Avisos de Saúde nos produtos de tabaco - mundial, 2007
Dados reportados a partir de 176 Estados membros indicaram que 77 (44%) não requerem quaisquer avisos nos maços de cigarros e, 71 (40%) exigem advertências que cobrem menos de 30% da principal área de exibição. Entre os Estados membros, 23 (13%) tinham advertências que cobrem, pelo menos, 30% da principal área da embalagem e incluem um dos sete critérios de advertência. Cinco países (Austrália, Brasil, Canadá, Tailândia e Uruguai) (3%) possuem avisos que cobrem 50% ou mais da principal área de exibição e incluem todos os sete critérios. Entre os 176 países, 15 (9%) exigem advertências ilustradas e, 66 (38%) países possuem leis que proíbem o uso de termos enganosos para comercialização (tais como "light" e "suave"), que falsamente transmitem a ideia de que determinados produtos são menos prejudiciais do que outros.
As advertências de saúde nos produtos de tabacos não podem ser uma medida isolada no controle do tabaco. Em vez disso, os países deveriam implementar programas abrangentes para o controle. Para ajudar os países a cumprir os requisitos da Organização Mundial da Saúde-Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (WHO FCTC), foi estabelecido a MPOWER, um pacote de assistência técnica com 6 políticas para o controle do tabaco:
1) Monitorar o uso do tabaco e políticas de prevenção;
2) Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco;
3) Oferecer ajuda para sair do tabagismo;
4) Alertar sobre os perigos do tabaco;
5) impor proibições relativas à publicidade do tabaco, promoção e patrocínio; e
6) aumentar impostos sobre o tabaco.
Estas políticas são comprovadas para se reduzir o uso do tabaco (1,2) e podem ser efetivamente apoiadas por legislação que obriga a apresentação de avisos de saúde nas embalagens de tabaco.
Fonte: Morbidity and Mortality Weekly Report (MMWR)
Data: 22-05-2009, mmwrq@cdc.gov, 402-9371
URL: http://www.cdc.gov/mmwr/
ID: 284354
O tema para o Dia Mundial sem Tabaco 2009 (31 de Maio) é "Tobacco Health Warnings", com uma ênfase nas fotos de advertência.
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