Receita aumenta em 30% imposto sobre cigarros
11 de julho de 2007 - 10:46

Fabricantes devem comunicar qualquer alteração no preço ao consumidor

Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Receita Federal reajustou em 30%, em média, a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Os novos valores estão na instrução normativa 753, publicada nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União e passam a valer já nesta quarta.
A norma estabelece, no entanto, que os fabricantes de cigarros devem comunicar à Receita, com três dias úteis de antecedência, qualquer alteração nos preços ao consumidor.

Os fabricantes também devem assegurar que os preços de venda a varejo e a data de sua entrada em vigor sejam divulgados ao consumidor mediante tabela informativa a ser entregue aos varejistas. Segundo a Receita, a carga tributária incidente sobre o produto é de aproximadamente 65%.

Os fabricantes deverão encaminhar à Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita, até 31 de julho, a relação de marcas comercializadas e preços de venda a varejo em vigor a partir desta quarta, além da relação de distribuidores atacadistas e gráficas responsáveis pela impressão das embalagens.