Escócia quer embalagens genéricas.

28 de março de 2013. O ministro da Saúde Pública da Escócia, Michael Matheson disse que quer introduzir embalagens padronizadas de cigarros e de outros produtos de tabaco, informou o Daily Record e o Sunday Mail.

A Escócia é a primeira parte do Reino Unido a apoiar oficialmente embalagens simples, mas vai esperar para ver o que outras administrações descentralizadas e do governo do Reino Unido farão, disse o jornal em seu site. Há relatos não confirmados de que o governo do Reino Unido vai apoiar embalagens simples em maio.

Matheson disse que quer reduzir a taxa de fumo na Escócia a 5 por cento da população em 2034. A taxa atual é de 23 por cento, segundo o jornal.


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Comércio de cigarros ilegais causa rombo de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos

Produtos chegam ao País com roupagem apelativa, ao usar nomes de outras empresas

25/2/2013 às 13h14 (Atualizado em 25/2/2013 às 14h02)

Responsável por um rombo de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos, o comércio de cigarros ilegais tem surgido com uma roupagem nova e apelativa, usando nomes de empresas de outros ramos. É o caso de cigarros R7 e Record. Ao lado de “marcas” como 21 Embratel e 51, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, eles são produzidos em fábricas do Paraguai e entram no Brasil via Mato Grosso do Sul e Paraná sem pagar impostos.

Como cerca de 70% do valor do cigarro é referente a impostos, os produtos contrabandeados chegam ao consumidor brasileiro a menos da metade do preço das marcas comercializadas legalmente no País. Assim, enquanto uma carteira de cigarro custa em média R$ 6, uma contrabandeada — falsificada (que copia marcas produzidas no Brasil) ou ilegal (de marcas desconhecidas) — vai para cerca de R$ 2,  explica Rodolpho Ramazzini, diretor de comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.

— Além de vender produto falso e contrabandeado, essas indústrias ainda estão usurpando marcas famosas, de empresas conhecidas no mercado. Essas fábricas usam essas marcas justamente com o intuito de ludibriar o consumidor mais humilde, que é alvo desse produto.

Sem conhecimento do uso dessas marcas para comercializar cigarros contrabandeados, o diretor jurídico da Record, Edinomar Galter, explicou que esses nomes “são visados pelos criminosos por possuírem grande expressão em seus respectivos mercados de atuação”.

— Dessa forma, creem que por seu renome e notoriedade possam de certa maneira agregar valor ao produto ilícito.

Ele lembrou ainda que pessoas que fazem parte dessas “organizações criminosas” estão sujeitas a penas referentes a crimes como contrabando, cuja pena cabível é de “reclusão podendo chegar até quatro anos”.

A assessoria de imprensa da Embratel declarou que “a empresa não autorizou a exposição da marca e não tem nenhum envolvimento com esse tipo de ação criminosa”. Já a assessoria da 51, apesar de procurada pelo R7, não quis se pronunciar.

Receita

No ano passado, a Receita Federal apreendeu 161 milhões de maços de cigarros, totalizando R$ 134 milhões e um crescimento de 17,39% em comparação a 2011. Nas operações de fiscalização aduaneira da Receita, a apreensão de cigarros ilegais só perdeu para a de veículos terrestres, que no ano passado chegou a R$ 147 milhões.

A apreensão de cigarros ilegais quase dobrou em dez anos no País. Enquanto em 2002 foram R$ 69.858.509 em cigarros destruídos, em 2012 esse número chegou a R$ 136.843.100. Segundo a PF (Polícia Federal), a indústria do tabaco brasileira estima que, em 2011, o cigarro contrabandeado tenha representado 16% do mercado total.

Anvisa

Ilegal ou legal, o diretor de Monitoramento e Controle Sanitário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), José Agenor Álvares, lembra que o cigarro causa danos à saúde independentemente de onde é fabricado. Segundo ele, o cigarro é o único produto que, “mesmo seguindo todas as recomendações de uso, acaba matando”.

— Nós não podemos usar esse argumento da ilegalidade dentro de uma política pública de saúde.

Ele explica que a única diferença entre o cigarro produzido no Brasil e o contrabandeado é o fato de o produto legal ter o selo exigido pela Receita Federal e o registro cadastral da Anvisa, que indica os ingredientes, mas não a qualidade.

