Fabricante de cigarros entra com pedido de proteção contra falência.

28 de Setembro de 2020

A questão tributária de longa data entre a King Mountain Tobacco Co. Inc. e o governo federal mudou repentinamente no final da semana passada, quando a empresa entrou com um pedido de proteção contra falência, Capítulo 11.

A fabricante de cigarros Yakama disse que foi forçada a abrir um processo depois que o Bureau Federal de Comércio e Imposto sobre Álcool e Tabaco enviou uma notificação final à King Mountain em 25 de agosto, exigindo o reembolso de US$ 75 milhões em impostos especiais de consumo, juros e multas por atraso. Nesse aviso, o bureau ameaçou cobrar contra os ativos da empresa se o pagamento não fosse feito em 30 dias.

Com a empresa incapaz de fazer o pagamento integral em curto prazo, entrar com um pedido de falência foi o único meio de evitar o fechamento e a perda de 66 empregos, disse o CEO da King Mountain, Jay Thompson, em entrevista por telefone na segunda-feira.

Seria devastador para a nação Yakama, que teve que lutar contra a pobreza e o alto desemprego, disse ele.

“O tempo estava passando”, disse Thompson. “Precisávamos proteger nosso negócio e nossos funcionários, e essa era a única maneira de fazer isso.”

De acordo com uma declaração apresentada por Thompson no Tribunal de Falências dos EUA, a empresa emprega 63 funcionários em tempo integral e três funcionários em meio período.

King Mountain sustentou que a empresa de propriedade tribal deveria ser isenta de impostos federais porque opera em terras tribais mantidas sob custódia federal, e a tributação é proibida pelo Tratado de Yakama de 1855.

No entanto, em 2014, o Tribunal Distrital dos EUA decidiu a favor do governo federal e disse que King Mountain deve pagar US$ 58 milhões em impostos e taxas federais desde 2009. O tribunal decidiu que os cigarros são um produto manufaturado, não derivado diretamente da terra e, portanto, sujeito a impostos. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Recursos do Nono Circuito.

Em 2019, a Suprema Corte dos EUA negou o pedido de King Mountain para revisar o caso.

Em sua declaração, Thompson escreveu que a empresa chegou a acordos sobre impostos não pagos com outras agências estaduais e federais, como o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A empresa, por meio de advogados, também está em comunicação com o Departamento de Justiça na esperança de resolver os impostos não pagos com o Bureau Federal de Comércio e Imposto sobre Álcool e Tabaco.

Thompson disse que a empresa divulgou registros financeiros para explicar o fluxo de caixa e sua capacidade de pagamento. Esses registros mostraram que a receita bruta da empresa em 2019 foi de US$ 30 milhões. Thompson também destacou que King Mountain está em dia com os impostos federais cobrados desde abril de 2013.

Na segunda-feira, Thompson disse que a comunicação se tornou menos frequente nos últimos meses, mas ele atribuiu isso à pandemia do COVID-19.

Então, quando Thompson recebeu a notificação, ele ficou em choque, disse ele.

“Achamos que estávamos negociando de boa fé com eles”, disse ele.

Processo busca reembolso

A empresa também entrou com uma reclamação no Tribunal Distrital dos EUA na semana passada, buscando um reembolso de US$ 26 milhões em impostos federais. A empresa diz que os impostos foram recolhidos sobre os cigarros fabricados para venda aos membros da tribo e do tabaco cultivado nas terras da reserva tribal.

Na denúncia, a empresa defende que não deve ser cobrada nenhuma cobrança por cigarros que permanecem dentro da Nação Yakama ou são vendidos para outras nações tribais.

Este último processo busca apresentar pontos não levantados no caso anterior do Tribunal Distrital dos EUA, disse Jack Fiander, um advogado de Yakima que representa King Mountain no caso do Tribunal Distrital dos EUA.

Uma questão levantada no processo é se é legal para o governo federal cobrar impostos sobre um produto feito em terras tribais e comprado e usado por membros de nações tribais.

Fiander ressalta que as empresas de cigarros não pagam imposto de consumo quando exportam produtos para outros países.

“É discriminatório tratar uma nação tribal de maneira diferente?” ele disse.

Para Trina Wheeler, presidente do conselho de administração de King Mountain, o aviso de pagamento repentino, o pedido de falência e o recente processo federal são os últimos em uma batalha cansativa para o governo federal honrar as disposições do Tratado de Yakama.

O marido de Wheeler, Delbert Wheeler, estava trabalhando em uma apelação da decisão do Tribunal Distrital dos EUA contra King Mountain quando ele morreu em 2016.

“Estamos constantemente batalhando nos tribunais para que o governo dos EUA honre nosso tratado, como faz com outras nações”, disse ela.

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