseados no tema 'Real. Simples. Diferentes. "Essas três palavras descrevem o slogan da marca Natural American Spirit".
Calderon diz que os produtos SFNTC com a nova embalagem foram enviados e que os membros da equipe de marketing de campo da RAI Trade Marketing Co. substituirão os materiais de ponto de venda (POS) existentes com materiais atualizados durante suas chamadas de varejo regulares. Entretanto, os atacadistas e retalhistas podem continuar a vender quaisquer produtos de NAS que já possuem em estoque, e eles podem continuar a usar os materiais do POS que já estão em vigor.
"Então, enquanto as embalagens de cigarros de Natural American Spirit usam uma nova linguagem para descrever o produto, eles ainda contêm o mesmo produto premium que os consumidores adultos de tabaco esperam", diz Calderon. "Na SFNTC, mantemos o compromisso de criar e comercializar de forma responsável produtos de tabaco de alta qualidade no mercado. Nós não teríamos isso de outra maneira ".
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Zâmbia atrai produção
4 de outubro de 2017
British American Tobacco Zambia (BATZ) está buscando a aprovação dos acionistas para adquirir um empréstimo rotativo de US$ 15 milhões da BATIF Dollar Limited para financiar a construção de uma fábrica de cigarros na Zâmbia, segundo informações do Times of Zâmbia, transmitida pela TMA.
BATZ, que vem comprando 95% de seus cigarros da BAT Kenya e o restante da BAT África do Sul, acredita que o atual regime de impostos especiais de consumo favorece os fabricantes nacionais sobre os importadores.
A BATZ disse que o conselho estava pensando em lançar a produção local no país, "o que não só reduziria a carga tributária e traria uma mudança fundamental na posição financeira de longo prazo da empresa, mas também criará emprego para os habitantes locais ".
Na segunda-feira, o Zambia Daily Mail informou que a Associação de Fabricantes da Zâmbia (ZAM) havia saudado o aumento dos direitos sobre o tabaco não fabricado e os resíduos de tabaco.
A associação foi citada, dizendo que o aumento, de 15% para 25%, estimularia a adição de valor à commodity e apoiaria os agricultores.
A CEO da ZAM, Chipego Zulu, elogiou o governo por incentivar o processamento de tabaco localmente como uma mudança que beneficiaria os produtores de tabaco.
Ela disse que o movimento incentivaria também a produção de cigarros e aumentaria a indústria de manufatura.
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4 de outubro de 2017
British American Tobacco Zambia (BATZ) está buscando a aprovação dos acionistas para adquirir um empréstimo rotativo de US$ 15 milhões da BATIF Dollar Limited para financiar a construção de uma fábrica de cigarros na Zâmbia, segundo informações do Times of Zâmbia, transmitida pela TMA.
BATZ, que vem comprando 95% de seus cigarros da BAT Kenya e o restante da BAT África do Sul, acredita que o atual regime de impostos especiais de consumo favorece os fabricantes nacionais sobre os importadores.
A BATZ disse que o conselho estava pensando em lançar a produção local no país, "o que não só reduziria a carga tributária e traria uma mudança fundamental na posição financeira de longo prazo da empresa, mas também criará emprego para os habitantes locais ".
Na segunda-feira, o Zambia Daily Mail informou que a Associação de Fabricantes da Zâmbia (ZAM) havia saudado o aumento dos direitos sobre o tabaco não fabricado e os resíduos de tabaco.
A associação foi citada, dizendo que o aumento, de 15% para 25%, estimularia a adição de valor à commodity e apoiaria os agricultores.
A CEO da ZAM, Chipego Zulu, elogiou o governo por incentivar o processamento de tabaco localmente como uma mudança que beneficiaria os produtores de tabaco.
Ela disse que o movimento incentivaria também a produção de cigarros e aumentaria a indústria de manufatura.
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sexta-feira, outubro 27, 2017
Comércio ilegal
24 de outubro de 2017
Um estudo recente da KPMG descobriu que um entre oito cigarros consumidos no Marrocos no ano passado foram negociados ilegalmente, segundo informa o The Morocco World News.
Os cigarros contrabandeados entram no Marrocos a partir de seus vizinhos, Argélia e Mauritânia, sendo a Argélia responsável por 65% do ingresso, embora a fronteira com a Argélia tenha sido oficialmente encerrada desde 1994.
Um maço dos cigarros Marlboro é vendido no Marrocos por US$ 3,38, enquanto um contrabandeado da Argélia sai por US$ 1,91 e da Mauritânia, US$ 1,35.
O estudo da KMPG descobriu que uma das razões para o nível relativamente alto de consumo ilícito de cigarros no Marrocos é que os mesmos - 38 por cento deles - são vendidos como cigarros soltos.
Estima-se que, se os consumidores fumassem cigarros lícitos, o governo se beneficiaria de receita fiscal adicional de cerca de US$ 143 milhões por ano.
O Marrocos teve algum sucesso na redução do comércio ilegal através do aumento das atividades de aplicação da lei e de segurança nas fronteiras.
E a introdução, em 2015, de marcas de preços mais baixas que são vendidas pelo mesmo preço que produtos ilícitos, ajudou o declínio do comércio ilegal. Na verdade, as vendas de cigarros lícitos aumentaram oito por cento em 2016.
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24 de outubro de 2017
Um estudo recente da KPMG descobriu que um entre oito cigarros consumidos no Marrocos no ano passado foram negociados ilegalmente, segundo informa o The Morocco World News.
Os cigarros contrabandeados entram no Marrocos a partir de seus vizinhos, Argélia e Mauritânia, sendo a Argélia responsável por 65% do ingresso, embora a fronteira com a Argélia tenha sido oficialmente encerrada desde 1994.
Um maço dos cigarros Marlboro é vendido no Marrocos por US$ 3,38, enquanto um contrabandeado da Argélia sai por US$ 1,91 e da Mauritânia, US$ 1,35.
O estudo da KMPG descobriu que uma das razões para o nível relativamente alto de consumo ilícito de cigarros no Marrocos é que os mesmos - 38 por cento deles - são vendidos como cigarros soltos.
