quinta-feira, abril 11, 2013
Nos EUA, imagens de advertência em caixas de cigarro são definitivamente proibidas
FDA declarou a intenção de não recorrer contra a decisão tomada pela corte norte-americana que declarou inconstitucional a proposta de adicionar imagens de advertência nas embalagens de cigarros
11 de abril de 2013
Há anos o Brasil regulamentou a veiculação de anúncios sobre os males do fumo nas próprias caixas de cigarro, além de proibir publicidade em favor da droga na mídia. A Food and Drugs Administration (FDA), órgão regulador norte-americano equivalente à Anvisa, queria instituir a mesma medida no país, mas deu por perdida a batalha na Justiça.
A entidade declarou a intenção de não recorrer contra a decisão tomada pela corte norte-americana que declarou inconstitucional a proposta de adicionar imagens de advertência nas embalagens de cigarros. O lobby do cigarro venceu a batalha.
O embate entre a FDA e Justiça americana vem ocorrendo há anos. De um lado, a corte entende que as imagens não são simplesmente advertências, mas condicionam as pessoas na hora de decidirem entre fumar ou não - essa é intenção da advertência. Segundo as fabricantes de cigarros, as imagens, além de não refletirem os eventuais efeitos do cigarro, configuram verdadeira contra-propaganda.
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