Indústria de cigarros quer mais prazo para trocar advertências nos maços
Anvisa fixou um prazo de cinco meses e 10 dias, e a data-limite vence em 25 de maio
23/01/2018 - Ingrid Soares - Especial para o Correio
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrou, nesta segunda-feira (22/1), com ação ordinária contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade pede a extensão do prazo para o recolhimento e a troca das advertências nas embalagens antigas dos maços de cigarro. A Anvisa fixou um prazo de cinco meses e 10 dias para que a indústria troque as advertências. A data-limite vence em 25 de maio.
O diretor de Assuntos Regulatórios da Souza Cruz, Renato Casarotti, disse que os prazos concedidos nas adequações anteriores determinadas pela agência variavam de nove a 15 meses. “Queremos deixar claro que não temos a intenção de descumprir as regras, mas precisamos do prazo original de 12 meses para completar o processo, garantir que não falte mercadoria e que não sejam encontradas embalagem antigas nos pontos de venda. Como está, o prazo é impossível de ser cumprido. Fabricamos 50 bilhões de cigarros por ano, fazer a adequação em cinco meses é impossível”, afirmou.
Outra reclamação é o fim da licença contratual para uso das imagens que ilustram as embalagens e painéis de alerta. De acordo com Casarotti, a Anvisa transferiu o problema contratual para a livre iniciativa.
Segundo ele, entre as consequências do prazo curto para a mudança das embalagens está a queda na arrecadação e o desabastecimento de cerca de 50% do mercado nos primeiros quatro meses. “O setor formal estima uma perda de arrecadação de até R$ 2 bilhões, além do aumento do mercado ilegal, que já ocupa 48% das vendas”, disse.
Em 15 de dezembro, a Anvisa publicou resolução com nove imagens de advertência sanitária que devem ocupar toda a parte frontal das embalagens de cigarros fabricados no Brasil. A mudança também atinge os expositores de venda, que não poderão conter luzes, efeitos visuais ou sons para chamar a atenção do consumidor. Os cigarros também não poderão ficar próximos a doces ou brinquedos, e a cor de destaque das imagens é o amarelo, que, segundo a agência, dá maior visibilidade para as mensagens com temas como câncer de boca, cegueira, impotência sexual, trombose e morte.
Em nota, a Anvisa relata que a regulamentação que trata das novas embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, seguiu o rito regulatório da agência e esteve em consulta pública por 30 dias, ocasião em que toda a sociedade, incluindo a Abifumo, pôde se manifestar sobre o tema.
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quarta-feira, janeiro 24, 2018
sábado, dezembro 16, 2017
Cigarros terão novas imagens de advertência
Todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos de cachimbo, etc., devem adequar embalagens até 25 de maio de 2018.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 15/12/2017 10:01
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (15/12), a Resolução da Diretoria Colegiada 195/2017 com as novas imagens de advertência sanitária, que são obrigatórias nos rótulos dos cigarros e demais produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. Além de nove novas imagens de advertência padrão, que ocuparão 100% da face posterior das embalagens, a resolução apresenta novos modelos de advertências frontal e lateral e um novo modelo gráfico para a mensagem de proibição de venda para menores de 18 anos.
As novas mensagens apresentam uma comunicação mais direta com os consumidores sobre os riscos que esses produtos causam à saúde e, também, utilizam um conjunto de cores que dão maior destaque e visibilidade para as mensagens. As novas advertências padrão têm os temas: câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena morte e parto prematuro.
Além disso, assim como a advertência frontal, passarão a ficar sobre um fundo amarelo mais chamativo, ao invés do fundo preto dos alertas anteriores. A advertência lateral continuará no fundo preto, mas terá um alerta de Perigo: Produto Tóxico, que correlacionará as substâncias tóxicas presentes no produto com itens do cotidiano das pessoas, bem como com as doenças causadas pelo seu uso. A mensagem de venda proibida para menores de 18 anos ficará em um fundo vermelho, para que haja também um maior destaque da mensagem.
Adequação e fiscalização - A norma é válida para todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos de cachimbo, fumos de narguilé, rapé, dentre outros. As mudanças entrarão em vigor em 25 de maio de 2018, mas as empresas que já quiserem, poderão se adequar antes deste prazo.
Após a referida data, as embalagens que não estiverem de acordo com a nova Resolução não poderão ser produzidas, distribuídas, expostas à venda ou comercializadas. Também deverão ser recolhidas pela empresa detentora do registro.
O não cumprimento da nova regulamentação implica em infração sanitária, estando os fabricantes e estabelecimentos que comercializam esses produtos sujeitos a penalidades que podem chegar a R$ 1,5 milhão. A fiscalização é feita pelas autoridades sanitárias dos Estados e Municípios, órgãos ligados às respectivas Secretarias de Saúde.
