Fabricante de cigarros vai recorrer de condenação por propaganda considerada enganosa

16/03/2007 - 18:48:23

A Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo ao Fundo de Defesa do Consumidor, por veicular propaganda televisiva considerada "enganosa e abusiva"

A fabricante de cigarros Souza Cruz informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que condenou a empresa e a produtora Conspiração Filmes por veicular propaganda televisiva considerada "enganosa e abusiva". A penalidade é pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo ao Fundo de Defesa do Consumidor.

De acordo com o advogado Mário Oscar Chaves de Oliveira, a Souza Cruz considera que a publicidade não tinha nada ilícito com relação à legislação existente à época da divulgação do comercial, em 2000.

No filme, editado em forma de videoclipe, um jovem aparece dizendo: “Vejo as coisas assim. Certo ou errado, só vou saber depois que fiz. Não vou passar pela vida sem um arranhão, eu vou deixar a minha marca”.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, o texto incita o jovem a agir de forma irresponsável. A propaganda foi enviada ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal para uma avaliação dos efeitos das imagens junto ao consumidor.

O advogado da Souza Cruz argumenta que a empresa foi impedida em primeira instância de produzir provas técnicas de que o comercial não é anti-social nem subliminar. “A companhia vai recorrer porque está convicta de que não há nenhuma ilicitude. Estamos certos de que não fizemos nada errado”.

Desde o ano 2000, com a edição da lei 10.167, a propaganda de cigarros é proibida em qualquer mídia do Brasil.

- Agência Brasil

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