Por BBC Brasil | 05/06/2014 09:06 - Atualizada às 05/06/2014 09:09
Tribunal internacional decidirá ação movida por empresa Philip Morris contra governo, que proibiu cigarros em locais públicos
Uma enorme cicatriz atravessa o peito de Carlos Bove, um professor uruguaio de 67 anos. Lembrança deixada por uma cirurgia cardíaca a que acaba de ser submetido.
Ele se move lentamente para se levantar da cama no hospital da Asociación Española, em Montevidéu, porque além dos problemas cardíacos, também luta há anos contra complicações respiratórias.
Segundo seus médicos, o caso de Bove é um exemplo das consequências, para o Uruguai, de o país ter sido, historicamente, um dos maiores consumidores de tabaco da América Latina. Na virada do milênio, o Uruguai já apresentava o maior índice de casos de câncer de pulmão da região.
"Sonho muitas vezes, quando estou com os pulmões atacados, que rasgo as caixas de cigarros e jogo tudo fora", ele conta. "Durante muitos anos, não me dei conta de que me faziam mal, até que comecei a ter problemas, foi quando me disseram que os cigarros estavam me matando".
Bove fumou um maço de cigarros por dia durante quase quatro décadas. Ele deixou de fumar há dez anos. Foi também nessa época, há cerca de uma década, que o Uruguai, pequeno país sul-americano com apenas 3,3 milhões de habitantes, adotou uma série de restrições ao tabaco que hoje o colocam na vanguarda mundial em políticas antitabagistas.
Algumas dessas medidas colocaram o país em confronto direto com a maior fabricante de cigarros do mundo, a Philip Morris International, dona de marcas como Marlboro, Fortuna e L&M. Um embate que pode reverberar em outros países.
Restrições
Em 2006, entrou em vigor no país uma proibição ao fumo em espaços públicos fechados. O Uruguai foi o quinto país no mundo a adotar essa medida. A iniciativa partiu do então presidente, o oncologista Tabaré Vázquez. Também naquele ano, autoridades de saúde iniciaram as primeiras campanhas advertindo a população sobre as consequências do fumo para a saúde.
Alguns dos anúncios eram chocantes. Imagens de uma boca onde os dentes são substituídos por cinza de cigarro. A foto retocada de um menino fumando, seu rosto pálido e doentio. Ou a foto de um bebê prematuro, minúsculo, na mão de um ginecologista.
Em 2009, essas advertências chegaram a cobrir 80% de todos os maços de cigarro - mais do que em qualquer outro país. Também foram retiradas das embalagens palavras como "light", "mentolado" ou "gold", permanecendo apenas a marca do produto.
Foram essas duas medidas que colocaram o Estado uruguaio em rota de choque com a Philip Morris, que as considera um ataque aos seus investidores. O International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), organização internacional de arbitragem ligada ao Banco Mundial, declarou-se competente para decidir sobre uma ação movida em 2010 pela empresa.
Em março desse ano, o ICSID ouviu os argumentos da Philip Morris e, em setembro próximo, ouvirá a posição do Uruguai. O caso pode influenciar a jurisprudência em disputas similares em outras partes do mundo.
Segundo a Philip Morris, "essas medidas vão além de todos os regulamentos sobre o tabaco que já existem em praticamente todos os países e não demonstraram ter conseguido reduzir os índices de consumo de cigarro".
"Além disso", disse a empresa em um comunicado, "não fazem nada para chamar a atenção para a proliferação do mercado negro de cigarros e, inclusive, poderiam promover o contrabando" de tabaco.
O argumento da gigante do tabaco é que o Uruguai, com suas medidas para cobrir 80% das caixas e a proibição de várias embalagens diferentes, está violando um tratado de proteção a investidores que o Uruguai e a Suíça - países onde a Philip Morris é sediada - assinaram em 1998.
A companhia não respondeu aos pedidos de entrevista feitos pela BBC Mundo. No entanto, segundo a revista uruguaia Búsqueda, a executiva da Philip Morris Julie Soderlund teria dito que a corporação está pedindo US$ 25 milhões em indenização por perdas comerciais.
"A essência desse caso se foca sobre princípios fundamentais do Estado de direito e sobre se o Uruguai deve ou não manter as promessas que faz", argumenta a Philip Morris.
Saúde x comércio
Carlos Bove gostaria que os anúncios contra o tabaco tivessem chegado antes. Mas para o governo uruguaio, essa disputa vai além da questão comercial.
"Não pode haver nenhum tribunal que, ao buscar priorizar direitos, não priorize o direito à vida e à saúde, acima do direito ao comércio, à indústria e ao trabalho", respondeu o senador e médico Luis Gallo, do partido governista Frente Amplio.
Gallo, que agora promove uma mudança na legislação para restringir ainda mais a propaganda do tabaco, quer que os produtos fiquem fora do campo de visão do público, inclusive em pontos de venda. Ele está convencido de que o tribunal decidirá a favor do governo.
Poder da Imagem
O Uruguai optou por fotos menos agressivas do que as usadas em outros paises (onde aparecem órgãos danificados).
"Nos demos conta de que, às vezes, a gente necessita de sutileza para pensar. O desafio é fazer as pessoas pensarem sobre o tabaco, não simplemente chocá-las com uma imagem que pode ser muito grosseira e grotesca", disse à BBC o presidente da agência, Selva Andreoli.
O Uruguai conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outras entidades privadas, como a fundação do ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. Recentemente, em visita à Casa Branca, o presidente uruguaio, Jose "Pepe" Mujica, argumentou contra o tabaco e pediu o respaldo de outros países.
"Os governos não têm de participar de disputas privadas, mas aqui há uma batalha pela vida", disse Mujica, em conversa com Barack Obama acompanhada por jornalistas.
Impacto mundial
A decisão do centro de arbitragem pode levar anos para ser tomada, mas outros países estarão observando com atenção. Em vários países em desenvolvimento, como Uganda, Namíbia e Togo, as leis contra o cigarro foram rechaçadas por grandes fabricantes de tabaco que denunciaram a violação de seus direitos comerciais.
Segundo a Philip Morris, "buscamos apenas uma compensação justa pelos danos causados por estas medidas". Mas Eduardo Bianco, cardiologista à frente do Centro de Investigação da Epidemia do Tabagismo no Uruguai, disse que na realidade o mercado uruguaio gera muito pouco dinheiro.
"A verdadeira razão para que eles (a Philip Morris) tenham decidido atacar o Uruguai foi uma decisão estratégica para assustar o resto dos países, especialmente os não desenvolvidos, para que não adotem medidas similares".
Esse é um argumento compartilhado pela Organização Mundial de Saúde, que vê esse enfrentamento como uma guerra do tipo Davi e Golias, na qual uma pequena força representada por um pequeno país enfrenta o poder gigante de uma das maiores multinacionais que existem.
Se países pequenos como o Uruguai decidirem agora jogar a toalha temendo processos legais caríssimos e longos contra corporações multimilionárias - adverte a OMS - outros perderão a vontade de abandonar para sempre o tabaco.
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