Estima-se que, se os consumidores fumassem cigarros lícitos, o governo se beneficiaria de receita fiscal adicional de cerca de US$ 143 milhões por ano.
O Marrocos teve algum sucesso na redução do comércio ilegal através do aumento das atividades de aplicação da lei e de segurança nas fronteiras.
E a introdução, em 2015, de marcas de preços mais baixas que são vendidas pelo mesmo preço que produtos ilícitos, ajudou o declínio do comércio ilegal. Na verdade, as vendas de cigarros lícitos aumentaram oito por cento em 2016.
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A produção terminou
26 de outubro de 2017
O último maço de cigarros rolou pela linha de produção nas instalações da Japan Tobacco International (JTI Gallaher) em Ballymena, Irlanda do Norte, de acordo com uma informação da BBC Online, transmitida pela TMA.
Não ficou claro em que dia a fabricação cessou, mas a história foi datada de 24 de outubro.
A JTI está fechando suas instalações de produção na Irlanda do Norte e mudando as operações de manufatura para a Polônia, o que deverá resultar na perda de 800 empregos naquele país.
Mais uma vez, não ficou claro quantos desses empregos já haviam desaparecido.
O site da JTI UK em 26 de outubro, mostrou que a empresa tinha 900 funcionários em todo o Reino Unido, mas em três locais, todos eles estavam na Inglaterra.
Um porta-voz da JTI informou que a empresa gostaria de "ampliar seus mais profundos agradecimentos a todos os membros atuais e passados da fábrica da Lisnafillan por sua dedicação ao longo dos anos e seu contínuo empenho e profissionalismo até o final da produção".
Gallaher, que fez os cigarros Silk Cut e Benson & Hedges, foi assumida pela empresa japonesa JTI em 2007.
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26 de outubro de 2017
O último maço de cigarros rolou pela linha de produção nas instalações da Japan Tobacco International (JTI Gallaher) em Ballymena, Irlanda do Norte, de acordo com uma informação da BBC Online, transmitida pela TMA.
Não ficou claro em que dia a fabricação cessou, mas a história foi datada de 24 de outubro.
A JTI está fechando suas instalações de produção na Irlanda do Norte e mudando as operações de manufatura para a Polônia, o que deverá resultar na perda de 800 empregos naquele país.
Mais uma vez, não ficou claro quantos desses empregos já haviam desaparecido.
O site da JTI UK em 26 de outubro, mostrou que a empresa tinha 900 funcionários em todo o Reino Unido, mas em três locais, todos eles estavam na Inglaterra.
Um porta-voz da JTI informou que a empresa gostaria de "ampliar seus mais profundos agradecimentos a todos os membros atuais e passados da fábrica da Lisnafillan por sua dedicação ao longo dos anos e seu contínuo empenho e profissionalismo até o final da produção".
Gallaher, que fez os cigarros Silk Cut e Benson & Hedges, foi assumida pela empresa japonesa JTI em 2007.
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quinta-feira, setembro 21, 2017
Norte de Minas é alvo de operação contra falsificação de cigarro
20 de Setembro de 2017
A Polícia Civil e a Receita Federal realizam nesta quarta-feira (20) uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em falsificação de cigarros na região Norte de Minas. As ações ocorrem nas cidades de Montes Claros, Grão Mogol e Claro das Poções. Batizada de "Sem Filtro", a operação é realizada também em outras quatro cidades do país.
O cantor sertanejo Rafael Francisco Frare de Siqueira, da dupla Fábio & Rafael, foi preso em Londrina, no Paraná. Na casa dele, a Polícia Civil do Paraná apreendeu documentos e computadores. O advogado do cantor, Fernando Buono, só vai se manifestar a respeito da prisão após ter acesso ao inquérito.
“O pai de um dos cantores é suspeito de chefiar a quadrilha. Ele usava notas frias para justificar a grande movimentação de dinheiro”, explica o chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
Fábricas
Em Minas, duas fábricas clandestinas de cigarros foram fechadas em Grão Mogol e Claro dos Poções. Elas funcionavam em fazendas de difícil acesso, mas com mão de obra especializada na produção de cigarros. Todos os trabalhadores vinham do Paraguai.
Os funcionários eram proibidos de deixar o local, e a fabricação era feita em larga escala, por até 20 dias seguidos. Ao todo, 11 pessoas foram presas envolvidas no esquema ilegal. Para tentar disfarçar a origem dos cigarros, a quadrilha utilizava selos argentinos.
Cerca de 70% dos ganhos com a produção legal de cigarros vai para o pagamento de impostos e encargos trabalhistas, diz o delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio. “Apenas 30% corresponde ao lucro empresarial”, explica. No esquema fraudulento, porém, mais de 80% do valor levantado ficaria com os cabeças do negócio.
Vantagens
A falta de chuvas e o fácil acesso, devido à malha viária, ao Nordeste e ao Norte do país foram determinantes para a montagem da linha de produção clandestina em Minas. “A baixa umidade do ar e o clima seco favorecem o acondicionamento do fumo, que não mofa. Além disso, estamos em um dos maiores entroncamentos viários do país, com rápida saída de mercadoria; temos um bom mercado consumidor”, diz o delegado Renato Nunes.
Além dos mandados cumpridos em Minas e no Paraná, a polícia efetuou prisões e fez buscas e apreensão em São Paulo e na Bahia. Além dos paraguaios, dois homens foram presos em Claro dos Poções e Grão Mogol suspeitos de serem gestores das fábricas clandestinas.
Maquinário Milionário
Com equipamentos avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, as fábricas de falsificação de cigarros eram montadas com maquinário de primeira linha. “Equipamentos de tratar e picotar o fumo, maquinário para embalagem e até gráfica. Estrutura completa e com produtos novos”, conta o delegado chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
O galpão com cerca de 600 metros quadrados abrigava insumos como fumo e papéis especiais. Todo o material foi encontrado acondicionado em diversas caixas que foram apreendidas. Além disso, vários geradores garantiam o fornecimento de energia elétrica para que a produção não ficasse comprometida.