— Diferentemente do registro de medicamentos, o do cigarro não tem finalidade de mostrar qualidade. O registro cadastral informa a fábrica e o que tem naquela determinada marca. Para isso, apresenta o laudo de um laboratório credenciado para mostrar o que contém.

Algumas análises feitas em cigarros ilegais, segundo a assessoria de imprensa da Souza Cruz, chegaram a encontrar elementos como plástico e até mesmo pedaços de insetos.

Protocolos

No dia 10 de janeiro, foi aprovado o novo tratado internacional da ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece regras para o combate ao comércio ilegal de tabaco e visa a promover a cooperação internacional. O documento obriga países signatários a estabelecer um sistema global de rastreamento para reduzir o comércio ilegal.

O Brasil é signatário da chamada Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da OMC (Organização Mundial do Comércio), cujo artigo 15 estabelece a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como contrabando, fabricação ilícita e falsificação.

No País, os dois órgãos que combatem o comércio ilegal de cigarro são a Receita Federal e a Polícia Federal. Segundo a assessoria de comunicação da PF, o órgão atua em duas frentes: por meio de investigações em inquéritos policiais que buscam desarticular grupos criminosos ligados ao contrabando de cigarros e por meio da operação Sentinela, que fiscaliza as fronteiras. Além do Paraguai, países vizinhos como Bolívia, Suriname, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai são portas de entrada desses produtos.

As ações atuais, no entanto, ainda parecem insuficientes, avalia Ramazzini.

— O Brasil deveria ter um combate decente à entrada desses produtos, principalmente nas regiões fronteiriças com Paraguai e Bolívia. Quadrilhas que lidam com esse comércio são, geralmente, as mesmas que mexem com tráficos de drogas e armas. Ou seja, o consumidor que adquire cigarro ilegal está contribuindo com o crime organizado, já que esse produto proporciona ainda mais dinheiro para esses grupos criminosos.

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Polícia estoura fábrica clandestina de cigarro

23/02/2013 - O produto era fabricado em um sítio de difícil acesso, no Eusébio. A propriedade pertence a um auditor da Sefaz, segundo a Polícia. Estima-se que o lucro mensal da quadrilha era de R$ 4,8 milhões. Quatro foram presos

A Polícia Civil estourou uma fábrica clandestina de cigarros, na manhã de ontem, no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Jaime de Paula Pessoa, as investigações apontam que a fábrica estava em funcionamento há três meses e tinha um faturamento diário de R$ 160 mil - cerca de R$ 4,8 milhões mensais. Quatro acusados foram presos em flagrante e um adolescente de 16 anos foi apreendido. Nenhum é cearense.

A operação foi deflagrada às 7 horas e contou com a participação de 15 policiais, pertencentes ao Comando Tático Motorizado (Cotam) da Polícia Militar e à Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os acusados foram identificados como José Henrique Siqueira, de 38 anos, natural de São Paulo, e João Alves Machado, 38, nascido no Paraná; Também foram presos os pernambucanos Josinaldo Vieira da Silva, 40; Gabriel Silva do Nascimento, 19; e um adolescente de 16 anos. Não há informações sobre antecedentes criminais do grupo.

Eles são acusados de fabricar cigarros da marca US América Blend, do Paraguai, e WL, de fabricação nacional, conforme o delegado. Segundo Jaime de Paula, o Ministério da Saúde proibiu a comercialização dessas marcas de cigarro em território nacional. A informação foi confirmada ao O POVO pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os produtos seriam vendidos em comércios do Ceará e de outros estados do Nordeste. Por dia, eram produzidas na fábrica cerca de 400 caixas de maços de cigarro.

Trabalho escravo

Dentro do complexo instalado no sítio, havia ainda um grande dormitório e um rancho, instalados em duas casas, onde os operários da fábrica clandestina ficavam alojados. Conforme o delegado Jaime de Paula Pessoa, os “funcionários” eram proibidos de deixar o local e disseram à Polícia que recebiam um salário de R$ 2 mil por mês para atuar em esquema definido por eles como “trabalho escravo”.

“Inclusive, foi desta forma que chegamos até eles. Após uma denúncia de trabalho escravo. Eles trabalhavam 12 horas por dia, durante toda a semana. Não era permitido que eles deixassem o local. Por isso, o líder do grupo não deixava faltar nada para eles. Por isso, a despensa está cheia de comida”, afirmou Jaime.

