OPERAÇÃO RELUZ

Fábricas são alvos de operação

Publicação Jornal do Commercio
Manaus, domingo, 24 de Junho de 2007

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Reluz em onze Estados, na sexta-feira passada. Os alvos são fábricas de cigarro suspeitas de sonegação de impostos. Conforme as investigações, a criação de uma empresa de fachada fez com que conseguissem uma liminar, já revogada, para assegurar a isenção de IPI (imposto sobre produtos industrializados) na fabricação do produto.
Levantamento feito pela Receita apontou que, até o momento, mais de R$ 100 milhões deixaram de ser arrecadados pelo governo federal. Além de sonegação de impostos, há suspeita de violação de segredo funcional, corrupção de servidores públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo a Polícia Federal, os líderes da suposta organização possuem outras acusações de fraude no setor de cigarros, como sonegação, uso de selos de IPI falsos, falsificação de marcas e crimes contra o sistema financeiro. Uma auditora da Receita Federal foi presa sob acusação de prestar informações privilegiadas sobre fiscalizações que seriam feitas nas empresas beneficiadas pelo esquema. Há indícios da participação de outros servidores da Receita.
Até o momento, foram apreendidos dinheiro, jóias e carros de luxo. Mais de 220 policiais federais e 87 servidores da Receita Federal cumprem 18 mandados de prisão e 50 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Rondônia, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Minas Gerais.


Alvará suspenso

As fábricas de cigarro da American Virginia ainda não podem voltar a funcionar. O julgamento do pedido para continuar a produção foi suspenso no mês passado no plenário do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o pedido de vista partiu do ministro Gilmar Mendes. Antes disso, cinco ministros votaram contra o pedido da empresa. O relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pela concessão da liminar.
As fábricas da American Virginia foram fechadas no início de maio por inadimplência tributária, com base em dispositivo legal que prevê o cancelamento do registro especial, necessário para o funcionamento de fábricas de cigarro (inciso II, do artigo 2º, do decreto-lei 1.593/77). Segundo a Receita Federal, a empresa acumula R$ 1 bilhão em dívidas fiscais, principalmente pelo não-recolhimento de IPI.

No dia 16 de maio, Joaquim Barbosa votou pela concessão da liminar, sob o argumento de que o fechamento da empresa poderá gerar efeitos de difícil reversão. O ministro Cezar Peluso pediu vista na ocasião. Ao apresentar o seu voto-vista, Peluso votou contra o pedido por considerar que o pagamento dos impostos devidos pela empresa é essencial para a manutenção da livre concorrência.
Peluso retomou o julgamento dizendo que a regularidade fiscal é uma condição necessária e indispensável para a manutenção do funcionamento das empresas fabricantes de cigarro. Segundo ele, a norma que condiciona a preservação do registro especial ao pagamento regular de impostos não se atém à necessidade de arrecadação, mas sim a um objetivo extra-fiscal de defesa da livre concorrência e da livre iniciativa, necessário em alguns tipos de atividades comerciais, como a produção de cigarros.