URUGUAI RECEBE SOLIDARIEDADE EM MEIO A AMEAÇAS E EXIGÊNCIAS DA PHILIP MORRIS INTERNATIONAL.

05 de Agosto de 2010

Os grupos internacionais de saúde emitiram comunicados que apoiam intensamente a decisão do governo do Uruguai de não ceder ante a pressão que exerce Philip Morris International (PMI) ao mover uma ação judicial contra o governo, buscando debilitar as fortes e eficazes leis para o controle do tabaco no país.

Os grupos, incluindo a American Cancer Society, a Aliança da Convenção Quadro, a Campanha para as Crianças Livres do Tabaco, Corporate Accountability International, InterAmerican Heart Foundation e a União Internacional Contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares, reiteraram o seu forte apoio à posição do governo contra o processo movido por PMI, enfatizando a importância que as leis de controle do tabaco exercem para a saúde e bem-estar dos cidadãos uruguaios. Os grupos também ofereceram assistência técnica e jurídica para o governo.

As leis de controle do tabaco no Uruguai estão entre as mais fortes do mundo, já que requerem advertências sanitárias gráficas em 80% das embalagens e, estabelece uma política de uma apresentação da marca por embalagem, para evitar o uso de cores e outros símbolos por parte da indústria.

Em 27 de fevereiro de 2010, PMI requisitou um pedido ao Centro Internacional para Arbitragens de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial. PMI argumenta que o uso de uma única apresentação de uma marca, bem como a utilização de advertências gráficas de saúde ocupando 80% das embalagens de cigarros, implicam em riscos para seus investimentos. Este julgamento é uma manobra jurídica destinada a forçar o governo do Uruguai a enfraquecer as leis de controle do tabaco e, portanto, não proteger eficazmente seus cidadãos contra as consequências fatais decorrentes do uso do tabaco.

Em outra carta de apoio enviada no início deste mês, os grupos internacionais argumentaram que o julgamento de Philip Morris é falso e sem fundamento e, que o Uruguai tem um forte apelo perante qualquer tribunal internacional com base no fato de que "todas as medidas para controle do tabaco que o Uruguai implementou, são baseadas em evidências científicas e apoiadas pelo Tratado Internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde."

Se PMI, através de sua pressão sobre o Uruguai, um país reconhecido como líder mundial no controle do tabaco, triunfar em sua tentativa de enfraquecer as leis de saúde pública para o controle do tabaco, haverá uma repercussão em todo o mundo e dará uma indicação de que esses países podem ser intimidados por ameaças de processos de empresas multinacionais como Philip Morris International. Também minará o impacto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da OMS. Esta, exige que os países que assinaram a ratificação, implementem medidas com bases científicas para redução do consumo de tabaco. Os governos mundiais não devem se sentir vítimas de ameaças legais de PMI para aplicação de medidas que permitam reduzir os efeitos devastadores do tabaco na saúde, na vida e na economia de um país.

O Uruguai é um dos 22 países que aprovaram e implementaram advertências sanitárias gráficas para 50% ou mais das embalagens de cigarros e um dos únicos 10 países que possuem advertências maiores que 50%. O governo da Austrália aprovou recentemente a aplicação de embalagens genéricas simples ou padrão (plain packaging), que não permitem a presença de cores ou marcas de identificação, tais como imagens ou logotipos. Além disso, o parlamento de Honduras seguiu recentemente o exemplo do Uruguai e implementou advertências gráficas para 80% dos maços de cigarros.

As advertências sanitárias maiores e ilustrativas nas embalagens, são um componente essencial de uma estratégia nacional para redução do consumo do tabaco. Pesquisas indicam que os rótulos de advertências geram consciência sobre os riscos associados ao consumo do tabaco e podem influenciar em decisões futuras com relação ao seu consumo. Podem motivar fumantes a cortar o hábito, impedir não-fumantes a iniciar o consumo e também impedir que ex-fumantes voltem a fumar. Por exemplo, os avisos gráficos brasileiros, bem como outras medidas de controle do tabaco, reduziram a prevalência do consumo nacional de 34 para 17%.

Está claro que Philip Morris International optou deliberadamente por iniciar uma ação judicial contra o Uruguai para enviar uma mensagem a outros países que procuram proteger seus cidadãos contra os efeitos nocivos do tabaco. Em novembro de 2010, o Uruguai realizará a Quarta Conferência das Partes (COP) em que se reunirão as nações que ratificaram a Convenção-Quadro para chegarem num consenso sobre as diretrizes do tratado. Em uma carta enviada ao presidente Mujica, grupos internacionais também argumentaram que a COP constitui uma oportunidade para o governo do Uruguai fazer uma solicitação formal às 169 partes, para criarem um mecanismo e desenvolver uma estratégia que não só proteja o Uruguai, mas também a outros países, contra manobras semelhantes." Eles ofereceram seu apoio ao governo uruguaio para realizar este fim e buscar apoio de outros países que são partes da Convenção-Quadro para esta iniciativa.

É preciso tomar medidas imediatas para impedir que a indústria do tabaco através destas tentativas, tentem minar as fortes leis e políticas de controle do tabaco. A OMS afirma que o consumo de tabaco mata 5,4 milhões de pessoas todos os anos e que a epidemia está piorando, especialmente em países em desenvolvimento, onde mais de 80% das mortes causadas pelo tabaco ocorrerão nas próximas décadas. A menos que sejam tomadas medidas urgentes, neste século morrerá 1 bilhão de pessoas em todo o mundo como consequência de seu uso.

Sediada em Washington, DC, a Campanha para Crianças Livres do Tabaco, é líder na luta para reduzir o consumo e suas consequências devastadoras nos Estados Unidos e ao redor do mundo. Como parte da iniciativa Bloomberg para redução do consumo do tabaco, a campanha trabalha com governos e ONGs na promoção e implementação de políticas públicas para sua redução. Visite www.tobaccofreecenter.org

http://www.larepublica.com.uy/comunidad/419293-uruguay-recibe-solidaridad-en-medio-de-amenazas-y-demandas-de-philip-morris-international