Comércio ilegal
24 de outubro de 2017
Um estudo recente da KPMG descobriu que um entre oito cigarros consumidos no Marrocos no ano passado foram negociados ilegalmente, segundo informa o The Morocco World News.
Os cigarros contrabandeados entram no Marrocos a partir de seus vizinhos, Argélia e Mauritânia, sendo a Argélia responsável por 65% do ingresso, embora a fronteira com a Argélia tenha sido oficialmente encerrada desde 1994.
Um maço dos cigarros Marlboro é vendido no Marrocos por US$ 3,38, enquanto um contrabandeado da Argélia sai por US$ 1,91 e da Mauritânia, US$ 1,35.
O estudo da KMPG descobriu que uma das razões para o nível relativamente alto de consumo ilícito de cigarros no Marrocos é que os mesmos - 38 por cento deles - são vendidos como cigarros soltos.
Estima-se que, se os consumidores fumassem cigarros lícitos, o governo se beneficiaria de receita fiscal adicional de cerca de US$ 143 milhões por ano.
O Marrocos teve algum sucesso na redução do comércio ilegal através do aumento das atividades de aplicação da lei e de segurança nas fronteiras.
E a introdução, em 2015, de marcas de preços mais baixas que são vendidas pelo mesmo preço que produtos ilícitos, ajudou o declínio do comércio ilegal. Na verdade, as vendas de cigarros lícitos aumentaram oito por cento em 2016.
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sexta-feira, outubro 27, 2017
A produção terminou
26 de outubro de 2017
O último maço de cigarros rolou pela linha de produção nas instalações da Japan Tobacco International (JTI Gallaher) em Ballymena, Irlanda do Norte, de acordo com uma informação da BBC Online, transmitida pela TMA.
Não ficou claro em que dia a fabricação cessou, mas a história foi datada de 24 de outubro.
A JTI está fechando suas instalações de produção na Irlanda do Norte e mudando as operações de manufatura para a Polônia, o que deverá resultar na perda de 800 empregos naquele país.
Mais uma vez, não ficou claro quantos desses empregos já haviam desaparecido.
O site da JTI UK em 26 de outubro, mostrou que a empresa tinha 900 funcionários em todo o Reino Unido, mas em três locais, todos eles estavam na Inglaterra.
Um porta-voz da JTI informou que a empresa gostaria de "ampliar seus mais profundos agradecimentos a todos os membros atuais e passados da fábrica da Lisnafillan por sua dedicação ao longo dos anos e seu contínuo empenho e profissionalismo até o final da produção".
Gallaher, que fez os cigarros Silk Cut e Benson & Hedges, foi assumida pela empresa japonesa JTI em 2007.
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26 de outubro de 2017
O último maço de cigarros rolou pela linha de produção nas instalações da Japan Tobacco International (JTI Gallaher) em Ballymena, Irlanda do Norte, de acordo com uma informação da BBC Online, transmitida pela TMA.
Não ficou claro em que dia a fabricação cessou, mas a história foi datada de 24 de outubro.
A JTI está fechando suas instalações de produção na Irlanda do Norte e mudando as operações de manufatura para a Polônia, o que deverá resultar na perda de 800 empregos naquele país.
Mais uma vez, não ficou claro quantos desses empregos já haviam desaparecido.
O site da JTI UK em 26 de outubro, mostrou que a empresa tinha 900 funcionários em todo o Reino Unido, mas em três locais, todos eles estavam na Inglaterra.
Um porta-voz da JTI informou que a empresa gostaria de "ampliar seus mais profundos agradecimentos a todos os membros atuais e passados da fábrica da Lisnafillan por sua dedicação ao longo dos anos e seu contínuo empenho e profissionalismo até o final da produção".
Gallaher, que fez os cigarros Silk Cut e Benson & Hedges, foi assumida pela empresa japonesa JTI em 2007.
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quinta-feira, setembro 21, 2017
Norte de Minas é alvo de operação contra falsificação de cigarro
20 de Setembro de 2017
A Polícia Civil e a Receita Federal realizam nesta quarta-feira (20) uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em falsificação de cigarros na região Norte de Minas. As ações ocorrem nas cidades de Montes Claros, Grão Mogol e Claro das Poções. Batizada de "Sem Filtro", a operação é realizada também em outras quatro cidades do país.
O cantor sertanejo Rafael Francisco Frare de Siqueira, da dupla Fábio & Rafael, foi preso em Londrina, no Paraná. Na casa dele, a Polícia Civil do Paraná apreendeu documentos e computadores. O advogado do cantor, Fernando Buono, só vai se manifestar a respeito da prisão após ter acesso ao inquérito.