“Havia um gerador com custo estimado em R$ 200 mil. Isso mostra que a quadrilha não poupava gastos para a produção clandestina”, avalia o delegado. Ainda de acordo com a polícia, para receber os “trabalhadores temporários”, a quadrilha montou um alojamento para acomodar os paraguaios que permaneciam na fazenda durante a temporada de produção dos cigarros.
http://hojeemdia.com.br
20 de Setembro de 2017
A Polícia Civil e a Receita Federal realizam nesta quarta-feira (20) uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em falsificação de cigarros na região Norte de Minas. As ações ocorrem nas cidades de Montes Claros, Grão Mogol e Claro das Poções. Batizada de "Sem Filtro", a operação é realizada também em outras quatro cidades do país.
O cantor sertanejo Rafael Francisco Frare de Siqueira, da dupla Fábio & Rafael, foi preso em Londrina, no Paraná. Na casa dele, a Polícia Civil do Paraná apreendeu documentos e computadores. O advogado do cantor, Fernando Buono, só vai se manifestar a respeito da prisão após ter acesso ao inquérito.
“O pai de um dos cantores é suspeito de chefiar a quadrilha. Ele usava notas frias para justificar a grande movimentação de dinheiro”, explica o chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
Fábricas
Em Minas, duas fábricas clandestinas de cigarros foram fechadas em Grão Mogol e Claro dos Poções. Elas funcionavam em fazendas de difícil acesso, mas com mão de obra especializada na produção de cigarros. Todos os trabalhadores vinham do Paraguai.
Os funcionários eram proibidos de deixar o local, e a fabricação era feita em larga escala, por até 20 dias seguidos. Ao todo, 11 pessoas foram presas envolvidas no esquema ilegal. Para tentar disfarçar a origem dos cigarros, a quadrilha utilizava selos argentinos.
Cerca de 70% dos ganhos com a produção legal de cigarros vai para o pagamento de impostos e encargos trabalhistas, diz o delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio. “Apenas 30% corresponde ao lucro empresarial”, explica. No esquema fraudulento, porém, mais de 80% do valor levantado ficaria com os cabeças do negócio.
Vantagens
A falta de chuvas e o fácil acesso, devido à malha viária, ao Nordeste e ao Norte do país foram determinantes para a montagem da linha de produção clandestina em Minas. “A baixa umidade do ar e o clima seco favorecem o acondicionamento do fumo, que não mofa. Além disso, estamos em um dos maiores entroncamentos viários do país, com rápida saída de mercadoria; temos um bom mercado consumidor”, diz o delegado Renato Nunes.
Além dos mandados cumpridos em Minas e no Paraná, a polícia efetuou prisões e fez buscas e apreensão em São Paulo e na Bahia. Além dos paraguaios, dois homens foram presos em Claro dos Poções e Grão Mogol suspeitos de serem gestores das fábricas clandestinas.
Maquinário Milionário
Com equipamentos avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, as fábricas de falsificação de cigarros eram montadas com maquinário de primeira linha. “Equipamentos de tratar e picotar o fumo, maquinário para embalagem e até gráfica. Estrutura completa e com produtos novos”, conta o delegado chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
O galpão com cerca de 600 metros quadrados abrigava insumos como fumo e papéis especiais. Todo o material foi encontrado acondicionado em diversas caixas que foram apreendidas. Além disso, vários geradores garantiam o fornecimento de energia elétrica para que a produção não ficasse comprometida.
“Havia um gerador com custo estimado em R$ 200 mil. Isso mostra que a quadrilha não poupava gastos para a produção clandestina”, avalia o delegado. Ainda de acordo com a polícia, para receber os “trabalhadores temporários”, a quadrilha montou um alojamento para acomodar os paraguaios que permaneciam na fazenda durante a temporada de produção dos cigarros.
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quinta-feira, setembro 14, 2017
Fábrica clandestina falsificava cigarros do Paraguai no interior
Receita Federal calcula que
movimentação financeira com produção e venda chegaria a R$ 15 milhões por mês
Cachoeira do Sul-RS 11/09/2017
Foi sem querer que a Polícia Civil de
Cachoeira do Sul fechou a que seria uma das principais fábricas clandestinas de
cigarros do Sul do Brasil. Ao investigar um suposto assalto a uma fazenda
ocorrido na madrugada da última sexta-feira no distrito de Piquiri, distante 38
quilômetros do trevo das BRs 290 e 153, os agentes se depararam com uma
complexa operação que falsificava cigarros do Paraguai. Era o crime agindo
sobre outro crime (o inimigo número 1 do setor do tabaco no Brasil): o
contrabando.
Quando
os policiais chegaram, a fábrica pirata estava abandonada. Havia apenas um
carro, uma picape, um trator e um caminhão, todos com pneus furados. A casa e a
estrebaria que funcionavam como alojamento dos empregados estavam totalmente
reviradas. Um galpão que seria usado como depósito do cigarro pronto para o
transporte estava vazio. Ninguém foi preso e o caso foi repassado à Polícia
Federal e à Receita Federal de Santa Cruz do Sul ainda na sexta-feira.
No
sábado, quando a operação veio a público, a PF levou operários de Santa Cruz
para desmontar a estrutura. Foram necessárias três carretas para recolher o
material apreendido, avaliado em R$ 5 milhões pelo delegado regional de
Cachoeira, José Antônio Taschetto Motta. O pavilhão de 300 metros quadrados
abrigava duas linhas de produção de cigarros. As paredes tinham isolamento
acústico e as máquinas eram alimentadas por um gerador de energia, evitando que
o consumo excessivo chamasse atenção da cooperativa de eletrificação que atua
na região.
A fábrica pirata estava repleta de insumos
lacrados, como filtros, rótulos e embalagens de pelo menos quatro marcas do
Paraguai. Havia uma dúzia de caixas com cigarro pronto, à espera apenas do
empacotamento final. Em meio a muita sujeira – produtos químicos eram guardados
junto com o tabaco picado e porcos e cachorros circulavam livremente pelo pátio
–, a Polícia Federal encontrou centenas de documentos que, em uma fábrica
instalada no Paraguai, serviriam para comprovar a legalidade do produto e o
respectivo recolhimento de impostos.
