Avisos nos EUA adiados para 11 de outubro de 2022

25 de Agosto de 2.021

A US Food and Drug Administration adiou até 11 de outubro de 2022 o prazo para os fabricantes de cigarros imprimirem as novas advertências de saúde em seus produtos, anunciou a agência em seu site. O FDA incentiva as empresas a apresentarem seus planos de conformidade antes de 12 de dezembro de 2021.

A Lei de Prevenção do Tabagismo e Controle do Tabaco na Família (TCA) de 2009 determinou que a FDA emitisse regulamentações exigindo que gráficos coloridos descrevendo as consequências negativas do fumo para a saúde acompanhassem novas declarações textuais de advertência.

Em março de 2020, a FDA finalizou a regra "Advertências obrigatórias para embalagens e anúncios de cigarros", estabelecendo 11 novas advertências de cigarros que consistem em declarações de advertência textuais acompanhadas de gráficos coloridos, na forma de imagens foto realísticas, descrevendo as consequências negativas do tabagismo para a saúde.

Os novos avisos gráficos, que retratam alguns dos riscos menos conhecidos do fumo para a saúde, como diabetes, devem cobrir pelo menos 50% dos painéis frontal e traseiro das embalagens, bem como pelo menos 20% do topo dos anúncios.

Em abril e maio de 2020, fabricantes de cigarros e varejistas processaram a FDA, argumentando que os requisitos de advertência gráfica equivalem a uma defesa governamental antifumo, porque o governo nunca forçou os fabricantes de um produto legal a usar sua própria publicidade para espalhar uma mensagem carregada emocionalmente, forçando os adultos a não usarem seus produtos.

Em um desafio mais recente, as empresas de tabaco argumentaram que o prazo era muito oneroso devido ao impacto da pandemia Covid-19. Eles também apontaram para o risco de perderem seus investimentos em novas embalagens se a exigência de advertência gráfica de saúde fosse finalmente rejeitada no tribunal.

O setor ganhou vários adiamentos da data de vigência das novas advertências de saúde no tribunal, mais recentemente, em 18 de agosto de 2021, quando o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste do Texas emitiu uma ordem no caso de R.J. Reynolds Tobacco Co. versus United States Food and Drug Administration.

Esta é a segunda tentativa da FDA de promulgar advertências gráficas de saúde de acordo com o TCA. A primeira regra foi derrubada pelo tribunal federal do Distrito de Columbia como uma violação da Primeira Emenda.

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