Apontado como o responsável pelo funcionamento da unidade, Henrique Siqueira foi o único dos acusados que aceitou falar com o O POVO. Ele alegou, porém, que estava sendo preso injustamente. “Eu trabalho na roça, no sítio aqui do lado, que eu tinha alugado. Não conheço ninguém daqui. Só ouvia falar que aqui funcionava um depósito, com câmaras frigoríficas, onde eles armazenavam frutas”, resumiu.

Crimes

Segundo o delegado Jaime de Paula, os acusados responderão por formação de quadrilha, crime contra a saúde pública, pretexto para falsificação, crime contra a ordem tributária e tentativa de estelionato. Os adultos estão detidos na DDF, no Centro, e o adolescente foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy.

ENTENDA A NOTÍCIA

A fábrica foi descoberta pela Polícia após uma denúncia de trabalho escravo. Com escala de produção industrial, no local eram produzidas cerca de 400 caixas de cigarro diariamente. Os produtos eram comercializados no Nordeste.

Números

R$ 4,8 mi
É a estimativa do faturamento mensal da fábrica, segundo a Polícia Civil

R$ 8 mi
Foi o investimento feito pelos criminosos, que teria sido gasto com o maquinário da fábrica

Multimídia
Veja vídeo da fábrica clandestina de cigarros descoberta pela Polícia no Eusébio no portal O POVO Online:
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Nova Zelândia quer tirar logo das empresas de maços de cigarro
19 de fevereiro de 2013 • 02h43 •  atualizado 02h53


Já considerado um dos países mais rigorosos contra o tabagismo, a Nova Zelândia anunciou nesta terça-feira planos para que as empresas retirem seu logotipo dos maços de cigarros. A lei "irá remover o último vestígio de glamour destes produtos mortais", afirmou Tariana Turia, do Ministério da Saúde. O projeto, entanto, deve esperar pelo recurso de uma lei similar na Austrália para entrar em vigor, de acordo com informações da agência AP.
Leis na Nova Zelândia já obrigam vendedores a esconder maços de cigarros atrás do balcão, além de aumentar o imposto sobre o produto. A nova legislação seguiria um exemplo australiano, que entrou em vigor em dezembro e substituiu os logos nas embalagens por avisos, como a possibilidade de câncer para os consumidores do tabaco.
Essa lei na Austrália, no entanto, ainda pode ser revista. Companhias do tabaco perderam um recurso na Suprema Corte do país, mas a Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou em analisar reclamações sobre a lei de diversos países produtores de tabaco.
Nações como Ucrânia, Zimbábue, Honduras, República Dominicana, Nicarágua e Indonésia argumentam que os governos deveriam adotar políticas de saúde "sem necessariamente restringir o comércio internacional e sem anular os direitos de propriedade intelectual". Já a Nova Zelândia, Noruega e Uruguai ficaram ao lado da Austrália no caso na OMC

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Avisos de advertência gráfica ficarão ainda maiores na Tailândia

04 de fevereiro de 2013. O tamanho das advertências em maços de cigarros na Tailândia, que são dominadas por fotos gráficas que mostram as consequências do tabagismo, serão expandidas para cobrir 85% da embalagem. As atuais cobrem 55%, disse o ministro da saúde pública Pradit Sinthawanarong.

As novas advertências serão obrigatórias 180 dias após a publicação no Royal Gazette, disse The Nation em seu site. Dez imagens gráficas foram selecionadas para acompanhar os avisos e serão as maiores do mundo.


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Indonésia: Advertências gráficas para embalagens de cigarros

10 de janeiro de 2013. O presidente Susilo Bambang Yudhoyono aprovou regulamentos que exigem advertências sanitárias com o uso de imagens nos maços de cigarros e a proibição do uso de descrições como "light" e "mild", reportou o Jakarta Post.

As empresas de tabaco terão 18 meses para cumprir, disse o jornal em seu site. A Indonésia tem uma das taxas de fumantes mais altas do mundo.

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Souza Cruz obtém autorização para exportar cigarros ao Chile

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

SÃO PAULO, 3 Jan (Reuters) - A Souza Cruz recebeu autorização da Receita Federal para exportar cigarros ao Chile, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A fabricante de cigarros vai exportar maços da marca Pall Mall (versão Blue), que não é comercializada no Brasil.

A importação será feita pela British American Tobacco, controladora da Souza Cruz.

