Proposta aprovada na Câmara beneficia indústria de cigarro Do site www.congressoemfoco.com.br Quarta-feira, 18/02/2009 - 18:45

Brasília - Um destaque à MP 447, que dispõe sobre um maior prazo do recolhimento de tributos federais, aprovado ontem (17) pela Câmara irá beneficiar a indústria de cigarros. A proposta polêmica, que segue para apreciação do Senado, incluiu a indústria tabagista entre os setores beneficiados com o aumento do prazo para o recolhimento de impostos.

A emenda do deputado Vilson Covatti (PP-RS) permite que os tributos sobre o cigarro sejam recolhidos apenas uma vez por mês. Hoje a indústria tabagista é tributada a cada dez dias. Na justificativa da proposta, Vilson afirma que o cigarro é o único item sobre o qual o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser recolhido no “terceiro dia útil do decêndio”.

“O que eles querem é pagar tudo de uma vez só, mas isso é dar privilégio para uma indústria que tem mil questionamentos sobre o seu papel na sociedade”, disse ao Congresso em Foco o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).

Para a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi favorável à matéria, a polêmica envolvendo os males causados pelo cigarro não justifica o tratamento diferenciado dado à tributação da indústria do tabaco. “Mesmo com as discussões em relação às questões do Ministério da Saúde , eu fui a favor porque é questão de isonomia entre as indústrias. Afinal, a bebida também faz mal e é tributada uma vez por mês”, justificou.

Contrária à emenda, a deputada Janete Pieta (PT-SP) afirma que é incoerente aprovar uma emenda que incentiva um setor que traz prejuízos à saúde da população. “Nós que defendemos a saúde pública, não podemos estimular a indústria de cigarros. Privilegiar um setor que a saúde condena é incoerência”, protestou.