“O pai de um dos cantores é suspeito de chefiar a quadrilha. Ele usava notas frias para justificar a grande movimentação de dinheiro”, explica o chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
Fábricas
Em Minas, duas fábricas clandestinas de cigarros foram fechadas em Grão Mogol e Claro dos Poções. Elas funcionavam em fazendas de difícil acesso, mas com mão de obra especializada na produção de cigarros. Todos os trabalhadores vinham do Paraguai.
Os funcionários eram proibidos de deixar o local, e a fabricação era feita em larga escala, por até 20 dias seguidos. Ao todo, 11 pessoas foram presas envolvidas no esquema ilegal. Para tentar disfarçar a origem dos cigarros, a quadrilha utilizava selos argentinos.
Cerca de 70% dos ganhos com a produção legal de cigarros vai para o pagamento de impostos e encargos trabalhistas, diz o delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio. “Apenas 30% corresponde ao lucro empresarial”, explica. No esquema fraudulento, porém, mais de 80% do valor levantado ficaria com os cabeças do negócio.
Vantagens
A falta de chuvas e o fácil acesso, devido à malha viária, ao Nordeste e ao Norte do país foram determinantes para a montagem da linha de produção clandestina em Minas. “A baixa umidade do ar e o clima seco favorecem o acondicionamento do fumo, que não mofa. Além disso, estamos em um dos maiores entroncamentos viários do país, com rápida saída de mercadoria; temos um bom mercado consumidor”, diz o delegado Renato Nunes.
Além dos mandados cumpridos em Minas e no Paraná, a polícia efetuou prisões e fez buscas e apreensão em São Paulo e na Bahia. Além dos paraguaios, dois homens foram presos em Claro dos Poções e Grão Mogol suspeitos de serem gestores das fábricas clandestinas.
Maquinário Milionário
Com equipamentos avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, as fábricas de falsificação de cigarros eram montadas com maquinário de primeira linha. “Equipamentos de tratar e picotar o fumo, maquinário para embalagem e até gráfica. Estrutura completa e com produtos novos”, conta o delegado chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
O galpão com cerca de 600 metros quadrados abrigava insumos como fumo e papéis especiais. Todo o material foi encontrado acondicionado em diversas caixas que foram apreendidas. Além disso, vários geradores garantiam o fornecimento de energia elétrica para que a produção não ficasse comprometida.
“Havia um gerador com custo estimado em R$ 200 mil. Isso mostra que a quadrilha não poupava gastos para a produção clandestina”, avalia o delegado. Ainda de acordo com a polícia, para receber os “trabalhadores temporários”, a quadrilha montou um alojamento para acomodar os paraguaios que permaneciam na fazenda durante a temporada de produção dos cigarros.
http://hojeemdia.com.br
20 de Setembro de 2017
A Polícia Civil e a Receita Federal realizam nesta quarta-feira (20) uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em falsificação de cigarros na região Norte de Minas. As ações ocorrem nas cidades de Montes Claros, Grão Mogol e Claro das Poções. Batizada de "Sem Filtro", a operação é realizada também em outras quatro cidades do país.
O cantor sertanejo Rafael Francisco Frare de Siqueira, da dupla Fábio & Rafael, foi preso em Londrina, no Paraná. Na casa dele, a Polícia Civil do Paraná apreendeu documentos e computadores. O advogado do cantor, Fernando Buono, só vai se manifestar a respeito da prisão após ter acesso ao inquérito.
“O pai de um dos cantores é suspeito de chefiar a quadrilha. Ele usava notas frias para justificar a grande movimentação de dinheiro”, explica o chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
Fábricas
Em Minas, duas fábricas clandestinas de cigarros foram fechadas em Grão Mogol e Claro dos Poções. Elas funcionavam em fazendas de difícil acesso, mas com mão de obra especializada na produção de cigarros. Todos os trabalhadores vinham do Paraguai.
Os funcionários eram proibidos de deixar o local, e a fabricação era feita em larga escala, por até 20 dias seguidos. Ao todo, 11 pessoas foram presas envolvidas no esquema ilegal. Para tentar disfarçar a origem dos cigarros, a quadrilha utilizava selos argentinos.
Cerca de 70% dos ganhos com a produção legal de cigarros vai para o pagamento de impostos e encargos trabalhistas, diz o delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio. “Apenas 30% corresponde ao lucro empresarial”, explica. No esquema fraudulento, porém, mais de 80% do valor levantado ficaria com os cabeças do negócio.
