Austrália vence com embalagens genéricas

29 de Junho de 2018. 

Um painel de juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) rejeitou os argumentos apresentados por Cuba, Indonésia, Honduras e República Dominicana, a favor da Austrália no marco da disputa comercial sobre embalagens genéricas para o tabaco, informou a ABC News.

O painel da OMC constatou que a lei de embalagens genéricas da Austrália, que desde dezembro de 2012 determina as embalagens padronizadas para o tabaco, sem marcas e logotipos, contribuiu para melhorar a saúde pública ao reduzir o consumo de tabaco. A decisão rejeitou os argumentos apresentados pelos quatro países de que a embalagem genérica infringiu as marcas de maneira injustificada e violou os direitos de propriedade intelectual, informou a agência de notícias.

A decisão do painel abre caminho para que mais países implementem embalagens genéricas no tabaco, mas poderia ter implicações para a embalagem de outros produtos, como junk food e álcool, disse a ABC News.

"A decisão esclarece outro obstáculo legal levantado nos esforços da indústria do tabaco para bloquear o controle do tabaco e deve acelerar a implementação de embalagens genéricas em todo o mundo", dizia um comunicado da OMS.

Honduras indicou que entraria com um recurso e um funcionário disse que a Indonésia examinaria suas opções.

A decisão marcou um dia significativo para o controle do tabaco, de acordo com a chefe da secretaria da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, Vera Luiza da Costa e Silva.

"O que isso mostra na realidade é que a embalagem genérica é uma realidade, acontecerá de qualquer maneira, e as partes irão progressivamente aderir mais à embalagem genérica", disse Costa da Silva.

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