Policiamento do tabaco


O Senado aprovou legislação para capacitar a agência reguladora de alimentos e remédios dos Estados Unidos (FDA, em inglês) a regular os produtos de tabaco. O projeto é quase idêntico a uma versão aprovado em abril pela Câmara dos Representantes.

O projeto de lei recebeu 79 votos a favor e 17 contra, e o presidente Barack Obama, que reconheceu que ocasionalmente fuma, anunciou que sancionará a lei assim que chegar à Casa Branca, o que poderia ocorrer na próxima semana, disseram fontes legislativas.

A Altria (ex Philip Morris USA) emitiu declaração na quinta-feira, apoiando a legislação, até porque esta legislação foi escrita pela Altria e pelo grupo ativista Campaign for Tobacco Free Kids (CFTFK). As companhias rivais têm manifestado oposição, dizendo que a FDA limita o lançamento de novos produtos de tabaco, podendo bloquear as cotas de mercado para Philip
Morris (fabricante dos cigarros Marlboro).

O projeto de lei tem numerosas disposições que, a partir da perspectiva da saúde pública, efetivamente piorará, em vez de melhorar.


O QUE A FDA PODERÁ FAZER:
- Criar um Centro para os produtos de tabaco, financiados pela indústria, contratando diretores e funcionários, e formar uma comissão consultiva científica.
- Adotar normas para regulamentar os produtos químicos perigosos, existentes atualmente nos produtos de tabaco;
- Aprovar ou proibir novos produtos de tabaco;
- Proibir a utilização de termos como "light", "suave" e "baixo teor de alcatrão";
- Eliminar aromatizantes, como cravo, banana, canela; (1)
- Exigir gráficos de advertências maiores nos maços de cigarros; (2)
- Restringir a publicidade e promoção dos produtos do tabaco; (3)
- Exigir das empresas tabaqueiras a divulgação detalhada sobre os ingredientes previamente secretos.


O QUE A FDA NÃO PODERÁ FAZER:
- Banir todos os produtos de tabaco;
- Exigir a remoção completa da nicotina nos produtos de tabaco;
- Elevar a idade mínima nacional para a compra de produtos de tabaco acima dos 18 anos.

PRINCIPAL DIFERENÇA ENTRE O SENADO E A CÂMARA DOS REPRESENTANTES:
- Nos cigarros, o Senado requer advertências gráficas cobrindo pelo menos 50% da frente e verso das embalagens. A Câmara requer advertências cobrindo pelo menos 30%.


(1) Continuará o Mentol, amplamente utilizado como flavorizante e o mais popular entre fumantes americanos e africanos. Muitos especialistas da saúde pública estão questionando por que razão ele está recebendo especial proteção.
(2) A lei prevê que, até 2012, novos avisos gráficos devem ser concebidos e aprovados pela FDA e ocupar 50 por cento do espaço em cada maço de cigarros. De acordo com David Adelman, um analista da indústria do tabaco para a Morgan Stanley, as advertências maiores são uma parte fundamental da nova legislação, expondo a indústria a maiores riscos financeiros através da diminuição das vendas.
(3) Nenhum produto de tabaco poderá ser comercializado como de "Risco Reduzido". Propagandas serão restringidas em preto-e-branco.


"Nós nunca seremos capazes de se livrar da dependência da natureza do tabaco, porque agora somos obrigados a manter a nicotina", disse o Dr. Michael Siegel da Boston University School of Health. "Isso é uma enorme vitória para Philip Morris e para os grandes do tabaco ".