Vantagens
A falta de chuvas e o fácil acesso, devido à malha viária, ao Nordeste e ao Norte do país foram determinantes para a montagem da linha de produção clandestina em Minas. “A baixa umidade do ar e o clima seco favorecem o acondicionamento do fumo, que não mofa. Além disso, estamos em um dos maiores entroncamentos viários do país, com rápida saída de mercadoria; temos um bom mercado consumidor”, diz o delegado Renato Nunes.
Além dos mandados cumpridos em Minas e no Paraná, a polícia efetuou prisões e fez buscas e apreensão em São Paulo e na Bahia. Além dos paraguaios, dois homens foram presos em Claro dos Poções e Grão Mogol suspeitos de serem gestores das fábricas clandestinas.
Maquinário Milionário
Com equipamentos avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, as fábricas de falsificação de cigarros eram montadas com maquinário de primeira linha. “Equipamentos de tratar e picotar o fumo, maquinário para embalagem e até gráfica. Estrutura completa e com produtos novos”, conta o delegado chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, Renato Nunes Henriques.
O galpão com cerca de 600 metros quadrados abrigava insumos como fumo e papéis especiais. Todo o material foi encontrado acondicionado em diversas caixas que foram apreendidas. Além disso, vários geradores garantiam o fornecimento de energia elétrica para que a produção não ficasse comprometida.
“Havia um gerador com custo estimado em R$ 200 mil. Isso mostra que a quadrilha não poupava gastos para a produção clandestina”, avalia o delegado. Ainda de acordo com a polícia, para receber os “trabalhadores temporários”, a quadrilha montou um alojamento para acomodar os paraguaios que permaneciam na fazenda durante a temporada de produção dos cigarros.
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quinta-feira, setembro 14, 2017
Fábrica clandestina falsificava cigarros do Paraguai no interior
Receita Federal calcula que
movimentação financeira com produção e venda chegaria a R$ 15 milhões por mês
Cachoeira do Sul-RS 11/09/2017
Foi sem querer que a Polícia Civil de
Cachoeira do Sul fechou a que seria uma das principais fábricas clandestinas de
cigarros do Sul do Brasil. Ao investigar um suposto assalto a uma fazenda
ocorrido na madrugada da última sexta-feira no distrito de Piquiri, distante 38
quilômetros do trevo das BRs 290 e 153, os agentes se depararam com uma
complexa operação que falsificava cigarros do Paraguai. Era o crime agindo
sobre outro crime (o inimigo número 1 do setor do tabaco no Brasil): o
contrabando.
Quando
os policiais chegaram, a fábrica pirata estava abandonada. Havia apenas um
carro, uma picape, um trator e um caminhão, todos com pneus furados. A casa e a
estrebaria que funcionavam como alojamento dos empregados estavam totalmente
reviradas. Um galpão que seria usado como depósito do cigarro pronto para o
transporte estava vazio. Ninguém foi preso e o caso foi repassado à Polícia
Federal e à Receita Federal de Santa Cruz do Sul ainda na sexta-feira.
No
sábado, quando a operação veio a público, a PF levou operários de Santa Cruz
para desmontar a estrutura. Foram necessárias três carretas para recolher o
material apreendido, avaliado em R$ 5 milhões pelo delegado regional de
Cachoeira, José Antônio Taschetto Motta. O pavilhão de 300 metros quadrados
abrigava duas linhas de produção de cigarros. As paredes tinham isolamento
acústico e as máquinas eram alimentadas por um gerador de energia, evitando que
o consumo excessivo chamasse atenção da cooperativa de eletrificação que atua
na região.
A fábrica pirata estava repleta de insumos
lacrados, como filtros, rótulos e embalagens de pelo menos quatro marcas do
Paraguai. Havia uma dúzia de caixas com cigarro pronto, à espera apenas do
empacotamento final. Em meio a muita sujeira – produtos químicos eram guardados
junto com o tabaco picado e porcos e cachorros circulavam livremente pelo pátio
–, a Polícia Federal encontrou centenas de documentos que, em uma fábrica
instalada no Paraguai, serviriam para comprovar a legalidade do produto e o
respectivo recolhimento de impostos.
O
certificado, em espanhol, seria do Ministério da Fazenda paraguaio e especifica
o produto como “cigarriilos de produccion nacional”. Só que as marcas que
entram no Brasil pelos caminhos do contrabando eram, na verdade, pirateadas no
interior de Cachoeira do Sul. Os campos reservados ao “nombre del fabricante” e
ao “nombre del producto” estavam em branco.
