Agência defende projeto de embalagem genérica de cigarro
Um anteprojeto de lei, elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quer padronizar as embalagens de cigarros, retirando itens atrativos ao consumidor e aumentando os espaços destinados à advertência quanto ao vício.
De acordo com o documento, a embalagem deve ter cor única, sem elemento gráfico ou decorativo, textura ou relevo. Itens de apelo público também devem estar ausentes. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, afirmou que pretende levar a proposta aos demais diretores até outubro. A intenção é entregar o texto ao Congresso para que os parlamentares a apresentam como projeto de lei.
A proposta é baseada na experiência da Austrália, que a implantou no final de 2012. A política foi elogiada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerada o último passo para banir a propaganda de cigarro.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) se posiciona contra a padronização de embalagens. "A experiência da Austrália não serve de exemplo para o Brasil, uma vez que, passado um ano e meio de sua implementação, o único efeito verificado foi o aumento do contrabando de cigarros, de 11,8% para 13,8% do mercado total", afirmou a entidade. (Com informações da Folha de São Paulo).
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