31 de agosto de 2016
A partir de Setembro, fabricantes e importadores de tabaco serão obrigados a cumprir com as novas regras de advertências de saúde nos maços de cigarros vendidos no Quênia, de acordo com publicação do The Daily Nation.
As novas normas exigem que o tamanho dos avisos sejam maiores, com a inclusão de imagens gráficas.
Eles são parte de uma série de regulamentos que foram delineados em sete páginas, conforme anunciado no Daily Nation na terça-feira.
Entre estes regulamentos está o que exige dos revendedores de tabaco a exibir sinais padronizados que indiquem que eles estão autorizados a vender cigarros.
Outro, implica que os varejistas serão autorizados a vender cigarros apenas em embalagens, não mais unidades avulsas.
Possivelmente, o mais controverso dos regulamentos exige que no final de cada exercício financeiro, as empresas de tabaco sejam obrigadas a pagar o equivalente a dois por cento do valor de seus produtos fabricados ou importados como fundo de compensação.
Em um e-mail ao Daily Nation, Simukai Munjanganja, responsável por assuntos legais e externos da British American Tobacco (BAT), disse que sua empresa estava preocupada com alguns dos regulamentos serem desproporcionais, opressivos e contrários à Constituição.
"Não nos opomos à regulamentação", disse ele. "Apoiamos a regulamentação que é equilibrada e baseada em evidências - na verdade, ajuda a alcançar os objetivos de saúde pública destinados."
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