O
delegado da Receita Federal em Santa Cruz, Leomar Padilha, diz que a fábrica
tinha capacidade para produzir até 100 mil maços de cigarros por dia, o que
resultaria em uma movimentação diária de pelo menos R$ 200 mil. O faturamento
mensal poderia chegar a R$ 15 milhões. Ele calcula que em um mês a produção e a
venda desse cigarro representariam aproximadamente R$ 10 milhões em impostos.
“Os
criminosos utilizavam tabaco nacional, insumos nacionais e mão de obra local.
Só a marca mesmo era de cigarro do Paraguai, totalmente livre de impostos.
Vendido a menos da metade do preço do produto nacional, esse cigarro prejudica
demais o setor fumageiro e a economia regional”, destaca o auditor, lembrando
que no ano passado uma indústria – a Souza Cruz – atribuiu ao contrabando e à
alta carga tributária a decisão de fechar a fábrica de cigarros de
Cachoeirinha.
Criminosos foram alvo de assalto
Partindo
da BR-290, bem próximo ao trevo de acesso a Cachoeira do Sul (BR-153), era
preciso rodar aproximadamente 35 quilômetros na estrada geral e, depois, passar
por outra fazenda para chegar à fábrica clandestina. A sede da propriedade
vizinha fica no caminho e, na madrugada de sexta-feira, foi atacada por homens
armados que usavam camisetas da polícia. O proprietário – cujo nome é mantido
em sigilo –, a família dele e os empregados foram mantidos sob a mira de
pistolas por cinco horas. Na fuga, os assaltantes roubaram uma arma.
O
delegado Mauro Lima Silveira, chefe da Polícia Federal de Santa Cruz, suspeita
que enquanto a família era feita refém, outra parte da quadrilha roubava o
estoque da fábrica clandestina localizada a cerca de dois quilômetros da sede
da fazenda vizinha. “Depois que os ladrões foram embora a vítima chamou a
Polícia Civil de Cachoeira. Ao longo do dia os policiais foram até lá e, quando
chegaram à propriedade vizinha, onde funcionava a fábrica, encontraram uma
quantidade insignificante de cigarro pronto e embalado. O fato de a estrutura
estar abandonada reforça a suspeita de que ironicamente os falsificadores foram
roubados”, resume o policial, que não descarta a ação de um grupo rival.
A
suspeita do delegado ganha força porque moradores da localidade teriam visto,
no amanhecer de sexta-feira, dois ou três caminhões-baú sendo escoltados na
estrada geral, em direção à BR-290. O trânsito de caminhões é acentuado naquela
região, onde predomina a produção de madeira, mas aquela movimentação chamou a
atenção. “É bem provável que o ataque à fazenda vizinha foi só para evitar que
os moradores chamassem a polícia durante o roubo à fábrica”, completa o
delegado.
Para entender o caso
Há quanto tempo a fábrica pirata funcionava no Piquiri?
Não se sabe ao certo. O prédio onde as máquinas estavam era aparentemente novo, bem como a instalação elétrica. O piso estava em perfeitas condições, o que faz os policiais suspeitarem que a operação tinha menos de um ano. O dono das terras, cuja identidade é preservada pela PF, diz que arrendava o local e vai auxiliar nas investigações. Ele não tem envolvimento com o crime.
Não se sabe ao certo. O prédio onde as máquinas estavam era aparentemente novo, bem como a instalação elétrica. O piso estava em perfeitas condições, o que faz os policiais suspeitarem que a operação tinha menos de um ano. O dono das terras, cuja identidade é preservada pela PF, diz que arrendava o local e vai auxiliar nas investigações. Ele não tem envolvimento com o crime.
Quantas pessoas trabalhavam na fábrica?
A Polícia Federal identificou dois alojamentos: em uma casa e em uma estrebaria. Um terceiro imóvel em frente à fábrica funcionava como depósito de cigarro pronto. Pela quantidade de colchões e pelo estoque de comida que havia no local, suspeita-se que em torno de 20 pessoas permaneciam na fazenda. É possível que a produção acontecesse 24 horas por dia.
A Polícia Federal identificou dois alojamentos: em uma casa e em uma estrebaria. Um terceiro imóvel em frente à fábrica funcionava como depósito de cigarro pronto. Pela quantidade de colchões e pelo estoque de comida que havia no local, suspeita-se que em torno de 20 pessoas permaneciam na fazenda. É possível que a produção acontecesse 24 horas por dia.
É a primeira vez que uma fábrica clandestina é fechada na região?
Não. Em setembro de 2012 a Polícia Federal fechou uma fábrica pirata que funcionava no interior de Candelária. Em novembro de 2015 a Operação Huno, da PF, identificou fábricas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que falsificavam cigarro do Paraguai, inaugurando algo que hoje já parece rotina.