O
certificado, em espanhol, seria do Ministério da Fazenda paraguaio e especifica
o produto como “cigarriilos de produccion nacional”. Só que as marcas que
entram no Brasil pelos caminhos do contrabando eram, na verdade, pirateadas no
interior de Cachoeira do Sul. Os campos reservados ao “nombre del fabricante” e
ao “nombre del producto” estavam em branco.
O
delegado da Receita Federal em Santa Cruz, Leomar Padilha, diz que a fábrica
tinha capacidade para produzir até 100 mil maços de cigarros por dia, o que
resultaria em uma movimentação diária de pelo menos R$ 200 mil. O faturamento
mensal poderia chegar a R$ 15 milhões. Ele calcula que em um mês a produção e a
venda desse cigarro representariam aproximadamente R$ 10 milhões em impostos.
“Os
criminosos utilizavam tabaco nacional, insumos nacionais e mão de obra local.
Só a marca mesmo era de cigarro do Paraguai, totalmente livre de impostos.
Vendido a menos da metade do preço do produto nacional, esse cigarro prejudica
demais o setor fumageiro e a economia regional”, destaca o auditor, lembrando
que no ano passado uma indústria – a Souza Cruz – atribuiu ao contrabando e à
alta carga tributária a decisão de fechar a fábrica de cigarros de
Cachoeirinha.
Criminosos foram alvo de assalto
Partindo
da BR-290, bem próximo ao trevo de acesso a Cachoeira do Sul (BR-153), era
preciso rodar aproximadamente 35 quilômetros na estrada geral e, depois, passar
por outra fazenda para chegar à fábrica clandestina. A sede da propriedade
vizinha fica no caminho e, na madrugada de sexta-feira, foi atacada por homens
armados que usavam camisetas da polícia. O proprietário – cujo nome é mantido
em sigilo –, a família dele e os empregados foram mantidos sob a mira de
pistolas por cinco horas. Na fuga, os assaltantes roubaram uma arma.
O
delegado Mauro Lima Silveira, chefe da Polícia Federal de Santa Cruz, suspeita
que enquanto a família era feita refém, outra parte da quadrilha roubava o
estoque da fábrica clandestina localizada a cerca de dois quilômetros da sede
da fazenda vizinha. “Depois que os ladrões foram embora a vítima chamou a
Polícia Civil de Cachoeira. Ao longo do dia os policiais foram até lá e, quando
chegaram à propriedade vizinha, onde funcionava a fábrica, encontraram uma
quantidade insignificante de cigarro pronto e embalado. O fato de a estrutura
estar abandonada reforça a suspeita de que ironicamente os falsificadores foram
roubados”, resume o policial, que não descarta a ação de um grupo rival.
A
suspeita do delegado ganha força porque moradores da localidade teriam visto,
no amanhecer de sexta-feira, dois ou três caminhões-baú sendo escoltados na
estrada geral, em direção à BR-290. O trânsito de caminhões é acentuado naquela
região, onde predomina a produção de madeira, mas aquela movimentação chamou a
atenção. “É bem provável que o ataque à fazenda vizinha foi só para evitar que
os moradores chamassem a polícia durante o roubo à fábrica”, completa o
delegado.
Para entender o caso
Há quanto tempo a fábrica pirata funcionava no Piquiri?
Não se sabe ao certo. O prédio onde as máquinas estavam era aparentemente novo, bem como a instalação elétrica. O piso estava em perfeitas condições, o que faz os policiais suspeitarem que a operação tinha menos de um ano. O dono das terras, cuja identidade é preservada pela PF, diz que arrendava o local e vai auxiliar nas investigações. Ele não tem envolvimento com o crime.
Não se sabe ao certo. O prédio onde as máquinas estavam era aparentemente novo, bem como a instalação elétrica. O piso estava em perfeitas condições, o que faz os policiais suspeitarem que a operação tinha menos de um ano. O dono das terras, cuja identidade é preservada pela PF, diz que arrendava o local e vai auxiliar nas investigações. Ele não tem envolvimento com o crime.
Quantas pessoas trabalhavam na fábrica?
A Polícia Federal identificou dois alojamentos: em uma casa e em uma estrebaria. Um terceiro imóvel em frente à fábrica funcionava como depósito de cigarro pronto. Pela quantidade de colchões e pelo estoque de comida que havia no local, suspeita-se que em torno de 20 pessoas permaneciam na fazenda. É possível que a produção acontecesse 24 horas por dia.
A Polícia Federal identificou dois alojamentos: em uma casa e em uma estrebaria. Um terceiro imóvel em frente à fábrica funcionava como depósito de cigarro pronto. Pela quantidade de colchões e pelo estoque de comida que havia no local, suspeita-se que em torno de 20 pessoas permaneciam na fazenda. É possível que a produção acontecesse 24 horas por dia.
É a primeira vez que uma fábrica clandestina é fechada na região?
Não. Em setembro de 2012 a Polícia Federal fechou uma fábrica pirata que funcionava no interior de Candelária. Em novembro de 2015 a Operação Huno, da PF, identificou fábricas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que falsificavam cigarro do Paraguai, inaugurando algo que hoje já parece rotina.
Não. Em setembro de 2012 a Polícia Federal fechou uma fábrica pirata que funcionava no interior de Candelária. Em novembro de 2015 a Operação Huno, da PF, identificou fábricas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que falsificavam cigarro do Paraguai, inaugurando algo que hoje já parece rotina.
De onde vem o tabaco usado nessas fábricas?
São pelo menos três fontes: 1) roubo de carga durante o transporte entre a propriedade rural e a indústria; 2) os atravessadores que percorrem o interior comprando tabaco a preços geralmente mais atraentes que os da indústria; 3) empresas de pequeno porte (formais ou não) que fornecem matéria-prima tanto para as fábricas clandestinas quanto para as paraguaias. O esquema descoberto pela Operação Huno, em 2015, era bilionário.