A Souza Cruz já vendia tabaco ao exterior, mas não exportava cigarros.

(Por Vivian Pereira)

Sri Lanka introduzirá avisos gráficos

02 de janeiro de 2013

Advertências gráficas devem ser incluídas nos maços de cigarro vendidos no Sri Lanka, de acordo com o Daily News, citando o ministério da saúde do país.

O ministro da Saúde, Maithiripala Sirisena, disse ao jornal que a exigência de avisos seria publicada em março.

Ele foi citado como dizendo não estar influenciado a mudar a sua decisão por qualquer poder. "Eu nunca vou curvar-me à indústria do tabaco ou qualquer outra empresa relacionada com a indústria do tabaco", acrescentou.

A informação diz que os avisos deverão cobrir "pelo menos 80 por cento do maço".


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Europa declara guerra ao cigarro com imagens assustadoras
A Comissão Europeia também quer proibir a venda de aromatizantes
20/12/2012 10:16

Bruxelas - A Comissão Europeia quer cobrir quase a totalidade dos maços de cigarros com imagens arrepiantes de pulmões putrefatos e proibir a venda de aromatizantes, multiplicando os esforços para vencer o tabagismo que mata 700 mil pessoas a cada ano no continente.

No entanto, Bruxelas não foi tão longe quanto a Austrália, país que impõe desde o começo de dezembro uma tipografia idêntica para todas as marcas e elimina os logotipos para torná-los menos atraentes para os consumidores.

"Os dados falam por si: o tabaco mata a metade de seus consumidores e provoca grave dependência", destacou Tonio Borg, comissário europeu encarregado da Saúde, durante entrevista coletiva para apresentar sua proposta, que reforça a legislação em vigor desde 2011 na União Europeia.

Se esta proposta for aprovada, todos os maços de cigarros deverão conter advertências gráficas com pulmões seriamente afetados pelo câncer e bocas repugnantes cobrindo 75% da embalagem.

Desta forma os maços serão uniformizados e se evitará a diferenciação de marcas, um dos maiores temores da indústria europeia do tabaco, embora a proposta não chegue a impor as chamadas caixas genéricas na UE.

Ao contrário, deixa em aberto a possibilidade de que cada país o decida.

"Se consideramos que 70% dos fumantes começaram a fumar aos 18 anos, esta proposta pretende dissuadir os jovens de se iniciar no tabagismo, limitando os atrativos dos produtos derivados do tabaco", explicou Borg.

Com a proposta, "esperamos reduzir em mais de 12% a quantidade de fumantes ao longo dos próximos cinco anos", acrescentou. A ideia, ainda, era proibir os sabores como os populares mentolados ou achocolatados.

Mas o processo legislativo promete seu árduo. As autoridades sanitárias asseguram que os maços neutros ajudam a reduzir o consumo, mas a indústria do tabaco afirma não haver evidência científica que o demonstre e já ameaçou entrar em pé de guerra.

Na Austrália, desde 1º de dezembro todos os maços têm a mesma embalagem por lei, de cor verde oliva escuro, coberto por avisos contundentes e fotos de doentes. Só varia o número de cigarros.

Em agosto passado, as multinacionais da indústria do tabaco perderam a queda de braço com o governo australiano, após a Justiça indeferir seu recurso contra a lei que obriga que os maços de cigarros sejam homogêneos e sem publicidade.

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Camels Black and White para o Japão

17 de Dezembro de 2012

Japan Tobacco Inc. disse hoje que estará lançando Camel Black Box e Camel White Box em lojas selecionadas em todo o Japão, exceto em Okinawa, em meados de janeiro.

Os novos produtos para o Japão possuem um excelente sabor e maciez e serão apresentados em embalagens curvas.

Camel Black Box fornece 10mg de alcatrão e 0,8mg de nicotina, enquanto Camel White Box proporciona 6mg de alcatrão e 0,5mg de nicotina.

JT disse em uma nota de imprensa que o cigarro Camel foi lançado nos Estados Unidos em 1913, o primeiro do mundo a utilizar mistura americana.

Camel Black Box e Camel White Box estão à venda atualmente, em mais de 20 países, principalmente na Europa.