Não. Em setembro de 2012 a Polícia Federal fechou uma fábrica pirata que funcionava no interior de Candelária. Em novembro de 2015 a Operação Huno, da PF, identificou fábricas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que falsificavam cigarro do Paraguai, inaugurando algo que hoje já parece rotina.
De onde vem o tabaco usado nessas fábricas?
São pelo menos três fontes: 1) roubo de carga durante o transporte entre a propriedade rural e a indústria; 2) os atravessadores que percorrem o interior comprando tabaco a preços geralmente mais atraentes que os da indústria; 3) empresas de pequeno porte (formais ou não) que fornecem matéria-prima tanto para as fábricas clandestinas quanto para as paraguaias. O esquema descoberto pela Operação Huno, em 2015, era bilionário.
São pelo menos três fontes: 1) roubo de carga durante o transporte entre a propriedade rural e a indústria; 2) os atravessadores que percorrem o interior comprando tabaco a preços geralmente mais atraentes que os da indústria; 3) empresas de pequeno porte (formais ou não) que fornecem matéria-prima tanto para as fábricas clandestinas quanto para as paraguaias. O esquema descoberto pela Operação Huno, em 2015, era bilionário.
E o que
acontece a partir de agora?
A Polícia Civil de Cachoeira vai investigar o assalto à fazenda vizinha. Já a Polícia Federal e a Receita Federal tentarão chegar aos responsáveis pela fábrica. “Tenho muita convicção de que temos como e vamos chegar a esses criminosos”, afirma o delegado Mauro Lima Silveira, da PF. Segundo ele, documentos encontrados no local ajudarão nas investigações, embora o escritório da quadrilha não funcionasse junto à fábrica. O policial não descarta que a estrutura pertença a criminosos paraguaios, que para reduzir custos e riscos acabam falsificando no Brasil o mesmo cigarro que fabricam e contrabandeiam no país vizinho.
A Polícia Civil de Cachoeira vai investigar o assalto à fazenda vizinha. Já a Polícia Federal e a Receita Federal tentarão chegar aos responsáveis pela fábrica. “Tenho muita convicção de que temos como e vamos chegar a esses criminosos”, afirma o delegado Mauro Lima Silveira, da PF. Segundo ele, documentos encontrados no local ajudarão nas investigações, embora o escritório da quadrilha não funcionasse junto à fábrica. O policial não descarta que a estrutura pertença a criminosos paraguaios, que para reduzir custos e riscos acabam falsificando no Brasil o mesmo cigarro que fabricam e contrabandeiam no país vizinho.
gaz.com.br
terça-feira, agosto 29, 2017
Santa Lúcia impõe imagens gráficas
21 de agosto de 2017
Embalagens de produtos de tabaco vendidas em Santa Lúcia deverão incluir avisos gráficos de saúde, informa o site StLuciaNewsOnline.com.
E a nação da ilha do Caribe propõe a introdução de uma proibição de se fumar em lugares públicos fechados.
Em uma mudança que foi implementada em 16 de agosto, o Bureau of Standards (SLBS) de Santa Lúcia revisou o padrão para a rotulagem de produtos de tabaco, tornando obrigatório que os maços de cigarros levem avisos gráficos.
Hubert Reynolds, diretor do Departamento de Conformidade da SLBS, disse que os vendedores com produtos de tabaco adquiridos antes da mudança de 16 de agosto sejam autorizados a vender seus produtos até que esses suprimentos se tornem esgotados.
Ele disse que o SLBS usaria as regras anteriores do país para avaliar as remessas que chegam a Santa Lúcia para as quais o conhecimento de embarque estava datado antes de 16 de agosto.
Isso significa que os consumidores continuarão a ver os antigos rótulos no mercado por algum tempo.
É esperado que, nos próximos seis meses, os consumidores comecem a ver a chegada dos produtos com os novos rótulos.
Enquanto isso, Reynolds disse que o departamento de saúde procuraria revisar a legislação com vistas a reduzir o impacto do tabagismo.
"O Ministério da Saúde também está trabalhando em legislação para evitar que as pessoas fumem em ambientes fechados", disse ele.
tobaccoreporter.com
21 de agosto de 2017
Embalagens de produtos de tabaco vendidas em Santa Lúcia deverão incluir avisos gráficos de saúde, informa o site StLuciaNewsOnline.com.
E a nação da ilha do Caribe propõe a introdução de uma proibição de se fumar em lugares públicos fechados.
