Comércio ilegal explode no Brasil

Sérgio Aguiar de Matos , JB Online

RIO - O Brasil é um dos principais players do mercado internacional de tabaco. Sendo o maior exportador e quarto produtor mundial da matéria-prima, é também um dos países em que mais se contrabandeia cigarros em todo o mundo. O comércio ilegal deste produto no Brasil representa mais de um terço do mercado formal e é considerado um problema crônico, tanto do ponto de vista econômico, quanto do social e de saúde pública.

De acordo com o Grupo de Combate ao Contrabando de Cigarros e com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), são consumidos por ano quase 150 bilhões de unidades de cigarros no país. Desse volume, cerca de 50 bilhões são oriundos de contrabando. O governo deixa de arrecadar R$ 1,4 bilhão em tributos aos cofres públicos.

O mercado paralelo de cigarros movimenta R$ 2 bilhões somente no Brasil. No mundo, segundo estimativas, o comércio ilícito de tabaco impõe aos governos uma perda de arrecadação da ordem de US$ 50 bilhões. De acordo com informações do Centro de Integridade Pública, entidade civil com base nos Estados Unidos e que promove consultas nesta área, os cigarros contrabandeados representam 11% da venda mundial desse produto – equivalente por ano a 600 bilhões de unidades de cigarros.

Consequências

A ilegalidade tem efeitos perversos nas duas pontas, que se retroalimentam. Do lado da sonegação fiscal, o contrabando faz com que os cigarros não recolham tributos que, não sendo convertidos em recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), deixam de incrementar o tratamento de centenas de milhares de pacientes do país.

Ao mesmo tempo, na outra extremidade, o cigarro contrabandeado é comercializado nas áreas mais carentes do Brasil, onde a fiscalização é menor, e chega às mãos de jovens, adolescentes e novos fumantes a preços atraentes e sem qualquer controle. De acordo com informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca), os cigarros ilegais, ao serem comercializados a preços menores do que os praticados no mercado, obrigam os fabricantes de cigarros a reduzirem seus preços para não perderem consumidores.

É por essa razão que o preço baixo do cigarro facilita o acesso de jovens e pessoas de baixa renda, causando aumento no consumo e, por conseqüência, nas estatísticas de adoecimento e morte relacionadas às doenças provocadas pelo fumo. Um cigarro no mercado formal custa de R$ 1,80 a R$ 2,25, enquanto que, no informal, o preço varia R$ 0,80 a R$ 1,20.

Impostos e preços

O cigarro é um produto cuja incidência de impostos é complexa e, após a reorganização da política de tabelamento, em 1992, o contrabando teve fôlego renovado. Assim, o mercado nacional foi invadido por uma grande variedade de marcas de produtos falsificados, até 40 % mais baratos e, portanto, mais acessíveis aos jovens e à população de baixa renda.

Desde então, o governo brasileiro vem tentando controlar o contrabando da mercadoria no país. Dentre as iniciativas, está a instituição de uma alíquota de 150% para o imposto de exportação de cigarros e produtos do tabaco destinados aos países da América do Sul e Central. A carga tributária foi elevada ainda mais a partir de julho de 2007, quando passaram a vigorar o Decreto nº 6.006, de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.072, de abril de 2007, que estabeleceram novos valores para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com as classes de enquadramento – o cigarro foi reajustado em 30%.

A princípio, o contrabando foi reduzido diante dos novos dispositivos legais. Mas o que parecia ser uma solução acabou por apenas alterar o rumo do mercado. Na seqüência das medidas, observou-se o aumento das exportações brasileiras de folhas de tabaco, sem a incidência de impostos. Somente nos países fronteiriços foram estabelecidas dezenas de plantas industriais destinadas a manufaturar cigarros.

Em 2006, a indústria de cigarros produziu 5,6 bilhões de maços, resultando no faturamento de R$ 10,3 bilhões, conforme dados da Receita Federal, tabulados pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Sobre esse valor, foram pagos quase R$ 7 bilhões em tributos, ou seja, percentual de 68,17%.


http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/12/26/e261216652.html