São pelo menos três fontes: 1) roubo de carga durante o transporte entre a propriedade rural e a indústria; 2) os atravessadores que percorrem o interior comprando tabaco a preços geralmente mais atraentes que os da indústria; 3) empresas de pequeno porte (formais ou não) que fornecem matéria-prima tanto para as fábricas clandestinas quanto para as paraguaias. O esquema descoberto pela Operação Huno, em 2015, era bilionário.
E o que
acontece a partir de agora?
A Polícia Civil de Cachoeira vai investigar o assalto à fazenda vizinha. Já a Polícia Federal e a Receita Federal tentarão chegar aos responsáveis pela fábrica. “Tenho muita convicção de que temos como e vamos chegar a esses criminosos”, afirma o delegado Mauro Lima Silveira, da PF. Segundo ele, documentos encontrados no local ajudarão nas investigações, embora o escritório da quadrilha não funcionasse junto à fábrica. O policial não descarta que a estrutura pertença a criminosos paraguaios, que para reduzir custos e riscos acabam falsificando no Brasil o mesmo cigarro que fabricam e contrabandeiam no país vizinho.
A Polícia Civil de Cachoeira vai investigar o assalto à fazenda vizinha. Já a Polícia Federal e a Receita Federal tentarão chegar aos responsáveis pela fábrica. “Tenho muita convicção de que temos como e vamos chegar a esses criminosos”, afirma o delegado Mauro Lima Silveira, da PF. Segundo ele, documentos encontrados no local ajudarão nas investigações, embora o escritório da quadrilha não funcionasse junto à fábrica. O policial não descarta que a estrutura pertença a criminosos paraguaios, que para reduzir custos e riscos acabam falsificando no Brasil o mesmo cigarro que fabricam e contrabandeiam no país vizinho.
gaz.com.br
terça-feira, agosto 29, 2017
Santa Lúcia impõe imagens gráficas
21 de agosto de 2017
Embalagens de produtos de tabaco vendidas em Santa Lúcia deverão incluir avisos gráficos de saúde, informa o site StLuciaNewsOnline.com.
E a nação da ilha do Caribe propõe a introdução de uma proibição de se fumar em lugares públicos fechados.
Em uma mudança que foi implementada em 16 de agosto, o Bureau of Standards (SLBS) de Santa Lúcia revisou o padrão para a rotulagem de produtos de tabaco, tornando obrigatório que os maços de cigarros levem avisos gráficos.
Hubert Reynolds, diretor do Departamento de Conformidade da SLBS, disse que os vendedores com produtos de tabaco adquiridos antes da mudança de 16 de agosto sejam autorizados a vender seus produtos até que esses suprimentos se tornem esgotados.
Ele disse que o SLBS usaria as regras anteriores do país para avaliar as remessas que chegam a Santa Lúcia para as quais o conhecimento de embarque estava datado antes de 16 de agosto.
Isso significa que os consumidores continuarão a ver os antigos rótulos no mercado por algum tempo.
É esperado que, nos próximos seis meses, os consumidores comecem a ver a chegada dos produtos com os novos rótulos.
Enquanto isso, Reynolds disse que o departamento de saúde procuraria revisar a legislação com vistas a reduzir o impacto do tabagismo.
"O Ministério da Saúde também está trabalhando em legislação para evitar que as pessoas fumem em ambientes fechados", disse ele.
tobaccoreporter.com
21 de agosto de 2017
Embalagens de produtos de tabaco vendidas em Santa Lúcia deverão incluir avisos gráficos de saúde, informa o site StLuciaNewsOnline.com.
E a nação da ilha do Caribe propõe a introdução de uma proibição de se fumar em lugares públicos fechados.
Em uma mudança que foi implementada em 16 de agosto, o Bureau of Standards (SLBS) de Santa Lúcia revisou o padrão para a rotulagem de produtos de tabaco, tornando obrigatório que os maços de cigarros levem avisos gráficos.
Hubert Reynolds, diretor do Departamento de Conformidade da SLBS, disse que os vendedores com produtos de tabaco adquiridos antes da mudança de 16 de agosto sejam autorizados a vender seus produtos até que esses suprimentos se tornem esgotados.
Ele disse que o SLBS usaria as regras anteriores do país para avaliar as remessas que chegam a Santa Lúcia para as quais o conhecimento de embarque estava datado antes de 16 de agosto.
Isso significa que os consumidores continuarão a ver os antigos rótulos no mercado por algum tempo.
É esperado que, nos próximos seis meses, os consumidores comecem a ver a chegada dos produtos com os novos rótulos.
Enquanto isso, Reynolds disse que o departamento de saúde procuraria revisar a legislação com vistas a reduzir o impacto do tabagismo.
"O Ministério da Saúde também está trabalhando em legislação para evitar que as pessoas fumem em ambientes fechados", disse ele.
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terça-feira, julho 25, 2017
Cigarros Bellavana são suspensos pela segunda vez no Brasil
A fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias
25/07/2017
A Bellavana, uma das principais fabricantes nacionais de cigarros, teve, pela segunda vez, o seu registro para fabricação e comercialização de cigarros cancelado pela Receita Federal e suas marcas suspensas cautelarmente pela Anvisa.
Com isso, a fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias. Além disso, foi decretada a prisão do seu sócio majoritário, Rafael Gois. A Bellavana possui um passivo superior a R$ 824 milhões com o Fisco Federal.
Assim como a Bellavana, outras empresas como Sulamericana, American Blend e Phoenix possuem débitos em discussão judicial com o fisco por inadimplência e sonegação. Juntas, as fabricantes devem mais de 17 bilhões de reais aos cofres públicos, conforme informações publicadas pelo Ministério da Fazenda.
veja.abril.com.br
A fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias
25/07/2017
A Bellavana, uma das principais fabricantes nacionais de cigarros, teve, pela segunda vez, o seu registro para fabricação e comercialização de cigarros cancelado pela Receita Federal e suas marcas suspensas cautelarmente pela Anvisa.
Com isso, a fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias. Além disso, foi decretada a prisão do seu sócio majoritário, Rafael Gois. A Bellavana possui um passivo superior a R$ 824 milhões com o Fisco Federal.