Em uma mudança que foi implementada em 16 de agosto, o Bureau of Standards (SLBS) de Santa Lúcia revisou o padrão para a rotulagem de produtos de tabaco, tornando obrigatório que os maços de cigarros levem avisos gráficos.
Hubert Reynolds, diretor do Departamento de Conformidade da SLBS, disse que os vendedores com produtos de tabaco adquiridos antes da mudança de 16 de agosto sejam autorizados a vender seus produtos até que esses suprimentos se tornem esgotados.
Ele disse que o SLBS usaria as regras anteriores do país para avaliar as remessas que chegam a Santa Lúcia para as quais o conhecimento de embarque estava datado antes de 16 de agosto.
Isso significa que os consumidores continuarão a ver os antigos rótulos no mercado por algum tempo.
É esperado que, nos próximos seis meses, os consumidores comecem a ver a chegada dos produtos com os novos rótulos.
Enquanto isso, Reynolds disse que o departamento de saúde procuraria revisar a legislação com vistas a reduzir o impacto do tabagismo.
"O Ministério da Saúde também está trabalhando em legislação para evitar que as pessoas fumem em ambientes fechados", disse ele.
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terça-feira, julho 25, 2017
Cigarros Bellavana são suspensos pela segunda vez no Brasil
A fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias
25/07/2017
A Bellavana, uma das principais fabricantes nacionais de cigarros, teve, pela segunda vez, o seu registro para fabricação e comercialização de cigarros cancelado pela Receita Federal e suas marcas suspensas cautelarmente pela Anvisa.
Com isso, a fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias. Além disso, foi decretada a prisão do seu sócio majoritário, Rafael Gois. A Bellavana possui um passivo superior a R$ 824 milhões com o Fisco Federal.
Assim como a Bellavana, outras empresas como Sulamericana, American Blend e Phoenix possuem débitos em discussão judicial com o fisco por inadimplência e sonegação. Juntas, as fabricantes devem mais de 17 bilhões de reais aos cofres públicos, conforme informações publicadas pelo Ministério da Fazenda.
veja.abril.com.br
A fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias
25/07/2017
A Bellavana, uma das principais fabricantes nacionais de cigarros, teve, pela segunda vez, o seu registro para fabricação e comercialização de cigarros cancelado pela Receita Federal e suas marcas suspensas cautelarmente pela Anvisa.
Com isso, a fabricante fica obrigada a recolher todos os produtos do mercado em até 30 dias. Além disso, foi decretada a prisão do seu sócio majoritário, Rafael Gois. A Bellavana possui um passivo superior a R$ 824 milhões com o Fisco Federal.
Assim como a Bellavana, outras empresas como Sulamericana, American Blend e Phoenix possuem débitos em discussão judicial com o fisco por inadimplência e sonegação. Juntas, as fabricantes devem mais de 17 bilhões de reais aos cofres públicos, conforme informações publicadas pelo Ministério da Fazenda.
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P.F. fecha fábrica de cigarros em Cajamar
24/07/2017
Uma operação desencadeada pela Polícia Federal, a partir da cidade de Varginha (MG), apura fraude de mais de R$ 2 bilhões na produção de cigarros. A ação foi realizada na última quarta-feira, 19, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, e cumpriu, ao todo, 20 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
Denominada Ex Fumo, a operação teve como objetivo principal reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram da ação que foi desencadeada nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro do País. As empresas envolvidas já teriam se apropriado de R$ 2,3 bilhões graças aos tributos sonegados ao longo dos anos.
Segundo o delegado Alexsander Castro de Oliveira a fábrica que ficava em Cajamar, distribuía os produtos para todo o Brasil. “Como não pagavam impostos, eles concorriam com os cigarros do Paraguai”, afirmou.
A produção em Cajamar foi paralisada na última semana pela Polícia Federal. “Era o maior fabricante do Brasil de cigarro de segunda linha”, explicou o delegado. O ganho foi bilionário porque esse tipo de mercadoria tem elevada tributação.
O maço do cigarro tem preço mínimo de R$ 5, mas, desse total, R$ 4 são tributos e deveriam ser recolhidos aos cofres públicos. A sonegação ocorreu com a ajuda de um expert em fraudes tributárias que foi contratado pela empresa, cujo nome ainda não foi revelado.
Os envolvidos serão investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados cada um a até 12 anos de prisão.
Procurada, a defesa da empresa informou que ainda não tem informação do teor da acusação e que somente se manifestará após se inteirar sobre todo o processo.
http://cajamarnoticias.com
24/07/2017
Uma operação desencadeada pela Polícia Federal, a partir da cidade de Varginha (MG), apura fraude de mais de R$ 2 bilhões na produção de cigarros. A ação foi realizada na última quarta-feira, 19, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, e cumpriu, ao todo, 20 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.