Convenção – Quadro
A atualização e o uso das advertências sanitárias nas embalagens dos produtos derivados do tabaco estão previstos na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Dentre outras orientações, a Convenção estabelece que os países devem adotar medidas sanitárias na embalagem e na etiquetagem de produtos de tabaco, indicando que “cada carteira unitária e pacote de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem de tais produtos devem conter advertências descrevendo os efeitos nocivos do consumo do tabaco, podendo incluir outras mensagens apropriadas”. A Convenção-Quadro foi internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5658/2006.
Antes mesmo da promulgação da CQCT, desde 2001, o Brasil já determinava a obrigatoriedade das advertências sanitárias sobre os malefícios causados pelo uso do tabaco nas embalagens e propagandas de produtos fumígenos derivados do tabaco, sendo o 2º país a utilizar imagens de advertência.
http://portal.anvisa.gov.br
Todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos de cachimbo, etc., devem adequar embalagens até 25 de maio de 2018.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 15/12/2017 10:01
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (15/12), a Resolução da Diretoria Colegiada 195/2017 com as novas imagens de advertência sanitária, que são obrigatórias nos rótulos dos cigarros e demais produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. Além de nove novas imagens de advertência padrão, que ocuparão 100% da face posterior das embalagens, a resolução apresenta novos modelos de advertências frontal e lateral e um novo modelo gráfico para a mensagem de proibição de venda para menores de 18 anos.
As novas mensagens apresentam uma comunicação mais direta com os consumidores sobre os riscos que esses produtos causam à saúde e, também, utilizam um conjunto de cores que dão maior destaque e visibilidade para as mensagens. As novas advertências padrão têm os temas: câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena morte e parto prematuro.
Além disso, assim como a advertência frontal, passarão a ficar sobre um fundo amarelo mais chamativo, ao invés do fundo preto dos alertas anteriores. A advertência lateral continuará no fundo preto, mas terá um alerta de Perigo: Produto Tóxico, que correlacionará as substâncias tóxicas presentes no produto com itens do cotidiano das pessoas, bem como com as doenças causadas pelo seu uso. A mensagem de venda proibida para menores de 18 anos ficará em um fundo vermelho, para que haja também um maior destaque da mensagem.
Adequação e fiscalização - A norma é válida para todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como: cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos de cachimbo, fumos de narguilé, rapé, dentre outros. As mudanças entrarão em vigor em 25 de maio de 2018, mas as empresas que já quiserem, poderão se adequar antes deste prazo.
Após a referida data, as embalagens que não estiverem de acordo com a nova Resolução não poderão ser produzidas, distribuídas, expostas à venda ou comercializadas. Também deverão ser recolhidas pela empresa detentora do registro.
O não cumprimento da nova regulamentação implica em infração sanitária, estando os fabricantes e estabelecimentos que comercializam esses produtos sujeitos a penalidades que podem chegar a R$ 1,5 milhão. A fiscalização é feita pelas autoridades sanitárias dos Estados e Municípios, órgãos ligados às respectivas Secretarias de Saúde.
Convenção – Quadro
A atualização e o uso das advertências sanitárias nas embalagens dos produtos derivados do tabaco estão previstos na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Dentre outras orientações, a Convenção estabelece que os países devem adotar medidas sanitárias na embalagem e na etiquetagem de produtos de tabaco, indicando que “cada carteira unitária e pacote de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem de tais produtos devem conter advertências descrevendo os efeitos nocivos do consumo do tabaco, podendo incluir outras mensagens apropriadas”. A Convenção-Quadro foi internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5658/2006.
Antes mesmo da promulgação da CQCT, desde 2001, o Brasil já determinava a obrigatoriedade das advertências sanitárias sobre os malefícios causados pelo uso do tabaco nas embalagens e propagandas de produtos fumígenos derivados do tabaco, sendo o 2º país a utilizar imagens de advertência.
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sexta-feira, dezembro 01, 2017
Crescem as ambições da KT&G
1º de dezembro de 2017
KT&G da Coréia do Sul pretende tornar-se uma das quatro maiores fabricantes de cigarros do mundo até 2025, entrando em mercados emergentes e quadruplicando suas vendas no exterior, segundo informa o 'The Pulse'.
A KT&G anunciou ontem suas ambições de médio a longo prazos em sua sede em Daejeon, dizendo que trabalhará duro para desenvolver novas marcas e perseguir uma reorganização ousada.
Para atingir seu objetivo de mais que quadruplicar suas vendas globais e entrar em mercados na América Latina e África, estabelecerá escritórios regionais na Ásia-Pacífico, América, África e Eurasia, que se concentrarão no desenvolvimento de marcas que atendam às necessidades dos consumidores locais.
O valor das vendas no exterior da KT&G atingiu US$ 868 milhões no ano passado através da venda de 48,7 bilhões de cigarros.
Suas vendas no exterior, totalizando 2,6 bilhões de cigarros em 1999, começaram a aumentar em 2002 após a privatização.
