Anvisa vai defender adoção de maço de cigarro 'genérico'

30/12/2013 - 09h07

Folha Online

Às voltas para implementar a decisão de banir os sabores artificiais do tabaco, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) promete entrar em nova polêmica: vai defender embalagens genéricas para os cigarros.

Por esse modelo, os maços não têm cores, símbolos ou marcas que diferenciem um produto do outro –em formato-padrão, carregam apenas os nomes do fabricante e do produto e grandes imagens com advertências à saúde.

Com tal política se pretende reduzir a atratividade e eliminar o caráter de publicidade que os maços possam ter.

Essa padronização foi instituída pela Austrália há um ano de forma inédita e sob aplausos da OMS (Organização Mundial da Saúde) e já é estudada por outros governos, sobretudo europeus.

"Esse é o próximo passo que o Brasil precisa dar. A Anvisa vai mover esforços técnicos para demonstrar o benefício de uma medida como essa e esforços políticos para que o país faça a discussão", afirmou em entrevista à Folha Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência.

Segundo ele, a ideia é defender a proposta em fóruns nacionais e internacionais de que a Anvisa participa, realizar estudos que mostrem a eficácia dos maços genéricos e mobilizar forças no Congresso Nacional, onde a mudança da lei para instituir as novas embalagens deveria ser aprovada.

Barbano argumenta que, como o país teve uma queda significativa no percentual de fumantes –quase 50% em 20 anos–, as próximas medidas no combate ao tabagismo precisam ser mais ousadas.

IMPACTO

Pesquisa feita na Austrália, poucos meses após a implementação dos maços genéricos, aponta para a redução na atratividade do cigarro e o aumento no desejo de deixar o vício.

Não foram divulgados até aqui, porém, estudos que revelem os impactos concretos dessa medida.

A indústria do tabaco, que tentou barrar as embalagens genéricas australianas na Justiça e em fóruns internacionais, sustenta que a medida não terá os impactos esperados, mas pode ampliar a presença de cigarros do mercado negro no país.

No Brasil, a proposta vinha sendo discutida só entre especialistas. Um projeto de lei a favor das embalagens genéricas chegou a ser proposto no Congresso em 2012, mas não avançou e foi retirado.

Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), comemora a nova posição da direção da Anvisa. "É excelente que eles estejam defendendo [os maços padronizados]."

Ela argumenta, porém, que há políticas contra o tabagismo já instituídas no Brasil, mas carentes de implementação –como o veto aos aditivos de sabor do cigarro, medida suspensa pela Justiça.

"O governo tem que partir para o caminho das embalagens genéricas, mas tem muita coisa que está pronta e ainda não foi feita", afirma.

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