Denominada Ex Fumo, a operação teve como objetivo principal reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram da ação que foi desencadeada nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro do País. As empresas envolvidas já teriam se apropriado de R$ 2,3 bilhões graças aos tributos sonegados ao longo dos anos.
Segundo o delegado Alexsander Castro de Oliveira a fábrica que ficava em Cajamar, distribuía os produtos para todo o Brasil. “Como não pagavam impostos, eles concorriam com os cigarros do Paraguai”, afirmou.
A produção em Cajamar foi paralisada na última semana pela Polícia Federal. “Era o maior fabricante do Brasil de cigarro de segunda linha”, explicou o delegado. O ganho foi bilionário porque esse tipo de mercadoria tem elevada tributação.
O maço do cigarro tem preço mínimo de R$ 5, mas, desse total, R$ 4 são tributos e deveriam ser recolhidos aos cofres públicos. A sonegação ocorreu com a ajuda de um expert em fraudes tributárias que foi contratado pela empresa, cujo nome ainda não foi revelado.
Os envolvidos serão investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados cada um a até 12 anos de prisão.
Procurada, a defesa da empresa informou que ainda não tem informação do teor da acusação e que somente se manifestará após se inteirar sobre todo o processo.
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quarta-feira, maio 31, 2017
TRF-1 julga suspensão de registro de fábrica de cigarro por dívida
30 de maio de 2017, 11h25
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve retomar, nesta terça-feira (30/5), o julgamento que irá decidir se uma fabricante mineira de cigarros, a American Blend Tobaccos, poderá ter seu registro especial restabelecido e assim voltar a produzir.
A empresa contesta a decisão do governo que, com base no Decreto-Lei 1.593/77, cassou o registro por causa de uma dívida tributária. O Decreto-Lei permite que a Receita Federal determine o cancelamento do Registro Especial para a fabricação e comercialização de cigarros de empresas irregulares perante o fisco.
A empresa, de acordo com o site do Ministério da Fazenda, está inscrita na dívida ativa com débitos de quase R$ 90 milhões. Para a companhia, a decisão que cassou seu registro foi abusiva e impediu o livre exercício da atividade econômica. Além disso, dizem os advogados da fábrica de cigarros, o fisco teria outros mecanismos legais de cobrança
Em primeira instância, a Justiça autorizou a Fazenda Nacional a cancelar o registro. Em recurso ao TRF-1, o caso foi distribuído à 7ª Turma, que começou a julgá-lo em 2016. Na ocasião, a relatora Ângela Catão apresentou seu voto aceitando os argumentos da empresa.
Em seguida, o desembargador Hércules Fajoses, indicando a necessidade de compreender melhor a discussão, pediu vista. Antes, de encerrar a sessão, porém, o juiz federal convocado Antônio Claudio Macedo da Silva adiantou seu voto a favor do fisco.
Segundo ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se consolidou no sentido da constitucionalidade do cancelamento do registro especial das fabricantes de cigarros em casos de reiterada inadimplência e sonegação de tributos, cabendo ao TRF-1, portanto, respeitar a orientação firmada pela Corte Suprema.
Jurisprudência
O tema não é novo e conta com uma série de precedentes favoráveis ao fisco, sendo o mais importante o fixado pelo STF no julgamento do RE 550.769, apresentado pela American Virginia — 9ª maior devedora de tributos à União, com dívidas superiores a R$ 4 bilhões —, em ação proposta contra a Fazenda Nacional.
Na ocasião, os ministros do Supremo entenderam que é constitucional a exigência de regularidade fiscal como condição necessária para a concessão e manutenção do registro especial de fabricante de cigarros, conforme prevista no Decreto-lei 1593/77. Tal decisão, aliás, foi objeto de reexame recentemente, a partir dos embargos de declaração movidos pela fabricante de cigarros. No entanto, mais uma vez o Supremo manteve seu posicionamento quanto à validade da norma, sedimentando a questão.
No STF tramita ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o Decreto-Lei de 1977 (ADI 3.952). Ela começou a ser julgada em 2010 na corte, quando o ministro Joaquim Barbosa, agora aposentado, apresentou seu voto. O julgamento está parado desde então após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, hoje presidente da corte.
Joaquim Barbosa votou pelo provimento parcial da ADI, estabelecendo condições para que a cassação do registro das empresas aconteça: relevância do valor da dívida e verificação do devido processo legal.
