Comércio de cigarros ilegais causa rombo de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos
Produtos chegam ao País com roupagem apelativa, ao usar nomes de outras empresas
25/2/2013 às 13h14 (Atualizado em 25/2/2013 às 14h02)
Responsável por um rombo de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos, o comércio de cigarros ilegais tem surgido com uma roupagem nova e apelativa, usando nomes de empresas de outros ramos. É o caso de cigarros R7 e Record. Ao lado de “marcas” como 21 Embratel e 51, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, eles são produzidos em fábricas do Paraguai e entram no Brasil via Mato Grosso do Sul e Paraná sem pagar impostos.
Como cerca de 70% do valor do cigarro é referente a impostos, os produtos contrabandeados chegam ao consumidor brasileiro a menos da metade do preço das marcas comercializadas legalmente no País. Assim, enquanto uma carteira de cigarro custa em média R$ 6, uma contrabandeada — falsificada (que copia marcas produzidas no Brasil) ou ilegal (de marcas desconhecidas) — vai para cerca de R$ 2, explica Rodolpho Ramazzini, diretor de comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
— Além de vender produto falso e contrabandeado, essas indústrias ainda estão usurpando marcas famosas, de empresas conhecidas no mercado. Essas fábricas usam essas marcas justamente com o intuito de ludibriar o consumidor mais humilde, que é alvo desse produto.
Sem conhecimento do uso dessas marcas para comercializar cigarros contrabandeados, o diretor jurídico da Record, Edinomar Galter, explicou que esses nomes “são visados pelos criminosos por possuírem grande expressão em seus respectivos mercados de atuação”.
— Dessa forma, creem que por seu renome e notoriedade possam de certa maneira agregar valor ao produto ilícito.
Ele lembrou ainda que pessoas que fazem parte dessas “organizações criminosas” estão sujeitas a penas referentes a crimes como contrabando, cuja pena cabível é de “reclusão podendo chegar até quatro anos”.
A assessoria de imprensa da Embratel declarou que “a empresa não autorizou a exposição da marca e não tem nenhum envolvimento com esse tipo de ação criminosa”. Já a assessoria da 51, apesar de procurada pelo R7, não quis se pronunciar.
Receita
No ano passado, a Receita Federal apreendeu 161 milhões de maços de cigarros, totalizando R$ 134 milhões e um crescimento de 17,39% em comparação a 2011. Nas operações de fiscalização aduaneira da Receita, a apreensão de cigarros ilegais só perdeu para a de veículos terrestres, que no ano passado chegou a R$ 147 milhões.
A apreensão de cigarros ilegais quase dobrou em dez anos no País. Enquanto em 2002 foram R$ 69.858.509 em cigarros destruídos, em 2012 esse número chegou a R$ 136.843.100. Segundo a PF (Polícia Federal), a indústria do tabaco brasileira estima que, em 2011, o cigarro contrabandeado tenha representado 16% do mercado total.
Anvisa
Ilegal ou legal, o diretor de Monitoramento e Controle Sanitário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), José Agenor Álvares, lembra que o cigarro causa danos à saúde independentemente de onde é fabricado. Segundo ele, o cigarro é o único produto que, “mesmo seguindo todas as recomendações de uso, acaba matando”.
— Nós não podemos usar esse argumento da ilegalidade dentro de uma política pública de saúde.
Ele explica que a única diferença entre o cigarro produzido no Brasil e o contrabandeado é o fato de o produto legal ter o selo exigido pela Receita Federal e o registro cadastral da Anvisa, que indica os ingredientes, mas não a qualidade.
— Diferentemente do registro de medicamentos, o do cigarro não tem finalidade de mostrar qualidade. O registro cadastral informa a fábrica e o que tem naquela determinada marca. Para isso, apresenta o laudo de um laboratório credenciado para mostrar o que contém.
Algumas análises feitas em cigarros ilegais, segundo a assessoria de imprensa da Souza Cruz, chegaram a encontrar elementos como plástico e até mesmo pedaços de insetos.
Protocolos
No dia 10 de janeiro, foi aprovado o novo tratado internacional da ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece regras para o combate ao comércio ilegal de tabaco e visa a promover a cooperação internacional. O documento obriga países signatários a estabelecer um sistema global de rastreamento para reduzir o comércio ilegal.
O Brasil é signatário da chamada Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da OMC (Organização Mundial do Comércio), cujo artigo 15 estabelece a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como contrabando, fabricação ilícita e falsificação.
No País, os dois órgãos que combatem o comércio ilegal de cigarro são a Receita Federal e a Polícia Federal. Segundo a assessoria de comunicação da PF, o órgão atua em duas frentes: por meio de investigações em inquéritos policiais que buscam desarticular grupos criminosos ligados ao contrabando de cigarros e por meio da operação Sentinela, que fiscaliza as fronteiras. Além do Paraguai, países vizinhos como Bolívia, Suriname, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai são portas de entrada desses produtos.
As ações atuais, no entanto, ainda parecem insuficientes, avalia Ramazzini.
— O Brasil deveria ter um combate decente à entrada desses produtos, principalmente nas regiões fronteiriças com Paraguai e Bolívia. Quadrilhas que lidam com esse comércio são, geralmente, as mesmas que mexem com tráficos de drogas e armas. Ou seja, o consumidor que adquire cigarro ilegal está contribuindo com o crime organizado, já que esse produto proporciona ainda mais dinheiro para esses grupos criminosos.
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