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Justiça determina que Souza Cruz coloque advertências na embalagem de cigarro

Rogério Barbosa
Do UOL, em São Paulo
14/12/201214h45

A Justiça Federal determinou que a empresa Souza Cruz atenda à resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determina que as embalagens de cigarro apresentem as expressões "vítima deste produto", "horror", "perigo", "infarto", "produto tóxico" e "morte", acompanhadas de imagens que seriam fornecidas pela própria agência.

A fabricante de cigarros recorreu à Justiça para se eximir da obrigação alegando que os avisos aos consumidores seriam altamente apelativos, sem conteúdo informacional e criados com o propósito de denegrir a imagem do cigarro e de seus usuários.

Mas para a Justiça Federal "o cigarro, como é de curial sabença, apresenta em sua composição substâncias tóxicas sabidamente nocivas à saúde, inclusive cancerígenas, sendo certo que as imagens são impactantes, fortes e provocam aversão, porém este deve ser o objetivo, na medida em que a informação metafórica é a que atinge o objetivo de advertir a população e informar o potencial letal do cigarro".

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Souza Cruz começa a exportar cigarros em janeiro de 2013, diz Valor

Expectativa é que em 2013 sejam exportados 300 milhões de unidades para Argentina, Cuba e Chile

Por Nara Faria  |7h58 |
SÃO PAULO - A Souza Cruz está fazendo os últimos preparativos para enviar sua primeira remessa de cigarros ao exterior no próximo mês, afirma matéria publicada pelo Valor Econômico.
Segundo a publicação, a  expectativa é que em 2013 sejam exportados 300 milhões de unidades para Argentina, Cuba e Chile. O volume representa apenas 0,4% dos cerca de 80 bilhões de cigarros vendidos anualmente pela companhia no Brasil.

Segundo Adriano Alvim, diretor de operações industriais da empresa, os primeiros destinos servirão de balão de ensaio para novas iniciativas. "A intenção é aumentar esse volume, mas ainda precisamos trabalhar nossos processos internos para garantir o abastecimento e retorno das vendas", afirma o executivo por meio da publicação.

http://www.infomoney.com.br

RÓTULOS DE EMBALAGEM
TRF-2 analisa imagens de advertência em maços de cigarro.

12 de Dezembro de 2012

Nesta quinta-feira (13/12), o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro julgará recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em processo instaurado pela Souza Cruz contra a aplicação de imagens chocantes nos maços de cigarros vendidos no Brasil.

Este é a segunda parte de uma disputa que teve decisão favorável à fabricante de cigarros em dezembro do ano passado. Na ocasião, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a aplicação de seis imagens de advertência nos maços de cigarro. Os desembargadores entenderam que "não é lícito sujeitar as empresas de fabricação de tabaco a veicular em seus produtos imagens que não guardam relação com a realidade".

Discussão semelhante acontece nos Estados Unidos, onde a Food and Drug Administration (FDA), agência norte-americana cuja atuação equivale a da Anvisa, foi derrotada em ação semelhante. A Justiça americana entendeu que as imagens não são simplesmente advertências, mas condicionam as pessoas na hora de decidirem entre fumar ou não. As empresas consideram que o governo as obriga a colocar as imagens nos maços de cigarro em um tamanho maior do que o próprio logotipo de suas marcas e por isso recorreram à Justiça para que a impressão dos novos rótulos seja interrompida.

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Jordânia: Reduções de preços para competir com cigarros ilegais

04 de dezembro de 2012. Empresas de tabaco locais planejam cortar os preços dos cigarros em 15% para competir com produtos ilícitos, mais baratos, que entram no país principalmente pela Síria, informou o Jordan Times.

Dados do governo mostram que produtos de tabaco ilícitos respondem por 40% do mercado, disse o jornal em uma reportagem em seu site.

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Embalagens genéricas na Índia

04 de Dezembro de 2012

Um projeto de lei apresentado por um membro do parlamento do estado indiano de Orissa propõe embalagens simples a todos os produtos de tabaco vendidos em todo o país, segundo informa reportagem em uma edição recente do boletim BBM Bommidala Group.

A lei exige que um aviso legal deva ocupar, pelo menos, 60% da área de exibição principal de cada embalagem, aparecendo o nome da marca apenas uma vez, seguindo da advertência em um estilo de fonte e tamanho especificados pelo governo.

O projeto de lei é suscetível de ser avaliado durante a próxima sessão de inverno do parlamento.