Também o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de enfrentar o tema e já manteve fechada uma fabricante de cigarros, a Comércio e Indústria Rei — 80º maior devedora do Brasil de tributos federais —, diante do reiterado descumprimento de obrigações tributárias.
http://www.conjur.com.br/
30 de maio de 2017, 11h25
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve retomar, nesta terça-feira (30/5), o julgamento que irá decidir se uma fabricante mineira de cigarros, a American Blend Tobaccos, poderá ter seu registro especial restabelecido e assim voltar a produzir.
A empresa contesta a decisão do governo que, com base no Decreto-Lei 1.593/77, cassou o registro por causa de uma dívida tributária. O Decreto-Lei permite que a Receita Federal determine o cancelamento do Registro Especial para a fabricação e comercialização de cigarros de empresas irregulares perante o fisco.
A empresa, de acordo com o site do Ministério da Fazenda, está inscrita na dívida ativa com débitos de quase R$ 90 milhões. Para a companhia, a decisão que cassou seu registro foi abusiva e impediu o livre exercício da atividade econômica. Além disso, dizem os advogados da fábrica de cigarros, o fisco teria outros mecanismos legais de cobrança
Em primeira instância, a Justiça autorizou a Fazenda Nacional a cancelar o registro. Em recurso ao TRF-1, o caso foi distribuído à 7ª Turma, que começou a julgá-lo em 2016. Na ocasião, a relatora Ângela Catão apresentou seu voto aceitando os argumentos da empresa.
Em seguida, o desembargador Hércules Fajoses, indicando a necessidade de compreender melhor a discussão, pediu vista. Antes, de encerrar a sessão, porém, o juiz federal convocado Antônio Claudio Macedo da Silva adiantou seu voto a favor do fisco.
Segundo ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se consolidou no sentido da constitucionalidade do cancelamento do registro especial das fabricantes de cigarros em casos de reiterada inadimplência e sonegação de tributos, cabendo ao TRF-1, portanto, respeitar a orientação firmada pela Corte Suprema.
Jurisprudência
O tema não é novo e conta com uma série de precedentes favoráveis ao fisco, sendo o mais importante o fixado pelo STF no julgamento do RE 550.769, apresentado pela American Virginia — 9ª maior devedora de tributos à União, com dívidas superiores a R$ 4 bilhões —, em ação proposta contra a Fazenda Nacional.
Na ocasião, os ministros do Supremo entenderam que é constitucional a exigência de regularidade fiscal como condição necessária para a concessão e manutenção do registro especial de fabricante de cigarros, conforme prevista no Decreto-lei 1593/77. Tal decisão, aliás, foi objeto de reexame recentemente, a partir dos embargos de declaração movidos pela fabricante de cigarros. No entanto, mais uma vez o Supremo manteve seu posicionamento quanto à validade da norma, sedimentando a questão.
No STF tramita ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o Decreto-Lei de 1977 (ADI 3.952). Ela começou a ser julgada em 2010 na corte, quando o ministro Joaquim Barbosa, agora aposentado, apresentou seu voto. O julgamento está parado desde então após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, hoje presidente da corte.
Joaquim Barbosa votou pelo provimento parcial da ADI, estabelecendo condições para que a cassação do registro das empresas aconteça: relevância do valor da dívida e verificação do devido processo legal.
Também o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de enfrentar o tema e já manteve fechada uma fabricante de cigarros, a Comércio e Indústria Rei — 80º maior devedora do Brasil de tributos federais —, diante do reiterado descumprimento de obrigações tributárias.
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quarta-feira, maio 10, 2017
Cancelados registros de seis marcas de cigarro
Marcas são da fabricante Brasita, do Rio Grande do Norte
Por: Folha de Pernambuco em 03/05/17 às 07h01, atualizado em 02/05/17 às 21h57
Seis marcas de cigarro fabricadas pela Brasita - do Rio Grande do Norte - tiveram o registro cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cancelamento foi feito devido à caducidade, o que significa que o pedido de registro e de renovação das marcas, procedimento obrigatório para fabricantes de cigarros, não foi apresentado pela empresa.
“O setor de tabaco é altamente regulado no Brasil, por razões que todos conhecemos. Então não é possível que empresas que atuam à margem da lei continuem a infringir as regras impostas ao setor, prejudicando aquelas que agem regularmente”, ponderou o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona.
A empresa foi obrigada a recomprar todos os cigarros das linhas Madrid, Play e K9 já vendidos para o comércio, sob pena de apreensão e multa. E todos os pontos de venda estão proibidos de estocar e comercializar essas marcas.
http://folhape.com.br
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