Assim como a Bellavana, outras empresas como Sulamericana, American Blend e Phoenix possuem débitos em discussão judicial com o fisco por inadimplência e sonegação. Juntas, as fabricantes devem mais de 17 bilhões de reais aos cofres públicos, conforme informações publicadas pelo Ministério da Fazenda.
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P.F. fecha fábrica de cigarros em Cajamar
24/07/2017
Uma operação desencadeada pela Polícia Federal, a partir da cidade de Varginha (MG), apura fraude de mais de R$ 2 bilhões na produção de cigarros. A ação foi realizada na última quarta-feira, 19, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, e cumpriu, ao todo, 20 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
Denominada Ex Fumo, a operação teve como objetivo principal reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram da ação que foi desencadeada nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro do País. As empresas envolvidas já teriam se apropriado de R$ 2,3 bilhões graças aos tributos sonegados ao longo dos anos.
Segundo o delegado Alexsander Castro de Oliveira a fábrica que ficava em Cajamar, distribuía os produtos para todo o Brasil. “Como não pagavam impostos, eles concorriam com os cigarros do Paraguai”, afirmou.
A produção em Cajamar foi paralisada na última semana pela Polícia Federal. “Era o maior fabricante do Brasil de cigarro de segunda linha”, explicou o delegado. O ganho foi bilionário porque esse tipo de mercadoria tem elevada tributação.
O maço do cigarro tem preço mínimo de R$ 5, mas, desse total, R$ 4 são tributos e deveriam ser recolhidos aos cofres públicos. A sonegação ocorreu com a ajuda de um expert em fraudes tributárias que foi contratado pela empresa, cujo nome ainda não foi revelado.
Os envolvidos serão investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados cada um a até 12 anos de prisão.
Procurada, a defesa da empresa informou que ainda não tem informação do teor da acusação e que somente se manifestará após se inteirar sobre todo o processo.
http://cajamarnoticias.com
24/07/2017
Uma operação desencadeada pela Polícia Federal, a partir da cidade de Varginha (MG), apura fraude de mais de R$ 2 bilhões na produção de cigarros. A ação foi realizada na última quarta-feira, 19, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, e cumpriu, ao todo, 20 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
Denominada Ex Fumo, a operação teve como objetivo principal reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram da ação que foi desencadeada nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro do País. As empresas envolvidas já teriam se apropriado de R$ 2,3 bilhões graças aos tributos sonegados ao longo dos anos.
Segundo o delegado Alexsander Castro de Oliveira a fábrica que ficava em Cajamar, distribuía os produtos para todo o Brasil. “Como não pagavam impostos, eles concorriam com os cigarros do Paraguai”, afirmou.
A produção em Cajamar foi paralisada na última semana pela Polícia Federal. “Era o maior fabricante do Brasil de cigarro de segunda linha”, explicou o delegado. O ganho foi bilionário porque esse tipo de mercadoria tem elevada tributação.
O maço do cigarro tem preço mínimo de R$ 5, mas, desse total, R$ 4 são tributos e deveriam ser recolhidos aos cofres públicos. A sonegação ocorreu com a ajuda de um expert em fraudes tributárias que foi contratado pela empresa, cujo nome ainda não foi revelado.
Os envolvidos serão investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados cada um a até 12 anos de prisão.
Procurada, a defesa da empresa informou que ainda não tem informação do teor da acusação e que somente se manifestará após se inteirar sobre todo o processo.
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quarta-feira, maio 31, 2017
TRF-1 julga suspensão de registro de fábrica de cigarro por dívida
30 de maio de 2017, 11h25
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve retomar, nesta terça-feira (30/5), o julgamento que irá decidir se uma fabricante mineira de cigarros, a American Blend Tobaccos, poderá ter seu registro especial restabelecido e assim voltar a produzir.
A empresa contesta a decisão do governo que, com base no Decreto-Lei 1.593/77, cassou o registro por causa de uma dívida tributária. O Decreto-Lei permite que a Receita Federal determine o cancelamento do Registro Especial para a fabricação e comercialização de cigarros de empresas irregulares perante o fisco.
A empresa, de acordo com o site do Ministério da Fazenda, está inscrita na dívida ativa com débitos de quase R$ 90 milhões. Para a companhia, a decisão que cassou seu registro foi abusiva e impediu o livre exercício da atividade econômica. Além disso, dizem os advogados da fábrica de cigarros, o fisco teria outros mecanismos legais de cobrança
Em primeira instância, a Justiça autorizou a Fazenda Nacional a cancelar o registro. Em recurso ao TRF-1, o caso foi distribuído à 7ª Turma, que começou a julgá-lo em 2016. Na ocasião, a relatora Ângela Catão apresentou seu voto aceitando os argumentos da empresa.
Em seguida, o desembargador Hércules Fajoses, indicando a necessidade de compreender melhor a discussão, pediu vista. Antes, de encerrar a sessão, porém, o juiz federal convocado Antônio Claudio Macedo da Silva adiantou seu voto a favor do fisco.
Segundo ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se consolidou no sentido da constitucionalidade do cancelamento do registro especial das fabricantes de cigarros em casos de reiterada inadimplência e sonegação de tributos, cabendo ao TRF-1, portanto, respeitar a orientação firmada pela Corte Suprema.
Jurisprudência
O tema não é novo e conta com uma série de precedentes favoráveis ao fisco, sendo o mais importante o fixado pelo STF no julgamento do RE 550.769, apresentado pela American Virginia — 9ª maior devedora de tributos à União, com dívidas superiores a R$ 4 bilhões —, em ação proposta contra a Fazenda Nacional.
Na ocasião, os ministros do Supremo entenderam que é constitucional a exigência de regularidade fiscal como condição necessária para a concessão e manutenção do registro especial de fabricante de cigarros, conforme prevista no Decreto-lei 1593/77. Tal decisão, aliás, foi objeto de reexame recentemente, a partir dos embargos de declaração movidos pela fabricante de cigarros. No entanto, mais uma vez o Supremo manteve seu posicionamento quanto à validade da norma, sedimentando a questão.