Entre janeiro e setembro deste ano, a empresa vendeu 41,5 bilhões de cigarros no exterior, o que a leva a atingir um recorde neste ano.
Enquanto isso, a KT&G tem mantido sua posição de liderança no mercado local com uma participação de 60 por cento.
www.tobaccoreporter.com
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KT&G da Coréia do Sul pretende tornar-se uma das quatro maiores fabricantes de cigarros do mundo até 2025, entrando em mercados emergentes e quadruplicando suas vendas no exterior, segundo informa o 'The Pulse'.
A KT&G anunciou ontem suas ambições de médio a longo prazos em sua sede em Daejeon, dizendo que trabalhará duro para desenvolver novas marcas e perseguir uma reorganização ousada.
Para atingir seu objetivo de mais que quadruplicar suas vendas globais e entrar em mercados na América Latina e África, estabelecerá escritórios regionais na Ásia-Pacífico, América, África e Eurasia, que se concentrarão no desenvolvimento de marcas que atendam às necessidades dos consumidores locais.
O valor das vendas no exterior da KT&G atingiu US$ 868 milhões no ano passado através da venda de 48,7 bilhões de cigarros.
Suas vendas no exterior, totalizando 2,6 bilhões de cigarros em 1999, começaram a aumentar em 2002 após a privatização.
Entre janeiro e setembro deste ano, a empresa vendeu 41,5 bilhões de cigarros no exterior, o que a leva a atingir um recorde neste ano.
Enquanto isso, a KT&G tem mantido sua posição de liderança no mercado local com uma participação de 60 por cento.
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Comemorando cinco anos de fracassos
1º de dezembro de 2017
O grupo britânico de fumantes, Forest, está pedindo uma revisão independente do impacto das embalagens de cigarros padronizadas.
A chamada vem depois do que a Forest diz ter sido cinco anos de fracasso desde a imposição de embalagens padronizadas de cigarros na Austrália.
Comentando o quinto aniversário da introdução de embalagens padronizados na Austrália, o diretor da Forest, Simon Clark, disse que a embalagem padronizada foi um fracasso "espetacular" na Austrália.
"Foi-nos dito que desencorajaria as pessoas de fumar, mas o efeito foi mínimo", disse ele.
"Os dados mostram que a embalagem simples não teve impacto no predomínio do tabagismo na Austrália, que é o mesmo agora que em 2013.
"Na verdade, devido ao crescimento populacional, mais pessoas fumam na Austrália do que há cinco anos".
Clark disse que os fumantes não se preocupam com a embalagem. "É o produto que importa, não a embalagem", disse ele.
"A embalagem simples também não é dissuasora para os adolescentes. Poucas pessoas começaram a fumar porque foram atraídas pela embalagem ".
O governo do Reino Unido seguiu a liderança da Austrália e introduziu embalagens padronizadas em 2016.
E agora Clark está exortando o governo do Reino Unido a comissionar uma revisão independente do impacto das embalagens padronizadas como parte de seu novo plano de controle do tabaco que foi anunciado em julho.
"As políticas", disse ele, "devem ser baseadas em evidências. As embalagens simples não se baseiam em evidências, mas em pensamentos ilusórios".
"A medida falhou na Austrália e falhará no Reino Unido".
www.tobaccoreporter.com
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O grupo britânico de fumantes, Forest, está pedindo uma revisão independente do impacto das embalagens de cigarros padronizadas.
A chamada vem depois do que a Forest diz ter sido cinco anos de fracasso desde a imposição de embalagens padronizadas de cigarros na Austrália.
Comentando o quinto aniversário da introdução de embalagens padronizados na Austrália, o diretor da Forest, Simon Clark, disse que a embalagem padronizada foi um fracasso "espetacular" na Austrália.
"Foi-nos dito que desencorajaria as pessoas de fumar, mas o efeito foi mínimo", disse ele.
"Os dados mostram que a embalagem simples não teve impacto no predomínio do tabagismo na Austrália, que é o mesmo agora que em 2013.
"Na verdade, devido ao crescimento populacional, mais pessoas fumam na Austrália do que há cinco anos".
Clark disse que os fumantes não se preocupam com a embalagem. "É o produto que importa, não a embalagem", disse ele.
"A embalagem simples também não é dissuasora para os adolescentes. Poucas pessoas começaram a fumar porque foram atraídas pela embalagem ".
O governo do Reino Unido seguiu a liderança da Austrália e introduziu embalagens padronizadas em 2016.
E agora Clark está exortando o governo do Reino Unido a comissionar uma revisão independente do impacto das embalagens padronizadas como parte de seu novo plano de controle do tabaco que foi anunciado em julho.
"As políticas", disse ele, "devem ser baseadas em evidências. As embalagens simples não se baseiam em evidências, mas em pensamentos ilusórios".
"A medida falhou na Austrália e falhará no Reino Unido".
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