Anvisa abre consulta sobre alerta em cigarros neste sábado (7)

Publicidade ocupará trinta por cento da parte inferior da face frontal de produtos fumígenos derivados do tabaco

Foi publicada nesta sexta-feira (6) a Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para definir a regulamentação de advertência sanitária em embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. A publicidade ocupará trinta por cento da parte inferior da face frontal dos produtos.

A medida é resultado da Lei 12.564/2011 e do Decreto 8.262/2014, que trouxe avanços na política brasileira de redução do tabagismo. De acordo com o texto do Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2016, as embalagens dos produtos fumígenos deverão trazer uma advertência também na parte frontal, ocupando 30% da face do maço.

O prazo de contribuições para a proposta começar a valer neste sábado (7) e terá duração de 10 dias. Para participar basta acessar a página de Consultas Públicas da Anvisa. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível na página eletrônica.Participe da Consulta

http://www.brasil.gov.br/saude/2015/03/anvisa-abre-consulta-sobre-alerta-em-cigarros-neste-sabado-7