No STF tramita ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o Decreto-Lei de 1977 (ADI 3.952). Ela começou a ser julgada em 2010 na corte, quando o ministro Joaquim Barbosa, agora aposentado, apresentou seu voto. O julgamento está parado desde então após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, hoje presidente da corte.
Joaquim Barbosa votou pelo provimento parcial da ADI, estabelecendo condições para que a cassação do registro das empresas aconteça: relevância do valor da dívida e verificação do devido processo legal.
Também o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de enfrentar o tema e já manteve fechada uma fabricante de cigarros, a Comércio e Indústria Rei — 80º maior devedora do Brasil de tributos federais —, diante do reiterado descumprimento de obrigações tributárias.
http://www.conjur.com.br/
30 de maio de 2017, 11h25
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve retomar, nesta terça-feira (30/5), o julgamento que irá decidir se uma fabricante mineira de cigarros, a American Blend Tobaccos, poderá ter seu registro especial restabelecido e assim voltar a produzir.
A empresa contesta a decisão do governo que, com base no Decreto-Lei 1.593/77, cassou o registro por causa de uma dívida tributária. O Decreto-Lei permite que a Receita Federal determine o cancelamento do Registro Especial para a fabricação e comercialização de cigarros de empresas irregulares perante o fisco.
A empresa, de acordo com o site do Ministério da Fazenda, está inscrita na dívida ativa com débitos de quase R$ 90 milhões. Para a companhia, a decisão que cassou seu registro foi abusiva e impediu o livre exercício da atividade econômica. Além disso, dizem os advogados da fábrica de cigarros, o fisco teria outros mecanismos legais de cobrança
Em primeira instância, a Justiça autorizou a Fazenda Nacional a cancelar o registro. Em recurso ao TRF-1, o caso foi distribuído à 7ª Turma, que começou a julgá-lo em 2016. Na ocasião, a relatora Ângela Catão apresentou seu voto aceitando os argumentos da empresa.
Em seguida, o desembargador Hércules Fajoses, indicando a necessidade de compreender melhor a discussão, pediu vista. Antes, de encerrar a sessão, porém, o juiz federal convocado Antônio Claudio Macedo da Silva adiantou seu voto a favor do fisco.
Segundo ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se consolidou no sentido da constitucionalidade do cancelamento do registro especial das fabricantes de cigarros em casos de reiterada inadimplência e sonegação de tributos, cabendo ao TRF-1, portanto, respeitar a orientação firmada pela Corte Suprema.
Jurisprudência
O tema não é novo e conta com uma série de precedentes favoráveis ao fisco, sendo o mais importante o fixado pelo STF no julgamento do RE 550.769, apresentado pela American Virginia — 9ª maior devedora de tributos à União, com dívidas superiores a R$ 4 bilhões —, em ação proposta contra a Fazenda Nacional.
Na ocasião, os ministros do Supremo entenderam que é constitucional a exigência de regularidade fiscal como condição necessária para a concessão e manutenção do registro especial de fabricante de cigarros, conforme prevista no Decreto-lei 1593/77. Tal decisão, aliás, foi objeto de reexame recentemente, a partir dos embargos de declaração movidos pela fabricante de cigarros. No entanto, mais uma vez o Supremo manteve seu posicionamento quanto à validade da norma, sedimentando a questão.
No STF tramita ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o Decreto-Lei de 1977 (ADI 3.952). Ela começou a ser julgada em 2010 na corte, quando o ministro Joaquim Barbosa, agora aposentado, apresentou seu voto. O julgamento está parado desde então após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, hoje presidente da corte.
Joaquim Barbosa votou pelo provimento parcial da ADI, estabelecendo condições para que a cassação do registro das empresas aconteça: relevância do valor da dívida e verificação do devido processo legal.
Também o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de enfrentar o tema e já manteve fechada uma fabricante de cigarros, a Comércio e Indústria Rei — 80º maior devedora do Brasil de tributos federais —, diante do reiterado descumprimento de obrigações tributárias.
http://www.conjur.com.br/
quarta-feira, maio 10, 2017
Cancelados registros de seis marcas de cigarro
Marcas são da fabricante Brasita, do Rio Grande do Norte
Por: Folha de Pernambuco em 03/05/17 às 07h01, atualizado em 02/05/17 às 21h57
Seis marcas de cigarro fabricadas pela Brasita - do Rio Grande do Norte - tiveram o registro cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cancelamento foi feito devido à caducidade, o que significa que o pedido de registro e de renovação das marcas, procedimento obrigatório para fabricantes de cigarros, não foi apresentado pela empresa.
“O setor de tabaco é altamente regulado no Brasil, por razões que todos conhecemos. Então não é possível que empresas que atuam à margem da lei continuem a infringir as regras impostas ao setor, prejudicando aquelas que agem regularmente”, ponderou o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona.
A empresa foi obrigada a recomprar todos os cigarros das linhas Madrid, Play e K9 já vendidos para o comércio, sob pena de apreensão e multa. E todos os pontos de venda estão proibidos de estocar e comercializar essas marcas.
http://folhape.com.br
quarta-feira, maio 03, 2017
Souza Cruz quer tirar advertência frontal das embalagens de cigarros
BRASÍLIA - A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo por tornar o produto menos atraente para os jovens e para motivar os fumantes a procurarem ajuda para tratar a dependência.
Na ação, a Souza Cruz argumenta que as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão presentes na parte posterior e nas laterais da embalagem, que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro e, ainda, que nenhuma outra indústria nacional fabricante de produtos de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições tão pesadas. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a empresa.
“O problema não é a falta de informação”, completa a fabricante, na ação, que foi distribuída para a 7.ª Vara Federal do Distrito Federal. No pedido formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz chega a fazer uma simulação sobre como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes.
A secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, disse estranhar a ação da empresa neste momento, um ano depois que a regra entrou em vigor. “A advertência na face anterior é essencial. Como a propaganda é proibida, os maços continuam sendo usados como uma peça importante para chamar a atenção, sobretudo dos jovens. Basta ver os painéis formados nos pontos de venda”, disse. “Com a advertência na face anterior da embalagem, essa estratégia fica em parte prejudicada”, completou.
