Trabalhadores fabricando cigarros em East Java, Indonésia. O país não assinou o tratado global anti-tabagismo.

GIGANTES DO CIGARRO EM LUTA MUNDIAL SOBRE REGRAS MAIS RÍGIDAS

The New York Times, 14 de Novembro de 2010

Por Duff Wilson

À medida que as vendas para países em desenvolvimento se tornam cada vez mais importantes para as gigantes companhias de tabaco, elas estão intensificando os esforços ao redor do mundo para lutar contra duras restrições sobre a comercialização de cigarros.

Empresas como Philip Morris International e British American Tobacco estão contestando os limites de publicidade na Grã-Bretanha, maiores avisos gráficos de saúde na América do Sul e impostos mais elevados para os cigarros nas Filipinas e no México.

Elas também estão gastando bilhões de dólares em lobby e campanhas de marketing na África e Ásia e, em um caso na Austrália.

A indústria aumentou seus esforços no avanço de uma reunião no Uruguai nesta semana, por funcionários da saúde pública de 171 nações, que pretendem moldar orientações para impor um tratado mundial anti-tabagismo.

Este ano, Philip Morris International processou o governo do Uruguai, dizendo que suas regras para o tabaco eram excessivas. Oficiais da Organização Mundial da Saúde dizem que a ação representa um esforço da indústria para intimidar o país, assim como outras nações que participaram na conferência, que estão considerando rigorosos os requisitos de comercialização do tabaco.

A lei no Uruguai determina que as advertências de saúde cubram 80% das embalagens de cigarros.

Também os limites de cada marca, como a Marlboro, a um design por embalagem, de modo que características alternativas não enganem os fumantes, fazendo-os pensar que os produtos são menos nocivos.

A ação contra o Uruguai, chegou ao Banco Mundial em Washington, pedindo indenização não especificada por lucros cessantes.

"Eles estão usando o litigioso para ameaçar países de baixa e média renda", diz o Dr.Douglas Bettcher, diretor da Iniciativa Livre do Tabaco, da OMS. O produto interno bruto do Uruguai é a metade do tamanho dos US$ 66 bilhões em vendas anuais da companhia.

Peter Nixon, vice-presidente e porta-voz da Philip Morris International, disse que a companhia está cumprindo com as leis de marketing de cada país ao vender um produto legal para consumidores adultos.

Ele disse que as ações judiciais da empresa são destinadas a combater o que acham ser "excessos" de regulamentos, e para proteger sua marca e direitos de propriedade comercial.

As companhias de cigarros estão procurando agressivamente por novos fumantes nos países em desenvolvimento, disse o Dr.Bettcher, para repor aqueles que estão parando de fumar ou morrendo nos Estados Unidos e na Europa, onde as taxas de fumantes caíram vertiginosamente. As vendas de cigarros em todo o mundo estão subindo 2% ao ano.

Mas o número de países que adotaram regras mais rígidas, assim como o tratado global, ressaltam a largura do campo de batalha entre o tabaco e os interesses da saúde pública em arenas legais e políticas da América Latina à África e Ásia.

As companhias de cigarros trabalham juntas para combater algumas políticas rígidas e seguem caminhos separados uma das outras. Por exemplo, Philip Morris USA, uma divisão da Altria Group, ajudou a negociar e apoiar a legislação anti-tabaco aprovada pelo Congresso no ano passado, mas não participou de uma ação movida por R.J.Reynolds, Lorillard e outras empresas contra a agência FDA. Até agora, não está protestando as novas regras da agência, propostas na última semana, em que exige imagens gráficas com advertências sanitárias para os maços de cigarros.

Mas Philip Morris International, a empresa que se separou da Altria em 2008, para expandir a presença da companhia em mercados externos, tem sido especialmente agressiva na luta contra novas restrições no exterior.

Não só processou o Uruguai, mas também o Brasil, argumentando que as imagens que o governo coloca nas embalagens de cigarros não retratam fielmente os efeitos do tabagismo na saúde, e caluniam as empresas de tabaco. As fotos retratam mais grotescamente os efeitos na saúde do que o recomendado nas imagens menores dos Estados Unidos, incluindo uma que apresenta um feto com a advertência de que fumar pode causar aborto espontâneo.

Na Irlanda e na Noruega, subsidiárias da Philip Morris estão processando sobre as proibições de exposições dos produtos nas lojas.

Na Austrália, onde o governo anunciou um plano que exige que as embalagens de cigarros sejam brancas ou marrons, em comum, para torná-las menos atraentes aos compradores, um oficial da Philip Morris dirigiu-se em oposição a uma campanha na mídia durante as últimas eleições federais, segundo documentos obtidos por um programa televisivo australiano, e posteriormente obtidos pelo The New York times.