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Austrália adota maço de cigarro padronizado e sem propaganda
Fabricantes cujos produtos saírem do formato arcarão com multas superiores a US$ 100 milhões

01/12/2012 10:02

Sydney - Os maços de cigarros que começaram a ser vendidos neste sábado em toda a Austrália têm cor homogênea e não contam com publicidade, uma medida pioneira no combate ao tabagismo.


Em virtude da lei, todos os maços de cigarros têm a cor verde oliva, e as marcas têm uma tipografia homogênea e com letras pequenas. Imagens de doenças vinculadas ao tabagismo também são usadas.

As advertências sobre os riscos do tabagismo para a saúde ocuparão 75% da parte frontal dos maços de cigarros e 90% do verso.

A aplicação do novo formato começou a ter resultados positivos ou, pelo menos, psicológicos, segundo a ministra de Saúde da Austrália, Tanya Plibersek.

'Recebi algumas cartas na qual os fumantes dizem que os cigarros não tem o mesmo sabor de antes', declarou Tanya, embora as empresas se negam categoricamente uma possível mudança nos ingredientes.

http://exame.abril.com.br

Justiça dos EUA ordena que indústria do fumo admita mentiras do passado
28/11 às 07h54 - Atualizada em 28/11 às 07h55

Agência Brasil

A juíza Gladys Kessler, da Corte do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, determinou que a indústria do cigarro financie uma campanha pública mostrando que, no passado, houve mentiras sobre os riscos do fumo. Os detalhes da campanha e os custos ainda não foram determinados, e as indústrias podem recorrer da decisão.

Segundo a juíza, os fabricantes de cigarros "deliberadamente enganaram o público norte-americano quanto aos efeitos do fumo à saúde" e "intencionalmente desenvolveram cigarros mais viciantes".

No próximo mês, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deve se reunir com os representantes das empresas  de tabaco para discutir a forma como serão executadas as instruções nos maços de cigarros, sites, nas emissoras de televisão e rádio, além dos jornais.

http://www.jb.com.br

Empresa cubano-brasileira produzirá cigarros "Plaza" em Cuba

O gerente de exportações da companhia, Ernesto Tabío, anunciou que em meados de 2013 deve começar a exportação do produto para o Brasil

http://exame.abril.com.br

26/11/2012 16:29

Havana - A empresa mista Brascuba S.A começará em breve a produção, em Cuba, dos cigarros da marca brasileira "Plaza", informou a imprensa cubana.

O gerente de exportações da companhia, Ernesto Tabío, anunciou que em meados de 2013 deve começar a exportação do produto para o Brasil, único receptor previsto até o momento, segundo a Agência de Informação Nacional cubana (AIN).

O cigarro produzido na ilha terá características semelhantes ao fabricado no Brasil, mas segundo o diretor, contará com o benefício de utilizar o tabaco cubano, considerado o melhor do mundo.

A companhia projeta um crescimento das vendas no mercado brasileiro para meados de 2013 com a exportação do cigarro "Plaza", que já representa uma marca forte no país.

Tabío afirmou que o volume de exportações aumentará paulatinamente, até chegar a cerca de 500 milhões de unidades em 2017, na mesma medida em que o produto ganhar espaço entre os consumidores brasileiros.

A Brascuba Cigarros S.A. nasceu em 1995 da associação da companhia Souza Cruz - líder de várias marcas de cigarros para o Brasil e de outras de exportação - com a cubana Uneta, hoje Tabacuba, do Ministério da Agricultura na ilha.

O copresidente da Brascuba, Abraham Maluff, declarou que a empresa executa uma estratégia de exportações para diversificar seus destinos de venda e elevar a competitividade em mercados de muita exigência como o mexicano, russo, japonês, indiano e brasileiro. 

ADITIVOS PROIBIDOS

CNI vai ao STF contra resolução sobre cigarros

10 de Novembro de 2012

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei federal que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por arrastamento, da resolução que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. Segundo a CNI, a Anvisa atua “numa cruzada de proibições de substâncias e produtos ao arrepio da Constituição e do Congresso Nacional”. A ADI foi distribuída à ministra Rosa Weber.

Para a entidade que representa a indústria brasileira, a parte final do inciso XV do artigo 7º da Lei federal 9.782/1999 está permitindo que a Anvisa utilize seu poder regulamentador para proibir, em caráter genérico e abstrato, a fabricação e a comercialização de produtos e insumos submetidos à fiscalização sanitária. A CNI afirma que a Anvisa não pode atuar como se tivesse “delegação legislativa em branco, isto é, desacompanhada de diretrizes ou parâmetros claros e obrigatórios”.

