Supremo mantém fechada fábrica de cigarros da American Virginia.

4 de agosto de 2008- A empresa American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos deve continuar fechada. A decisão é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. A indústria teve o próprio registro de fabricante de cigarros cancelado por não recolher o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) junto à Receita Federal.

A empresa ingressou com uma ação cautelar no STF solicitando a imediata reabertura, a fim de que as atividades fossem retomadas. Segundo informações do Supremo, a empresa alegava que não foi assegurado o devido processo legal quanto à aplicação da pena estabelecida em razão da inadimplência e pedia para que o cancelamento só produzisse efeitos após o trânsito em julgado da ação.

De acordo com a American Virginia, foi apresentado novo fundamento para a concessão da medida liminar referente ao pedido de falência formulado contra a empresa perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Ananindeua (PA). Segundo a indústria, caso suas atividades não fossem imediatamente retomadas, o pedido de falência conduziria à sua extinção.

O ministro Gilmar Mendes observou que a empresa ajuizou, anteriormente, outra ação cautelar com o mesmo objetivo. Ele explicou que o Supremo tem entendido que a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário apenas deve ocorrer em situações excepcionais, o que não ocorre no caso.

"O argumento trazido na inicial não é suficiente para ensejar a mudança do entendimento fixado pelo Plenário desta Corte, principalmente em juízo sumário como o da análise do pedido de medida liminar", disse o ministro. Assim sendo, ele indeferiu o pedido.

Mais uma vez

Não é a primeira vez que o ministro Gilmar Mendes nega um pedido da American Virginia. Em junho do ano passado, por sete votos a quatro, o STF decidiu que as fábricas de cigarro da empresa American Virginia deveriam ficar fechadas. A empresa havia sido impedida de funcionar no início de maio pela Receita Federal por inadimplência tributária.

Junto com Gilmar Mendes, votaram contra o pedido da American Virginia Cezar Peluso, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Na ocasião, os ministros que votaram a favor da empresa foram: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/54322.shtml