A campanha de US$ 5 milhões, destinada a vir de pequenos donos de lojas, também foi parcialmente financiada pela British American Tobacco e Imperial Tobacco. O oficial da Philip Morris aprovou estratégias, orçamentos, compra de anúncios e entrevistas para a mídia, segundo os documentos.

Nixon disse que Philip Morris não fez segredo do seu financiamento. "Nós temos ajudado, não temos controlado", disse.

Nixon e Philip Morris admitem que fumar é prejudicial e apóia "razoavelmente" os regulamentos onde eles não existem.

"As embalagens definitivamente precisam de advertências da saúde, mas tenho que ser um tanto razoável", disse ele. "Nós pensamos que 50% seja razoável. Uma vez que você levar a 80%, não há espaço para mostrar a marca. Nós pensamos que isto está indo longe demais."

Por estes dias, em tribunais de todo o mundo, as gigantes do tabaco encontravam-se na defensiva, muito mais do que jogando no ataque. A OMS e seu tratado, encorajam os governos e indivíduos a tomarem medidas legais contra as empresas de cigarros, que têm encontrado um número crescente de processos de fumantes no Brasil, Canadá, Israel, Itália, Nigéria, Polônia e Turquia.

Mas em outras partes do mundo, notavelmente na Indonésia, o quinto maior mercado de cigarros do mundo, que tem pouca regulação, as empresas de cigarros fazem publicidade de seus produtos de forma totalmente proibida em outros lugares. No país, os anúncios de cigarros são veiculados na TV e antes dos filmes, as rodovias possuem pontos de outdoors, empresas apelam para crianças através de shows e eventos esportivos, personagens de desenhos animados adornam embalagens e lojas vendem para as crianças.

Autoridades indonésias disseram que dependem do trabalho do tabaco, bem como as receitas provenientes dos impostos sobre o consumo de cigarros. Somente da Philip Morris Internacional, a Indonésia recebe US$ 2,5 bilhões anualmente.

"Nos Estados Unidos, eles derrubam outdoors, não concordam em patrocinar eventos musicais, não usam mais o cowboy da Marlboro", disse Matthew L.Myers, presidente da Campanha para Crianças Livres do Tabaco, com sede em Washington. "Eles agora fazem todas essas coisas no exterior."

A segunda maior fabricante de cigarros do mundo, British American Tobacco, com US$ 4,4 bilhões de lucros em US$ 23 bilhões de vendas no ano terminado em 30 de junho, está gastando milhões de dólares contra medidas de saúde contra o tabagismo, como a política do ar livre do tabaco na União Européia.

Um vídeo no site da empresa diz que alguns dos métodos comprovados de reduzir o tabagismo - como impostos e proibições de exibição - incentivam um mercado negro de cigarros e que, por sua vez, pode financiar drogas, sexo e traficantes de armas e terroristas.

O vídeo, de seis minutos, em que os atores desempenham gangster, um com sotaque da Europa Oriental, conclui: "só se beneficiam os criminosos".

A conferência iniciada na segunda-feira em Punta del Este, no Uruguai, vai tentar somar termos específicos para um tratado de saúde pública conhecida como Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que, desde 2003 tem sido ratificado por 171 nações. Ela acabaria por obrigar os seus partidos a impor controles mais rígidos sobre os ingredientes do tabaco, acondicionamento e comercialização, ampliar os programas de cessação e de lugares livres de tabaco e aumentar os impostos - táticas comprovadas contra o tabagismo.

O presidente George W.Bush assinou o tratado em 2004, mas não o enviou para o Senado, onde o voto de dois terços é necessário para a ratificação. O presidente Obama espera apresentá-lo ao Senado no próximo ano, disse um porta-voz da Casa Branca na quinta-feira.

Uma recomendação de ataques de produtores de tabaco seria limitar ou proibir o uso de aditivos populares, como o alcaçuz e o chocolate, para mistura no tabaco, que respondem por mais da metade das vendas mundiais.

A Associação Internacional de Fumicultores diz que poderá ameaçar os fabricantes do tabaco burley, uma folha que é tratada com aditivos adoçados, custando milhões aos agricultores, seus empregos e devastando mundialmente a economia.

"Nós todos sabemos que o verdadeiro objetivo aqui é eliminar o consumo de tabaco", diz Roger Quarles, um produtor de Kentucky e presidente da associação.

Aubrey Belford contribuiu com a reportagem.