Exemplo dessa distorção, segundo a CNI, é a Resolução da Diretoria Colegiada 14/2012 da Anvisa, que proibiu a importação e a comercialização de cigarros que contenham “qualquer substância ou composto, que não seja tabaco ou água, utilizado no processamento das folhas de tabaco e do tabaco reconstituído, na fabricação e no acondicionamento de um produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo açúcares, adoçantes, edulcorantes, aromatizantes, flavorizantes e ameliorantes”.

A CNI argumenta que, embora a própria Anvisa tenha admitido que “a proibição de comercialização de cigarros com aroma e sabor teve o objetivo de diminuir a atratividade do produto para o público jovem”, a RDC 14/2012 proibiu aditivos de forma genérica, entendidos como qualquer substância ou composto que não seja tabaco ou água, e, com isso, implicou o banimento da produção e comercialização da quase totalidade dos cigarros vendidos licitamente no mercado brasileiro. A CNI argumenta que a atuação da Anvisa está violando os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da livre iniciativa.

Isso porque, segundo a confederação, mais de 98% dos cigarros vendidos no Brasil são do tipoamerican blend, produto de uma mistura de aditivos e diferentes tipos de fumo (combinação de folhas de tabaco tipo Burley, Oriental e Virgínia). “A rigor, proibir o uso de aditivos significa banir a comercialização do cigarro fabricado e consumido há muitas décadas no país. Não se trata apenas dos ditos cigarros com sabor: estes representam menos de 2% do mercado brasileiro de cigarros. O banimento de aditivos atinge, na verdade, mais de 98% da produção nacional que apresenta sabor de tabaco, com efeitos sistêmicos sobre toda a cadeia produtiva — a qual abarca desde produtores rurais, fornecedores de insumos, fabricantes, distribuidores, até os comerciantes que atuam em pontos de vendas”, diz a CNI.

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Fotos do cigarro serão trocadas por outras fortes, diz diretor da Anvisa

Folhapress | 19h04 | 02.11.2012

Até maio do ano que vem, as fotos chocantes dos maços do cigarro devem ser trocadas por outras. A proposta, no entanto, é que as novas sejam tão fortes quanto as atuais, diz Agenor Álvares, diretor da área de tabaco da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"A ideia é você causar aversão", afirma. Segundo o diretor, as fotos atuais foram feitas com o envolvimento de pessoas de favelas do Rio de Janeiro, e não há como entrar em contato com elas para renovar os direitos de uso das imagens, garantidos até maio.

"Eles assinaram os contratos, têm os direitos autorais preservados e receberam. Mas quem produziu as imagens perdeu o contato e não dá para renovar."

Assim, um grupo de trabalho coordenado pela agência trabalha para desenvolver novas imagens, que podem não ficar prontas até maio. Para contornar o problema, alguns países já se ofereceram para ceder imagens temporariamente.

Álvares criticou a ideia noticiada de que as novas imagens poderiam ser mais sutis, uma mudança na estratégia para atingir o público fumante de outra forma.

"Nossa ideia é o completo inverso disso. Temos que trabalhar imagens para que elas causem aversão. Não uma imagem que possa ser atrativa", disse.

E completou: "Quem disse diferente é alguém que tem compromisso não com a política antitabagista do governo, é alguém que tem compromisso com a indústria do tabaco."

Em maio deste ano, Álvares, ex-ministro da Saúde, recebeu da OMS (Organização Mundial da Saúde) um prêmio por sua atuação no combate ao tabagismo.

"O que está se discutindo é que as imagens serão mais inteligentes. Nem sempre as mais feias são as mais inteligentes. Mas ela tem que desestimular o consumo", disse o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano.

Uma das atuais defesas da OMS é o maço genérico para o cigarro, um produto que traz advertências e fotos impactantes em quase toda a extensão do produto, deixando um espaço pequeno para o nome do cigarro, em fonte padrão.

A Austrália deve ser o primeiro país a adotar essa formulação para o maço, em dezembro deste ano. "O que está se discutindo é que as imagens serão mais inteligentes. Nem sempre as mais feias são as mais inteligentes. Mas ela tem que desestimular o consumo", disse o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano.