Sri Lanka: Oitenta por cento destinado aos avisos de advertência

30 de janeiro de 2015

O Gabinete de Ministros do Sri Lanka aprovou legislação para obrigar as empresas de tabaco a incluir em seus maços de cigarros advertências sanitárias ocupando 80 por cento da superfície dos maços [presumivelmente em ambas as superfícies], de acordo com uma série de relatórios locais.

A lei deverá ser aprovada pelo Parlamento durante o programa de 100 dias do novo governo.

Em maio do ano passado, num entrave de um fabricante de cigarros contra a exigência do governo para a inclusão de advertências gráficas nos maços de cigarros, um tribunal reduziu o tamanho das advertências de 80% para 50-60%.

Falando em uma conferência de imprensa semanal do gabinete, ontem, o ministro da Saúde e porta-voz do Conselho de Ministros, Dr. Rajitha Senaratne, disse que a decisão anterior sobre o tamanho das advertências de saúde tinha sido feita pelo ex-ministro da saúde, e, por isso, o tribunal teve capacidade para anular essa decisão.

Desta vez, disse ele, o governo vai garantir que a legislação que exige 80 por cento de advertências ilustradas seja legitimada através do parlamento, caso em que nenhum tribunal seria capaz de revogá-la.

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