“Claro que maços de cigarro são usados como atrativos”, concorda a diretora da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, que também questiona o fato de a Souza Cruz ingressar com a ação mais de um ano depois de a medida entrar em vigor.
O pedido na Justiça coincide com a abertura de uma consulta pública, pela Anvisa, para modificar as imagens e frases usadas como advertência nos maços de cigarro. Por razões contratuais, as imagens precisam ser trocadas até o próximo ano. “Parece mais uma estratégia para tentar criar um vácuo normativo, um impasse que traga, em última instância, um período em que empresas estejam desobrigadas a produzir maços com qualquer tipo de advertência”, disse Paula.
A Souza Cruz afirma que a obrigação das mensagens de alerta na face anterior da embalagem acabam diminuindo o espaço destinado à identificação do produto e, de quebra, dificultando a concorrência e aumenta a confusão em relação aos produtos falsificados.
“O contrabando e a falsificação são sempre usados como argumentos pela indústria do tabaco. O fato é que um produto que está associado à morte de 2 entre cada 3 consumidores, como o cigarro, não pode ter uma embalagem atraente. Não pode ser confundido com uma embalagem de bala ou de bombom”, completa Tânia.
Números. Dados epidemiológicos deixam claro a importância das medidas restritivas, previstas na Convenção-Quadro do Tabaco, um acordo internacional para prevenção do tabagismo do qual o Brasil faz parte. Tânia observa que, entre 1989 e 2008, a queda de fumantes no Brasil foi de 47%. Entre 2008 e 2013, a redução foi de 20%.
“É um resultado muito expressivo em tão pouco tempo. Não é à toa que, a partir de 2008, as regras de controle se tornaram mais rígidas, com aumento dos impostos e proibição do fumo em ambientes fechados.” Tânia acrescenta ainda que uma eventual retirada da mensagem na parte anterior dos maços provocaria uma imagem clara de retrocesso. “Seria uma sinalização perigosa. Se a mensagem é retirada, se autoridades sanitárias estão voltando atrás, pode ficar a falsa impressão de que o produto não é tão nocivo.”
A Anvisa afirmou que não se manifestaria sobre a ação neste momento. A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), em nota, informou que “iniciativas de educação e prevenção são indispensáveis para construção de uma cultura de moderação, já que o problema não é a ingestão de bebida alcoólica, mas sim o consumo em excesso”. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal não se manifestou até a conclusão desta edição. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a Anvisa prepara a defesa e a União ainda não foi citada.
estadao.com.br
Lígia Formenti ,
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
03 Maio 2017 | 03h00
Empresa alega que sociedade sabe de riscos e está bem informada; especialistas discordam de argumentosBRASÍLIA - A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo por tornar o produto menos atraente para os jovens e para motivar os fumantes a procurarem ajuda para tratar a dependência.
Na ação, a Souza Cruz argumenta que as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão presentes na parte posterior e nas laterais da embalagem, que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro e, ainda, que nenhuma outra indústria nacional fabricante de produtos de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições tão pesadas. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a empresa.
“O problema não é a falta de informação”, completa a fabricante, na ação, que foi distribuída para a 7.ª Vara Federal do Distrito Federal. No pedido formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz chega a fazer uma simulação sobre como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes.
A secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, disse estranhar a ação da empresa neste momento, um ano depois que a regra entrou em vigor. “A advertência na face anterior é essencial. Como a propaganda é proibida, os maços continuam sendo usados como uma peça importante para chamar a atenção, sobretudo dos jovens. Basta ver os painéis formados nos pontos de venda”, disse. “Com a advertência na face anterior da embalagem, essa estratégia fica em parte prejudicada”, completou.
“Claro que maços de cigarro são usados como atrativos”, concorda a diretora da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, que também questiona o fato de a Souza Cruz ingressar com a ação mais de um ano depois de a medida entrar em vigor.
O pedido na Justiça coincide com a abertura de uma consulta pública, pela Anvisa, para modificar as imagens e frases usadas como advertência nos maços de cigarro. Por razões contratuais, as imagens precisam ser trocadas até o próximo ano. “Parece mais uma estratégia para tentar criar um vácuo normativo, um impasse que traga, em última instância, um período em que empresas estejam desobrigadas a produzir maços com qualquer tipo de advertência”, disse Paula.
A Souza Cruz afirma que a obrigação das mensagens de alerta na face anterior da embalagem acabam diminuindo o espaço destinado à identificação do produto e, de quebra, dificultando a concorrência e aumenta a confusão em relação aos produtos falsificados.
“O contrabando e a falsificação são sempre usados como argumentos pela indústria do tabaco. O fato é que um produto que está associado à morte de 2 entre cada 3 consumidores, como o cigarro, não pode ter uma embalagem atraente. Não pode ser confundido com uma embalagem de bala ou de bombom”, completa Tânia.
Números. Dados epidemiológicos deixam claro a importância das medidas restritivas, previstas na Convenção-Quadro do Tabaco, um acordo internacional para prevenção do tabagismo do qual o Brasil faz parte. Tânia observa que, entre 1989 e 2008, a queda de fumantes no Brasil foi de 47%. Entre 2008 e 2013, a redução foi de 20%.
“É um resultado muito expressivo em tão pouco tempo. Não é à toa que, a partir de 2008, as regras de controle se tornaram mais rígidas, com aumento dos impostos e proibição do fumo em ambientes fechados.” Tânia acrescenta ainda que uma eventual retirada da mensagem na parte anterior dos maços provocaria uma imagem clara de retrocesso. “Seria uma sinalização perigosa. Se a mensagem é retirada, se autoridades sanitárias estão voltando atrás, pode ficar a falsa impressão de que o produto não é tão nocivo.”
A Anvisa afirmou que não se manifestaria sobre a ação neste momento. A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), em nota, informou que “iniciativas de educação e prevenção são indispensáveis para construção de uma cultura de moderação, já que o problema não é a ingestão de bebida alcoólica, mas sim o consumo em excesso”. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal não se manifestou até a conclusão desta edição. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a Anvisa prepara a defesa e a União ainda não foi citada.
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